contrato execucao prescricao
- Acórdão Nº 0077819-86.2009.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Acórdãos nº 0011442-09.1996.8.26.0032 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... ítulo executivo extrajudicial Contrato de abertura de crédito em conta ...
- Acórdão Nº 5011511-17.2021.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
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Acórdão nº 2014/0143260-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... período do contrato" de trabalho. Portanto, os direitos\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.19.023364-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
SEGURO GARANTIA. PREVISÃO DE COMUNICAÇÃO DE EXPECTATIVA DE SINISTRO. REGULAÇÃO INICIADA. INTERUPÇÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO. Diante da previsão de regulação do sinistro a partir da expectativa de sua ocorrência, o prazo de prescrição fica interrompido e somente passa a ocorrer após a negativa manifestada pela seguradora. Como a interrupção ocorre antes da data do sinistro, a contagem do prazo de...
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Acórdão nº 1.0000.19.023364-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
SEGURO GARANTIA. PREVISÃO DE COMUNICAÇÃO DE EXPECTATIVA DE SINISTRO. REGULAÇÃO INICIADA. INTERUPÇÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO. Diante da previsão de regulação do sinistro a partir da expectativa de sua ocorrência, o prazo de prescrição fica interrompido e somente passa a ocorrer após a negativa manifestada pela seguradora. Como a interrupção ocorre antes da data do sinistro, a contagem do prazo de...
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Acórdão Nº 4010285-48.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-06-2021
... dos Santos Cruz, consubstanciada em contrato particular de compra e venda de ações da firma ...
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Acórdão nº 2014/0114422-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... 2. Os termos do contrato original estão devidamente ...
- Acórdão Nº 0331618-50.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-08-2022
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Acórdão nº 50001525020048210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. O reconhecimento da prescrição intercorrente não exige prévia intimação pessoal do exequente ou do procurador por ele constituído para dar andamento ao feito executivo. Porém, em observância...
... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA ... -
Acórdãos nº AIRR-92/2011-0371-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar, até o trânsito em julgado e correspondente execução, todas as causas sobre complementação de aposentadoria relacionada ao contrato de trabalho que tenham sido...
... aposentadoria relacionada ao contrato ... -
Acórdãos nº AIRR-653/2011-0371-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar, até o trânsito em julgado e correspondente execução, todas as causas sobre complementação de aposentadoria relacionada ao contrato de trabalho que tenham sido...
... aposentadoria relacionada ao contrato ... -
Acórdão nº 2008/0121131-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS. GLAUCOMA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1130-98.2010.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONVÊNIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que cabe a responsabilidade subsidiária dos entes públicos quanto aos convênios por eles firmados nos casos que restar comprovado que o ente público não cumpriu adequadamente sua obrigação de fiscalizar a execução dos...
... o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho. Inteligência da Súmula nº 362 do ... -
Acórdãos nº AIRR-572/2011-0011-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... aposentadoria relacionada ao contrato ...
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Acórdão Nº 0008772-33.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-01-2023
... ÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO ... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 5001845-02.2021.8.24.0034 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTES DA FLUÊNCIA DO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, CONTADO DA DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO DO CONTRATO. ART. 205, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DO TRABALHO REALIZADO EM GRAU DE RECURSO PELO ADVOGADO DA...
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Acórdão Nº 0241522-81.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURADA. EXEQUENTE QUE NÃO PERMANECEU INERTE POR PRAZO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO AO DIREITO MATERIAL VINDICADO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.- Cinge-se a controvérsia acerca da ocorrência na espécie do fenômeno da
... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE LINHA ... TELEFÔNICA ... -
Decisão Monocrática nº 51820286920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 04-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PREJUDICADO, EIS REALIZADO O PAGAMENTO DO PREPARO. NULIDADE DA DECISÃO NÃO CONFIGURADA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 489 DO CPC. CONTRATO DE CÂMBIO. REGULARIDADE DOS TÍTULOS EM EXECUÇÃO....
... 489 do cpc. contrato de câmbio. regularidade dos títulos em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.146213-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - CONTATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRENCIA - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DO CONTRATO - PRECEDENTE DO STJ - RECURSO DESPROVIDO. Conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de cobrança de débito oriundo de financiamento imobiliário com garantia hipotecária, é
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Acórdão nº 1.0000.21.146213-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - CONTATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRENCIA - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DO CONTRATO - PRECEDENTE DO STJ - RECURSO DESPROVIDO. Conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de cobrança de débito oriundo de financiamento imobiliário com garantia hipotecária, é
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Acórdão Nº 0008508-70.2012.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. RETROAÇÃO À DATA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS DO ATO CITATÓRIO. NEGLIGÊNCIA DA AUTORA EM PROMOVER A CITAÇÃO DA RÉ. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AUTORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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Acordao N° 1435668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Direito processual civil. Embargos à execução. Empréstimo. Contrato bilateral. Prescrição. Prejudicial. Afastada. Mérito. Fraude. Perícia grafotécnica. Assintaura. Autêntica. Compensação por dano moral. Cumulação de pedido. Impossibilidade. Via inadequada. 1. O termo inicial para contagem da prescrição que envolve contrato de empréstimo bancário é a data do vencimento da última parcela do...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMPRÉSTIMO. CONTRATO ... BILATERAL. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL ... -
Acórdãos nº 0007096-53.1995.8.26.0451 de 23ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... Contrato de empréstimo. Prescrição ...
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Acórdão Nº 5000025-39.1998.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... aluguéis e aos débitos acessórios ao contrato de locação é o trienal" (STJ, AREsp nº ...