contrato experiencia gestante
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-945-62.2012.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. É pacífico o entendimento, no âmbito deste Tribunal Superior, no sentido de que há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência. Incidência da Súmula 244, III. Recurso de revista conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA ... 1. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-943-92.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. É pacífico o entendimento, no âmbito deste Tribunal Superior, no sentido de que há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência. Incidência da Súmula 244, III desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.
... GMCB/crp/acsf ... RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1433-81.2011.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. É pacífico o entendimento, no âmbito deste Tribunal Superior, no sentido de que há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência. Incidência da Súmula 244, III. Recurso de revista conhecido e provido
... GMCB/crp/acsf ... RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1086-08.2012.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. MARCO INCIAL. A demora da reclamante em ajuizar a presente ação não se traduz em renúncia tácita à garantia de emprego, de modo a eximir a reclamada do pagamento da indenização correspondente durante todo o período de estabilidade previsto constitucionalmente. O marco...
... RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-979-04.2011.5.23.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ITEM III DA SÚMULA N.º 244 DO TST. Constatada a violação direta do art. 10, II, alínea -b-, do ADCT, merece ser processado o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ITEM III DA SÚMULA N.º 244 DO TST. A nova diretriz...
... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-717-18.2011.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - COMPATIBILIDADE. Estabelece o art. 10, II, "b", do ADCT que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O único pressuposto para que a empregada tenha reconhecido seu direito à estabilidade provisória é o estado gravídico no
... RECURSO DE REVISTA ... - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1747-64.2011.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ITEM III DA SÚMULA N.º 244 DO TST. A nova diretriz interpretativa, consolidada em súmula de jurisprudência do TST, eliminou a restrição antes imposta ao sentido do art. 10, II, alínea -b-, do ADCT. Nos termos da nova redação do item III da Súmula n.º 244, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória...
... GMMAC/r3/csl/v/rh RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1164-96.2012.5.18.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA Nº 244, ITEM III, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias veda a dispensa arbitrária da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O citado dispositivo da Constituição Federal foi interpretado...
... RITO SUMARÍSSIMO ... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1023-78.2012.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ITEM III DA SÚMULA N.º 244 DO TST. A nova diretriz interpretativa, consolidada em súmula de jurisprudência do TST, eliminou a restrição antes imposta ao sentido do art. 10, II, alínea -b-, do ADCT. Nos termos da nova redação do item III da Súmula n.º 244, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória...
... GMMAC/r3/rjr/g/rh RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-226-98.2012.5.04.0405 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. De acordo com o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15-50.2010.5.02.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ITEM III DA SÚMULA N.º 244 DO TST. A nova diretriz interpretativa, consolidada em súmula de jurisprudência do TST, eliminou a restrição antes imposta ao sentido do art. 10, II, alínea -b-, do ADCT. Nos termos da nova redação do item III da Súmula n.º 244, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória...
... GMMAC/r3/cmf/v/rh RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1684-33.2011.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. É pacífico o entendimento, no âmbito deste Tribunal Superior, no sentido de que há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência. Incidência da Súmula 244, III. Ademais, no caso, o contrato da reclamante já tinha se transmudado em contrato por prazo indeterminado. Ainda, a...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... É pacífico o ... ória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência. Incidência da Súmula 244, III ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-474-17.2012.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ITEM III DA SÚMULA N.º 244 DO TST. A nova diretriz interpretativa, consolidada em súmula de jurisprudência do TST, eliminou a restrição antes imposta ao sentido do art. 10, II, alínea -b-, do ADCT. Nos termos da nova redação do item III da Súmula n.º 244, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória...
... GMMAC/r3/csl/g/ri RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000820-07.2020.5.02.0006)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do NCPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma.Agravo a que se nega provimento
... 13.467/2017 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA A decisão agravada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-664-71.2010.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/mc GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-310840-21.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EXTINÇÃO ANTECIPADA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. Nos termos da nova redação da Súmula nº 244, III, desta Corte Superior, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea -b-, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EXTINÇÃO ANTECIPADA. ADE DE GESTANTE. Nos termos da nova redação da Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-310840-21.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EXTINÇÃO ANTECIPADA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. Nos termos da nova redação da Súmula nº 244, III, desta Corte Superior, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea -b-, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EXTINÇÃO ANTECIPADA. ADE DE GESTANTE. Nos termos da nova redação da Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-310840-21.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EXTINÇÃO ANTECIPADA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. Nos termos da nova redação da Súmula nº 244, III, desta Corte Superior, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea -b-, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EXTINÇÃO ANTECIPADA. ADE DE GESTANTE. Nos termos da nova redação da Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-310840-21.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EXTINÇÃO ANTECIPADA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. Nos termos da nova redação da Súmula nº 244, III, desta Corte Superior, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea -b-, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EXTINÇÃO ANTECIPADA. ADE DE GESTANTE. Nos termos da nova redação da Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3317-37.2010.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... BP/cg ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Essa Corte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-224-32.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A decisão do TRT está em sintonia com a nova redação do item III da Súmula nº 244 do TST, -a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.-.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE". CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A decisão do TRT est\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3950-31.2011.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. ARTIGO 10, II, -b-, DO ADCT. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA Nº 244, III, DO TST 1. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho evoluiu no sentido de reconhecer o direito à estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, -b-, do ADCT à empregada gestante submetida a contrato de trabalho por tempo determinado, gênero de que é espécie...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. ARTIGO 10, II, "b", DO ADCT. CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159-37.2011.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. MODALIDADE EXPERIÊNCIA. Decisão do Tribunal a quo que nega o direito da estabilidade provisória à empregada gestante admitida mediante contrato de experiência. Aparente ofensa ao art. 10, II, -b- do ADCT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. GESTANTE....
... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-889-82.2010.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE DA EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A decisão regional não contraria a Súmula n° 244, III, do TST, em razão da concessão de estabilidade provisória para a gestante, quando em vigor contrato de trabalho por prazo indeterminado. Incidência das Súmulas n°s 126 e 333, ambas do TST e do artigo 896, § 5°, da CLT....
... ESTABILIDADE DA EMPREGADA GESTANTE". CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A decisão regional n\xC3" ... - CONTRATO DE EXPERIENCIA ... O Tribunal Regional firmou o seguinte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1344-72.2010.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESPACHO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. 1. O Tribunal Regional é o órgão competente para realizar, de forma fundamentada, o primeiro juízo de admissibilidade da revista, seja em relação aos pressupostos extrínsecos, a que sujeitos todos os recursos, seja aos intrínsecos (CLT, art. 896), consoante o artigo 896, § 1º, da CLT. 2. Acaso inconformada, a parte...
... ESTABILIDADE. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ...