contrato know how
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Acórdão Nº 0309675-69.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... LTDA, alegando em sntese, que em 29/05/2014, firmou junto r o contrato de franquia. Destacou que na clusula I assegurou, tanto o uso do know how ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE CONTRATOEspécie: Proc. 23072.265338/2021-08 - Contrato de Transferência de Know-How que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio de sua Coordenadoria de ...
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Sentença nº 1000729-34.2023.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... do Trabalho, dada a possibilidade de se ajustar tacitamente o contrato empregatício, imperativa a aplicação do princípio da primazia da ... , eis que quem adquire a franquia paga apenas para utilizar a marca, know-how e produtos da franqueadora, sendo uma espécie de contrato de ...
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Acordao N° 1334114 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Processual civil. Ações conexas. Julgamento simultâneo. Sentença única. Recursos idênticos. Unicidade recursal. Não conhecimento. Matéria não alegada na exordial. Arguição apenas em grau de recurso. Inovação recursal. Não conhecimento. Pretensão acolhida. Renovação em apelação. Interesse recursal. Ausência. Não conhecimento. Contrato de franquia. Inadimplemento. Iniciativa da...
... INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. NÃO ... CONHECIMENTO.CONTRATO DE FRANQUIA. INADIMPLEMENTO. INICIATIVA DA ... FRANQUEADA. RESOLUÇÃO DA ... érito, alegam que o contrato celebrado obrigava a autora a oferecer o know-how necessário para a ... operação no varejo, as a parte não prestou a ... -
Acordao N° 1334115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Processual civil. Ações conexas. Julgamento simultâneo. Sentença única. Recursos idênticos. Unicidade recursal. Não conhecimento. Matéria não alegada na exordial. Arguição apenas em grau de recurso. Inovação recursal. Não conhecimento. Pretensão acolhida. Renovação em apelação. Interesse recursal. Ausência. Não conhecimento. Contrato de franquia. Inadimplemento. Iniciativa da...
... INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. NÃO ... CONHECIMENTO.CONTRATO DE FRANQUIA. INADIMPLEMENTO. INICIATIVA DA ... FRANQUEADA. RESOLUÇÃO DA ... érito, alegam que o contrato celebrado obrigava a autora a oferecer o know-how necessário para a ... operação no varejo, as a parte não prestou a ... -
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 232/2023
... Objeto: Contrato de Transferência de Know-How e Fornecimento de Produto, Tecnologia ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... 23072.054410/2017-89 - Termo Aditivo ao Contrato de Transferência de Know-how 01/2018 que entre si celebram a Universidade ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE CONTRATOContrato de Transferência de Tecnologia - Fornecimento de Know-How; Parceiros: Embrapa Agroindústria Tropical, Amêndoas do Brasil Ltda., Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica - Fundação ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE CONTRATOContrato 006/2021Contratada: Know How Eletrônicos EireliObjeto: Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado 18.000 Btus - Modelo Split High Wall (Sul e Sudeste), Para As Unidades do ...
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Decisão Monocrática Nº 5007799-34.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
... firmada entre as litigantes (ao que tudo indica, no houve contrato formal, por escrito, apenas acertos verbais e por mensagens eletrnicas); ... acertos verbais e por mensagens eletrnicas); b) se a autora tinha o know-how necessrio ao desenvolvimento do projeto; c) o cumprimento (ou no) das ...
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Das disposições gerais
Contrato" individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente \xC3" ... “Know how”. E das informações empresariais sigilosas obtidas na vigência do ...
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Acórdão nº 1.0433.12.036072-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA E INDENIZAÇÃO. USO DE MARCA. PRELIMINAR DE REVELIA REJEITADA. ALEGAÇÃO DE ERRO SUBSTANCIAL NA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA MARCA. CASO CONCRETO. RESSARCIMENTO VALORES, PERDAS E DANOS. CUSTOS CESSÃO. AUSENTE PROVA DO EFETIVO PAGAMENTO. PROTESTO LEGÍTIMO. MULTA CONTRATUAL. NÃO CABIMENTO. Rejeita-se a preliminar de revelia...
... O T O Trata-se do julgamento conjunto das aes de resciso de contrato comercial (n 288.022-1/003) e indenizao (n 028.485-1/001) interpostas por ... motivos para os liberarem dos custos pela cesso dos direitos da Marca/Know-How e da garantia pela primeira compra. Quanto ao segundo, no h provas nos ... -
Acórdão nº 1.0433.12.036074-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. RESCISÃO CONTRATUAL. USO DE MARCA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO MATÉRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO SUBSTANCIAL NA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA MARCA. CASO CONCRETO. RESSARCIMENTO VALORES, PERDAS E DANOS. CUSTOS CESSÃO. AUSENTE PROVA DO EFETIVO PAGAMENTO. PROTESTO LEGÍTIMO. MULTA CONTRATUAL. NÃO CABIMENTO. A preliminar de...
... O T O Trata-se do julgamento conjunto das aes de resciso de contrato comercial (n 288.022-1/003) e indenizao (n028.485-1/001) interpostas por ... motivos para os liberarem dos custos pela cesso dos direitos da Marca/Know-How e da garantia pela primeira compra. Quanto ao segundo, no h provas nos ... -
O novo albamar
... , além das melhorias nas instalações, o Flamengo fez constar em contrato que teria acesso ao know-how dos americanos nos esportes olímpicos ...
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Acórdãos nº 1056820-50.2017.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Agosto de 2019
... VENDAS LTDA ME CRÉDITO BRASILEIRO APELAÇÃO CONTRATO DE FRANQUIA “CRÉDITO BRASILEIRO” SERVIÇOS DE ... qualquer treinamento, não foi efetuado nenhum repasse de know how ou sobre como atuar no negócio. Relata que mesmo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1702-77.2019.5.05.0251)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST . Diante da moldura fática retratada pelo Tribunal Regional, na qual se constatou a existência degrupo econômico, com...
... figuras do tomador e prestador de serviços, tendo sido firmado contrato de franquia entre ... as reclamadas e que a segunda reclamada ... uma variedade de exigências justificadas pela transferência de know" how\" ... Examino ... Afirmou a reclamante, em sua petiç\xC3" ... -
Acordão nº 20150713988 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Agosto de 2015
... ALPARGATAS S/A 46ª VT DE SÃO PAULO ... EMENTA: CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE ... no Anexo "B" deste Contrato ("PRODUTOS"); (d) utilizar todo o know how e técnicas de comercialização, publicidade, estrutura, suporte ...
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Acórdãos nº 1017022-89.2016.8.26.0003 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2017
... os produtos comercializados após o encerramento do contrato" de franquia não possuíam vinculação com o “know how\xE2" ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0187256-7 de T4 - QUARTA TURMA
... de que as invenções depositadas até um ano após o término do contrato são consideradas desenvolvidas na vigência de tal contrato, pertencendo ... À MATÉRIA OBJETO DO CONTRATO DE TRABALHO, VALENDO-SE O RÉU DE KNOW-HOW OBTIDO PELOS ANOS DE RELAÇÃO ENTRE AS PARTES. CONTINUAÇÃO DAS ...
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Extrato de Contrato
... Objeto: Constitui objeto deste Contrato o fornecimento de tecnologia (know-how) e o licenciamento para uso e/ou exploração comercial, a título não-oneroso e sem exclusividade, pela CONTRATADA à CONTRATANTE, dos direitos ...
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EXTRATO DE CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
... DE TECNOLOGIANº do Processo: 23071.917198/2021-68.Espécie: Contrato de Transferência de Tecnologia Não Patenteada, Não Patenteável ou de Know-How, que fazem entre si a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF e a empresa PI-BIOTECH GENÉTICA AVANÇADA LTDA.Partes: Universidade Federal de ...
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Sentença nº 1001028-83.2020.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... É o relatório. ... II – FUNDAMENTAÇÃO CONTRATO DE TRABALHO. Depreende-se dos documentos e informações constantes dos ... as rés, de simples contrato de licenciamento de modelo de gestão e know how para o restaurante, com cessão de uso da marca "Applebees", em modelo ...
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Extratos de Contratos
... Objeto: Constitui objeto deste Contrato o fornecimento de tecnologia (know-how) e o licenciamento para uso e/ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000352-79.2014.5.06.0161), 19-11-2015
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. Tratando-se de terceirização de serviços especializados (Súmula 331, III e IV do C. TST), deve responder subsidiariamente o tomador dos serviços pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora, na presunção de culpa in eligendo e in vigilando.
... Alega que não há responsabilidade subsidiária ou solidária no contrato de prestação de serviço firmado com a primeira reclamada, uma vez que ... 3). Argumentou que a Primeira Reclamada possui a tecnologia e know-how necessários para um melhor desenvolvimento e qualidade na execução ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Artificial Intelligence: What everyone needs to know. Oxford: Oxford University Press, 2016, p. 5 ... 11. GUTIERREZ, ... O smart contract, um tipo de contrato algorítmico, pode ser compreendido como um contrato autoexecutável ...