contrato know how
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Acórdãos nº 1009913-09.2016.8.26.0008 de 21ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Cobrança de royalties. Contrato de licenciamento de marca. Embargos monitórios e ... de uso de marca não há transferência de Know How. Aquele que adquire o direito de usar a marca continua tendo ...
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Propriedade industrial e transferência de tecnologia no Direito Tributário Brasileiro
... , como a tecnologia patenteada, a marca, os signos distintivos, o know-how e outros. Um gênero, do qual estes são espécies, mas cada um ... contrato próprio, tal direito com o efetivo proprietário. E caso alguém assim ...
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Contrato de franquia não configura prestação de serviços para fins de ISS
Contrato de franquia não é prestação de serviços para fins de ISS
... As atividades subjacentes de assessoria e de transferência de know how (obrigações de fazer), exercidas com fundamento no mesmo contrato, devem ser consideradas meras atividades meio, necessárias à manutenção ... -
Acórdão nº 70085598092 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 03-06-2022
AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 339 DO STF. RECURSO DESPROVIDO.
... Certifico, por fim, que obtive e junto aos autos fac símile ?de contrato de prestação de serviços e cessão de know how? [ ... ] que noticiam que ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012204-08.2022.8.19.0000 (Cível), 26-05-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO QUE VISA AO AFASTAMENTO DE UM DOS SÓCIOS DA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA E INDENIZAÇÃO POR SUPOSTOS ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. CONFLITO NEGATIVO FORMADO PELOS JUÍZOS DA 2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL (SUSCITANTE) E DA 5ª VARA CÍVEL DA FÓRUM REGIONAL DO MÉIER (SUSCITADO). JUÍZO DA VARA EMPRESARIAL CONSIGNA QUE O FEITO NÃO ESTÁ INSERIDO ENTRE AS HIPÓTESES DE
... CONTRATO SOCIAL COMO "SOCIEDADE SIMPLES”, COM ... ANOTAÇÃO NO REGISTRO CIVIL DE ... UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA E KNOW-HOW, CONDUTAS, ... EM TESE, TIPIFICADAS NO ARTIGO 195 NA LEI DE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.033233-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, COBRANÇA E PERDAS E DANOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ALEGAÇÃO DE USO INDEVIDO DA MARCA - CONCORRÊNCIA DESLEAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Nos termos do art. 300 do CPC/2015, concede-se a tutela provisória de urgência...
- Comentários ao Processo: 10830.006552/2006-14 do CARF
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Comentários ao Processo: 10830.006552/2006-14 do CARF
... Ementa da Decisão recorrida: “IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. CONTRATO DE FRANQUIA. O contrato de franquia, por sua natureza, contrato híbrido, ... , dentre outras, as atividades de cessão de direitos, cessão de know-how, distribuição, prestação de serviços, venda de mercadorias, etc ...
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Comentários ao Processo: 10830.006552/2006-14 do CARF
... Ementa da Decisão recorrida: “IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. CONTRATO DE FRANQUIA. O contrato de franquia, por sua natureza, contrato híbrido, ... , dentre outras, as atividades de cessão de direitos, cessão de know-how, distribuição, prestação de serviços, venda de mercadorias, etc ...
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Comentários ao Processo: 10830.006552/2006-14 do CARF
... Ementa da Decisão recorrida: “IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. CONTRATO DE FRANQUIA. O contrato de franquia, por sua natureza, contrato híbrido, ... , dentre outras, as atividades de cessão de direitos, cessão de know-how, distribuição, prestação de serviços, venda de mercadorias, etc ...
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Decisão Monocrática Nº 5003070-33.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-04-2020
... ), com atuação direta na área de vendas, de modo que obteve todo o know-how sobre o produto oferecido e know-why de desenvolvimento de método ... idêntico modus operandi.Destacou, ainda, uso indevido do contrato de prestação de serviço, do texto da "aba de certificação", além de ...
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Decisão Monocrática nº 50031712220178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. - COMPETÊNCIA INTERNA. DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. OS RECURSOS NAS AÇÕES QUE VERSEM SOBRE DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º GRUPO CÍVEL. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... Disse que as partes firmaram contrato de franquia em janeiro de 2015, para instalação de unidade franqueada de ... não faz uso de qualquer sinal identificador (idêntico ou similar), know-how, expertise ou material publicitário pertencente ou que tenha sido ... -
Acórdãos nº 1001364-48.2020.8.26.0144 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Septiembre de 2022
... : LUIS HENRIQUE VIANA FIORDOMO APELAÇÃO CONTRATO DE FRANQUIA “MINIS FINGER FOOD” JUSTIÇA GRATUITA ... não favorecem a apelante e indicam a transferência de know-how com suporte técnico operacional Cobrança de Taxas de ...
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Acórdão Nº 0007539-93.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-10-2022
... CONTRATO POR PARTE DA ... REQUERIDA. SOLIDARIEDADE ENTRE EMPRESA FRANQUEADORA ... E ... ) cumpriu com sua parte no contrato, ou seja, entregando o know how para o franqueado ... Entretanto, sem razão a recorrente. Na r ...
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Acórdão Nº 0020412-98.2018.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-06-2021
EMENTA INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. À míngua de prova capaz de infirmar o laudo pericial, prevalece a conclusão do perito, auxiliar de confiança do Juízo. No caso, a prova técnica é suficiente para autorizar a manutenção da sentença que concedeu adicional de insalubridade em grau médio, pois se revela adequada e coerente ao caso concreto, havendo a devida valoração das provas.
... RELATÓRIO Ajuizada reclamatória trabalhista em face do contrato de trabalho indicado na petição inicial como de 31/10/ 2011 a ... ência nos clientes e na produção da licenciada, que em razão do know how na confecção de calçados, na forma já ajustada do contrato, ... -
Acórdãos nº 2052418-51.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Marzo de 2018
... à cláusula de eleição de foro pactuada no contrato. Acrescenta que os réus são domiciliados na Comarca do Rio de ... ÇÃO LASTREADA EM CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE KNOW- HOW. COMPETÊNCIA GENÉRICA DA SUBSEÇÃO II DE DIREITO PRIVADO ...
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Índice remissivo por autor
... por notas promissórias - Falta de seu pagamento - Rescisão do contrato reclamada pelos vendedores - Carência decretada - Decisão confirmada - ... O segredo de empresa. Os inventos não patenteados. O know-how. Software. 14. Idem, idem: os contratos. A clientela, etc. 15. A ...
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Índice remissivo por assunto
... - Responsabilidade nas operações em desacordo com as normas do contrato e da lei - MAIDA, Sílvia Maria do Prado - 113/210 ... Acionista ... O segredo de empresa. Os inventos não patenteados. O know-how. Software. 14. Idem, idem: Os contratos. A clientela, etc. 15. A ...
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Acórdãos nº 1046294-31.2016.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... Execução aparelhada com cópia de contrato de compra e venda de cotas sociais. Pretensão de recebimento de ... Enfim, teriam o know-how desejado pelos compradores. Alega a embargada que seria nula a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11384-54.2015.5.18.0083)
... - repercussão geral- e -contrato de franquia descaracterizado ... - terceirização ilícita - vínculo de ... Contrato de franquia que pode ter por escopo a transferência do know-how da franqueadora à franqueada, para a comercialização de produtos ...
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Processo nº 0054276-83.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Declaratória de Rescisão Contratual C/c Obrigação de Não Fazer C/c Consignação Em Pagamento, Onde Houve Peiddo de Tutela de Urgência Indeferido. Ausência de Probabilidade de Dano Irreparável Ou de Difícil Reparação. Inexiste Perigo de Irreversibilidade Da Medida. Não Concessão Da Antecipação Da Tutela de Urgência Inaudita Altera Pars. Recurso Conhecido e...
... iguais ou sim ilares aos que são objeto do presente contrato firmado com a Autora” (sic) e/ou a “utilizar o k now ... contrato firmado com a Autora” (sic) e/ou a “utilizar o know -how transferi do pela Autora, d urante e sob a égide dos contratos ... -
Acórdãos nº 0001705-06.2012.8.26.0360 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Agosto de 2013
... ção de que adquirente explora indevidamente o know how e o layout da alienante, depositante de ... Improcedência Hipótese em que não houve contrato de franquia e sim mera compra e venda de estabelecimento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2304-95.2012.5.03.0016) 16-05-2018
... aos clientes, sem contar o fato de que, após cada fechamento de contrato, deveria ligar para o seu gerente informando os detalhes do atendimento e ... know-how ... e marca da Reclamada quando da celebração do contrato, mas ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0077658-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRATO DE FRANQUIA. INCIDÊNCIA DE ISS. AGRAVO PROVIDO PARA DETERMINAR SUA ... transferência de "know-how" - Precedente do STJ (Ministro Franciulli Netto) posterior a ...
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Background Checks
... 4.1. Know your costumer ... O “conheça seu cliente ou” “Know your costumer” ... investigação prévia do cliente é importante sempre existir no contrato com os terceiros uma cláusula de fiscalização das obrigações ...