contrato know how
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000388-80.2014.5.06.0013), 18-05-2016
... que "a PLAYMER SERVIÇOS TELECOM LTDA., pactuou com a recorrente contrato de cunho comercial, tendo por objeto a comercialização de produtos e/ou ... distinta daquela do contrato comercial, cuja marca, patente e know how são disponibilizados a terceiros mediante contrato mercantil com ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... EXTRATO DE TERMO ADITIVOEspécie: Segundo termo aditivo ao contrato de transferência de Know How entre a Universidade Federal de Ouro Preto e ...
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Sentença nº 1000571-13.2020.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... autor pleiteia vários direitos decorrentes da existência de um contrato de trabalho formulado com a 1ª reclamada a qual integraria o grupo ... firmou com aquela contrato de Licenciamento de Modelo de Gestão e KNOW HOW para restaurante e Cessão de uso da marca “APPLEBEE’S, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.591490-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA - JULGAMENTO ANTECIPADO - IMPROCEDENCIA POR AUSENCIA DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA. Constatada insurgência contra os fundamentos da sentença, não há que se falar em não...
... OAB/MG sob n 105.162; em 01 de julho de 2.014, as partes firmaram contrato de parceria consistente na prestao de servios tendo como objeto ... sua causa de pedido com reconhecimento de contrato de transferncia de Know How requerendo o desentranhamento da petio id. 90813881 e seus documentos; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000405-61.2015.5.06.0020), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PAGAMENTO A MENOR DAS VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT INDEVIDA. A multa do art. 477, § 8º, da CLT somente é devida quando o empregador não proceder ao pagamento das verbas rescisórias no prazo previsto no parágrafo sexto do mesmo dispositivo legal. A multa em foco não é devida quando for reconhecida, judicialmente, a existência de diferenças de verbas rescisórias,...
... contrato de trabalho com a referida empresa, nem de reconhecimento de vínculo de ... a) know how ou segredo de indústria a que venha a ter acesso em função da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000405-61.2015.5.06.0020), 21-06-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Embargos de declaração e providos para, sanando a omissão verificada, prestar esclarecimentos necessários ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão.
... restou claro também se o Tribunal reconheceu eventual fraude no contrato de trabalho firmado entre a reclamante e a empresa VIA 6, que sequer ... a) know how ou segredo de indústria a que venha a ter acesso em função da ... -
Acórdão Nº 0020162-31.2020.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-09-2021
VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. Não demonstrada a presença dos pressupostos da relação de emprego, previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, não há falar em reconhecimento de vínculo empregatício.
... contrato de prestação de serviços ou parceria de natureza comercial de qualquer ... me oferecem não vinculada há um tempo do contrato, não contempla o Know How ... Dessa forma não tenho mais como continuar, pois infelizmente ... -
Acordao N° 1278178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Empresarial. Contrato de franquia. Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Pedido anulatório por não apresentação de circular de oferta de franquia. Declaração de recebimento no contrato. Instalação e exploração da atividade pela franqueada. Improcedência. Rescisão do contrato. Culpa recíproca. Falta de apoio operacional e ações de publicidade pela franqueadora....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EMPRESARIAL. CONTRATO DE FRANQUIA. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E ... marca e se obriga a fornecer ao franqueado conhecimento técnico (know-how) e suporte operacional, ... mediante remuneração, enquanto o ... -
Acórdão nº 3401-005.079 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Agosto de 2018
... , sendo irrelevante que esta atividade esteja vinculada a contrato de transferncia de tecnologia.PIS/PASEP IMPORTAO. BASE DE CLCULO ...
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Acórdãos nº 0021550-26.2015.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2018
... passou a ser ocupado somente pela apelada Rossi contrato que aparelhou a execução que foi firmado em razão da ... à utilização dos conhecimentos práticos (know how) da apelante ajuste de pagamento por serviços ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008562320194058201), 19-12-2019
PROCESSO Nº: 0800856-23.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. ADVOGADO: Fabio Henrique De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL.
... caso de sucessão empresarial, posto que a empresa embargante tem contrato social autônomo, não havendo nenhuma similitude de composição ... da marca CACAU SHOW), o qual se baseava na transferência de "know-how" e conceito mercadológico para o desenvolvimento do comércio, sendo ... -
Decisao Nº 0065957-32.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-12-2022
... A Bandeira de cartão de crédito não integra o contrato de consumo celebrado entre os usuários do plástico e as instituições ... , celebra contrato apenas com o banco, comercializando tecnologia e know-how sobre o cartão de crédito. Destarte, inexiste nexo causal entre os ...
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Decisao Nº 0002312-34.2021.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-10-2022
... 1. A Bandeira de cartão de crédito não integra o contrato de consumo celebrado entre os usuários do plástico e as instituições ... , celebra contrato apenas com o banco, comercializando tecnologia e know-how sobre o cartão de crédito. Destarte, inexiste nexo causal entre os ...
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Acórdão nº 1.0000.19.130401-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. MODALIDADE ANTECIPADA. REQUISITOS. PROGNÓSTICO FAVORÁVEL AO ACOLHIMENTO DO PEDIDO E RISCO DE DANO AO OBJETO LITIGIOSO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO À INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DESENVOLVIDA PELA PARTE AGRAVADA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO CONTRATO DE FRANQUIA. IMPRESCINDIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR EVENTUAL DANO.
... ensejadores, no restou comprovado ante a complexidade do contrato, de modo que o deferimento de tal medida pode prejudicar de maneira ... permanecido vinculada por dois anos at que, depois de incorporado o "know how", atinente ao sistema e mtodo de operao e comercializao, se desligou ... -
Decisao Nº 8026602-13.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-09-2020
... DISCUSSÃO SOBRE VALIDADE DE CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA EM CONTRATO DE FRANQUIA. CONTROVÉRSIA ACERCA DE QUEM DEU CAUSA À RUPTURA DO ... de não concorrência, cujo principal objetivo é preservação do know how e da clientela da franqueadora ... Asseverou que lhe foi ...
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Decisao Nº 8028254-65.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-09-2020
... DISCUSSÃO SOBRE VALIDADE DE CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA EM CONTRATO DE FRANQUIA. CONTROVÉRSIA ACERCA DE QUEM DEU CAUSA À RUPTURA DO ... de não concorrência, cujo principal objetivo é preservação do know how e da clientela da franqueadora ... Asseverou que lhe foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001091-56.2015.5.06.0019), 10-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Embargos de declaração que se rejeitam, por não se enquadrarem nas hipóteses legais de cabimento previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, nem objetivarem o prequestionamento de matéria abordada no recurso principal. Embargos de declaração rejeitados.
... Questiona se é possível o reconhecimento do contrato de franquia nas hipóteses em que o franqueador percebe 85% do faturamento ... Com efeito, o contrato de franquia objetiva transferir a terceiros o know-how, ou seja, conhecimentos técnicos e administrativos necessários à ... -
Acordão do Segunda Turma, 04-02-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA282/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE REVISÃO DO CONTEXTOFÁTICO-PROBATÓRIO E DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. DISSÍDIO PRETORIANOPREJUDICADO.1. Na origem, trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela parterecorrida, tendo por objeto o afastamento da tributação pelo...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Núcleo de Conciliação (Processo Nº 0001018-26.2016.5.07.0018), 2016-12-15
... Isto porque, durante todo contrato de trabalho, o trabalhador fora terceirizado pela primeira Reclamada para ... ÓCIO FRANQUEADO, usando as MARCAS, os padrões arquitetônicos, o "know-how", o método de operação do negócio e a tecnologia de atendimento no ...
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Acórdão nº 1.0707.13.013864-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - PRELIMINAR - ILEGIMITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE FRANQUIA - CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA - DESCUMPRIMENTO - MULTA CONTRATUAL - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA. - Para ser parte legítima na relação jurídica processual, no que diz respeito à verificação da pertinência abstrata das partes para com o direito material controvertido,...
... previstas na clusula 23 e da penalidade prevista na clusula 19 do contrato de franquia entabulado entre as partes, bem como ao pagamento de indenizao ... de royalties, prestao de suporte tcnico e de desenvolvimento (know how), ou mesmo no que tange alegada concorrncia desleal. Pugna pela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10678-49.2019.5.03.0180)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONVÊNIO PARA PROMOÇÃO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO (FGV) E A EMPRESA CONTRATANTE (IBS) - DISTINGUISH . TRANSCENDÊNCIAS POLÍTICA E JURÍDICA...
... know-how ... e a sua ... expertise ... em prol da ... de um contrato com o propósito de disseminar e de promover o ensino e a especialização ... -
Acórdão Nº 0022296-97.2018.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-08-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST . Comprovado que a empresa franqueada foi contratada para executar a atividade fim da franqueadora, tem-se pela ocorrência da terceirização ilícita. Adoção da Súmula nº 331, IV, do TST, a garantir a efetividade da execução diante de eventual inadimplência do empregador. Sentença mantida.
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. Comprovado que a ... /94, para afirmar que o contrato de franquia consiste no repasse de know how e permissão para utilização da marca da empresa, não havendo, ao ... -
Acórdão Nº 0020078-18.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-11-2017
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REITERADO ATRASO E INADIMPLEMENTO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. O reiterado atraso e inadimplemento salarial é gerador de abalo psicológico e, como tal, violador de direito de personalidade do empregado. Inegável a angústia e apreensão derivadas da inadimplência ou mora do empregador em relação ao pagamento dos salários, seu principal dever. A situação autoriza o...
... tenha lhe prestado serviço, bem como que tenha firmado qualquer contrato com a primeira ré. Além disso, sequer há pedido de reconhecimento de ... /94, para afirmar que o contrato de franquia consiste no repasse de know how e permissão para utilização da marca da empresa, não havendo, ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000631-09.2019.5.07.0017), 2020-05-07
... serviços para a demandada -, conforme Instrumento Particular de Contrato de Representação Comercial juntado às fls. 122/128 ... Não houve ... na empresa duas vezes; que a primeira foi para mostrar o seu know how e a segunda vez lhe foi apresentado o contrato, porém o mesmo não ...
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Acórdãos nº 0047993-45.2014.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... com a ré a partir de 2008, consubstanciado em contrato de licença de sistema Euroglass (instalação de ... , entre as partes foi firmado 'Contrato de Transferência de know how para Serviços Técnicos Especializados E Outras Avenças', ...