contrato know how
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000108-53.2016.5.07.0000), 2017-12-19
... acórdão de fls. 687/690, senão vejamos: ... "Com efeito, o contrato denominado "know how", ou de ... parceria intelectual, alegadamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000108-53.2016.5.07.0000), 2017-11-17
... incompetência da Justiça do Trabalho em relação ao contrato denominado "know ... how", ou de parceria intelectual, alegadamente ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. DISCUSSÃO QUANTO AO CRITÉRIODE REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS DE EMPREITADA, PARA A CONSTRUÇÃO DEUSINAS HIDRELÉTRICAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE OU DE INEXISTÊNCIA DECONTRATO ESCRITO, ASSINADO PELAS PARTES, NO QUAL CONTÉM CLÁUSULACOMPROMISSÓRIA ARBITRAL, SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO TERIA SIDOOBSERVADA A AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES EXARADA EM CONTRATOVERBAL ANTERIOR,
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Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade ... ócio cujo modelo já foi experimentado por quem irá lhe passar o know-how para o empreendimento ... Dessa relação negocial entre ... -
Os impactos da crise decorrente da Covid-19 nos contratos de franquia
Estanqueiro: Os impactos da Covid-19 nos contratos de franquia
... Como todo contrato, o de franquia deve obedecer aos requisitos de validade do negócio ... de distribuição, colaboração, transferência de tecnologia (know-how) etc., o que faz com que os contratos de franquia sejam, atualmente, ... -
Diálogos entre a LGPD e a nova Lei de Franquias
Giovanini e Saboya: Diálogos entre LGPD e nova Lei de Franquias
... uma vez que o sistema de franquia empresarial envolve o uso da marca, know-how e formato de negócio do franqueador (que estabelece critérios de ... bem além de alocar adequadamente as obrigações das partes em contrato, sendo recomendável que o franqueador desenhe padrões mínimos relativos ... -
Campari não indenizará Stock por suposto uso de know-how na distribuição de bebidas
Campari não terá de indenizar Stock por suposto uso de know-how
... Para a corte paulista, a Campari não estava obrigada a renovar o contrato, mas utilizou indevidamente o know-how desenvolvido pela Stock, sem autorização ou contrapartida financeira ... O ministro Villas Bôas Cueva ... -
TJ-SP anula contrato de franquia por omissão de informação relevante pelo franqueador
TJ-SP anula contrato de franquia por omissão de informação relevante
... ções de modo transparente), uma vez que foram negligenciadas informações relativas a um elemento essencial de contrato: a licitude do know-how objeto de transferência a franqueados ... "A ré e seus sócios já sabiam de litígio envolvendo a licitude do sistema de franquia por ela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001220-81.2017.5.06.0022), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. Os elementos de convicção contidos no processo indicam que, na realidade, não havia um efetivo contrato de franquia entre as reclamadas, uma vez que não se verificou a cessão de direitos de uso de marca e know how da empresa franqueadora, para utilização com total autonomia pela empresa...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. Os elementos de convicção ... vez que não se verificou a cessão de direitos de uso de marca e know how da empresa franqueadora, para utilização com total autonomia pela ... -
Decisao Nº 8026602-13.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-09-2020
... verdadeira concorrência desleal, em total inobservância ao contrato" firmado, haja vista que a agravada aceitou a cláusula de não concorr\xC3" ... de não concorrência, cujo principal objetivo é preservação do know how e da clientela da franqueadora ... Asseverou que lhe foi infligido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001195-43.2018.5.06.0019), 26-11-2019
ACORDAM os Membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar ambos os Embargos de Declaração.
... ção de ato ilícito da fraude contratual, sob o espeque do contrato de franquia, claramente comprovado, ensejando-lhe prejuízo financeiro, ... objeto do contrato de franquia, disponibilidade e compartilhamento de know-how de sua atividade fim, e sua respectiva responsabilidade subsidiária ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO PRÊMIO PELO CRITÉRIO DE ... admitindo a decretação de segredo de justiça em caso envolvendo o know-how de empresa ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ...
- Acórdão nº 3801-004.171 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Noviembre de 2014
- Acórdão nº 3801-001.813 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Julio de 2013
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Decisao Nº 0140967-48.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 13-03-2023
... A Bandeira de cartão de crédito não integra o contrato de consumo celebrado entre os usuários do plástico e as instituições ... , celebra contrato apenas com o banco, comercializando tecnologia e know-how sobre o cartão de crédito/débito. Destarte, inexiste nexo causal ...
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Introdução
... Assim definido, o Direito do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, o direito ... paga ao franqueador uma importância pelo uso da marca e pelo know-how adquirido. Além disso, o contrato estabelece o pagamento/devolução ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001249-82.2017.5.06.0103), 19-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO. Comprovando que a segunda reclamada se beneficiava diretamente do labor do reclamante, por meio da primeira reclamada e que, a ela havia delegado serviços essenciais à sua vida financeira, resta configurada a terceirização e a consequente responsabilidade pelas verbas deferidas na sentença, conforme Súmula 331 do TST. Recurso...
... venha a sofrer, bem como que seja considerada a legalidade do contrato mercantil, o qual afasta qualquer ônus quanto a créditos trabalhistas do ... distinta daquela do contrato comercial, cuja marca, patente e know how são disponibilizados a terceiros mediante contrato mercantil com ... -
Os impactos da pandemia do coronavírus sobre os contratos de franquia
... Breves notas sobre o contrato de franquia empresarial; – 2. O contrato de franquia e a Lei de ... ão, é essencial ao contrato de franquia também a transferência do know-how ... O contrato de franquia foi criado e desenvolvido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001091-56.2015.5.06.0019), 22-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) CONTRATO DE FRANQUIA. AUSÊNCIA DE DESVIRTUAMENTO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do art. 2º da Lei nº 8.955/94, o contrato de franquia envolve a cessão ao franqueado do direito de uso de marca ou patente e da distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços, assim como do uso de tecnologia de implantação e...
... 1) CONTRATO DE FRANQUIA. AUSÊNCIA DE DESVIRTUAMENTO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ... que as cláusulas sobre mídia, estrutura de trabalho e repasse de know-how são específicas a cada contrato, não ensejando reconhecimento de ... -
Decisao Nº 0003800-60.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-12-2022
... A Bandeira de cartão de crédito não integra o contrato de consumo celebrado entre os usuários do plástico e as instituições ... , celebra contrato apenas com o banco, comercializando tecnologia e know-how sobre o cartão de crédito. Destarte, inexiste nexo causal entre os ...
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Decisao Nº 0045733-05.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... A Bandeira de cartão de crédito não integra o contrato de consumo celebrado entre os usuários do plástico e as instituições ... , celebra contrato apenas com o banco, comercializando tecnologia e know-how sobre o cartão de crédito. Destarte, inexiste nexo causal entre os ...
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Acordao N° 1347775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação. Civil e processo civil. Preliminares de nulidade da sentença para produção de prova pericial rejeitada. Valor da causa. Adequação. Julgamento conjunto. Ação de rescisão contratual, cobrança e indenização e ação de locupletamento ilícito. Princípio da boa-fé contratual. Culpa recíproca. Restituição ao status quo ante. Adimplemento substancial. Não configuração. Compensação rejeitada. 1....
... Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os ... princípios de probidade e boa-fé ... recursos financeiros nem know-how para o desenvolvimento do negócio; (iii) em ... 11.04.2011, celebrou ... -
Acordao N° 1347776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação. Civil e processo civil. Preliminares de nulidade da sentença para produção de prova pericial rejeitada. Valor da causa. Adequação. Julgamento conjunto. Ação de rescisão contratual, cobrança e indenização e ação de locupletamento ilícito. Princípio da boa-fé contratual. Culpa recíproca. Restituição ao status quo ante. Adimplemento substancial. Não configuração. Compensação rejeitada. 1....
... Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os ... princípios de probidade e boa-fé ... recursos financeiros nem know-how para o desenvolvimento do negócio; (iii) em ... 11.04.2011, celebrou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 974-39.2016.5.19.0061)
... que houve entre a recorrente e a Faculdade CESAMA apenas um contrato de uso Know-How com uso de gestão. Aduz que não houve cessão de cotas ...
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Franquia
19.1 CONCEITO ... Pelo contrato de franquia, um empresário, denominado franqueador, titular de rede de ... , após a expiração do contrato de franquia, em relação a: a) know-how da tecnologia de produto, de processo ou de gestão, informações ...