contrato pessoas fisicas
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Acórdão Nº 5001092-10.2021.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... órios.Requereu, ao final, a revisão do contrato, a repetição em dobro do indébito, bem como ... ções de crédito com recursos livres - Pessoas físicas - Crédito pessoal não consignado" foi ...
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Acórdão Nº 5004586-28.2020.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... verbis:Trata-se de ação revisional de contrato ajuizada por SILMARA APARECIDA MENDES em face de ... ções de crédito com recursos livres - Pessoas físicas - Crédito pessoal não consignado" foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00000597020114058101), 13-11-2019
PROCESSO Nº: 0000059-70.2011.4.05.8101 - PETIÇÃO CÍVEL REQUERENTE: TANIA MARIA LEITE PARENTE ADVOGADO: Geraldo Pinheiro Silva Neto REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA....
... haver omissão no tocante à nulidade do contrato administrativo e à condenação ao ressarcimento ... -
Acórdão Nº 0021583-10.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Órgão Especial, 29-09-2020
... Regula toda e qualquer modalidade de contrato civil firmado entre duas pessoas físicas. não ...
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Processo nº 0043060-62.2016.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 1 de Diciembre de 2016
... como de consumo – Contrato" realizado ... entre pessoas físicas \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50684647820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 05-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. TRATANDO-SE DE PESSOAS FÍSICAS, A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, DE MODO QUE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA SOMENTE PODERÁ SER INDEFERIDA SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA SUA CONCESSÃO, CONFORME PREVEEM OS PARÁGRAFOS 2º E
... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA ... TRATANDO-SE DE AS FÍSICAS, A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA POSSUI ... Ademais, tal benefício se destina às pessoas realmente necessitadas, o que não é o caso dos ... -
Decisão Monocrática nº 51696715720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. TRATANDO-SE DE PESSOAS FÍSICAS, A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, DE MODO QUE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA SOMENTE PODERÁ SER INDEFERIDA SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA SUA CONCESSÃO, CONFORME PREVEEM OS PARÁGRAFOS 2º E
... CONTRATO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA ... TRATANDO-SE DE AS FÍSICAS, A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA POSSUI ... -
Decisão Monocrática nº 52076071920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 17-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. TRATANDO-SE DE PESSOAS FÍSICAS, A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, DE MODO QUE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA SOMENTE PODERÁ SER INDEFERIDA SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA SUA CONCESSÃO, CONFORME PREVEEM OS PARÁGRAFOS 2º E
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA ... TRATANDO-SE DE AS FÍSICAS, A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA POSSUI ... -
Acórdão nº 2015/0254879-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TARIFA DE ... bancários prioritários para pessoas" físicas ficou ... limitada às hip\xC3" ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... º O disposto neste Decreto aplica-se às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou ... contrato firmado entre as partes e do termo aditivo, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807245-89.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807245-89.2021.8.19.0001 Recorrentes: FABRÍSIO MOREIRA COELHO, RENATA AZEVEDO LIMA LIRA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE PAIM AMORIM e BRENDA LANNES (r) Recorrido: MANOEL DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz...
... Assunto : Assembléia / Associação / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL ... : BRENDA LANNES ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08118180220214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0811818-02.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SANTEX - SANTO ANTONIO INDÚSTRIA TÊXTIL LIMITADA - EPP ADVOGADO: Aline Dantas Formiga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO....
... Diretores, Gerentes ou representantes de Pessoas Jurídicas de direito privado pelos créditos ... somente pode ocorrer quando tais Pessoas Físicas tenham praticado atos com excesso de poderes ou nfração de Lei, Contrato Social ou Estatutos ... No caso em tela, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08015229820174058102), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0801522-98.2017.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MARIVALDO PEREIRA BRINGEL e outros ADVOGADO: Jean Nerildo Machado APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Chalegre Do...
... Materiais de Construção e outras três pessoas físicas contra sentença que, em sede de ... da parte final da cláusula décima do contrato de renegociação de nº 05.0032.690.0000161-92, ... -
Em vigor
Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
... contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, para ... II - pessoas físicas que constituam o público-alvo dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2185-38.2013.5.03.0069) 23-05-2018
... pelo empreiteiro, desde que se trate de contrato de empreitada de construção civil e o dono da ... pessoas físicas ou micro e pequenas empresas ... Nesse ...
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Processo nº 0046108-30.2013.8.19.0066 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Contrato de Prestação de Serviço Firmado Entre Pessoas Físicas. Serviço de Predreiro. Recurso Inicialmente Distribuído À 19ª Câmara Cível Deste Tribunal de Justiça, que Declinou Da Competência Em Favor Das Câmaras Cíveis Especializadas, Sob O Fundamento de que a Matéria Em Debate É Consumerista. TRATA-SE de Ação de Cobrança, Em que Objetiva O Autor O...
... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ... ADO ENTRE ... PESSOAS FÍSICAS. SERVIÇO DE PREDREIRO. ... -
Decisão Monocrática nº 51441224520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. TRATANDO-SE DE PESSOAS FÍSICAS, A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, DE MODO QUE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA SOMENTE PODERÁ SER INDEFERIDA SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA SUA CONCESSÃO, CONFORME PREVEEM OS...
... ação revisional de contrato bancário. GRATUIDADE JUDICIÁRIA ... SE DE PESSOAS FÍSICAS, A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ... -
DEC 3725 de 10/01/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DOMINIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão de efetivo aproveitamento por grupo de pessoas sob a forma de parcelamento irregular do solo, o ... esteja, até a data da formalização do contrato de alienação do domínio útil, regularmente ... de espaço, localização e condições físicas do terreno e do prédio ... § 2º Havendo ...
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Acórdão Nº 0064626-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-02-2023
... 3. CONTRATO FIRMADO POR ... PESSOA JURÍDICA APÓS ... RESP 1.255.573 QUE SE RESTRINGE ÀS PESSOAS ... FÍSICAS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA ... 1 ...
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Acórdão nº 1.0331.19.000460-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - INADIMPLEMENTO - SÓCIO - MERO REPRESENTANTE LEGAL. - As pessoas físicas dos sócios, via de regra, não respondem pelas dívidas da pessoa jurídica, por se tratarem de pessoas distintas, que não se confundem. Tenho em vista a autonomia patrimonial da pessoa jurídica e por os sujeitos da relação contratual serem a empresa e os...
... de garantir o adimplemento do contrato. Diz que, mesmo que o apelado no conste como ... ) e teve como garantidores da obrigao as pessoas de Renato Ribeiro Torres e Maria Elizabeth Ferrer ... -
Acórdão nº 1.0331.19.000460-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - INADIMPLEMENTO - SÓCIO - MERO REPRESENTANTE LEGAL. - As pessoas físicas dos sócios, via de regra, não respondem pelas dívidas da pessoa jurídica, por se tratarem de pessoas distintas, que não se confundem. Tenho em vista a autonomia patrimonial da pessoa jurídica e por os sujeitos da relação contratual serem a empresa e os...
... de garantir o adimplemento do contrato. Diz que, mesmo que o apelado no conste como ... ) e teve como garantidores da obrigao as pessoas de Renato Ribeiro Torres e Maria Elizabeth Ferrer ... -
Decisão Monocrática nº 50450785320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 01-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EMPREITADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DIZ COM CONTRATO DE EMPREITADA, ENTABULADO POR PESSOAS FÍSICAS E MARCADO PELA PESSOALIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. POR ESSA RAZÃO, COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 114, IX, DA CF/88, JULGAR A CONTROVÉRSIA FACE À “RE
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EMPREITADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... contrato de empreitada, entabulado por pessoas físicas e marcado pela pessoalidade na ... -
Acórdão nº 2013/0283524-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... contrato" de trabalho com clube filiado a\xC2" ... pessoas" físicas e jurídicas de direito \xC2" ...
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Processo nº 0007947-85.2005.8.19.0209 de Segunda Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Direito Civil. Ação Monitória Conexa À Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais. Contrato de Mútuo Firmado por Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Com Garantia Hipotecária. Inadimplemento Das Notas Promissórias Vinculadas Ao Pacto. Sentença de Procedência Da Monitória e de Improcedência Da Revisional. Inconformismo Dos Devedores. Análise Conjunta Dos Apelos....
... CONSUMIDOR. ... CELEBRADO ENTRE PESSOAS" FÍSICAS. ... EQUÍVOCO RECONHECIDO PELO\xC2" ... contrato ... -
Processo nº 0039576-85.2011.8.19.0203 de Segunda Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Direito Civil. Ação Monitória Conexa À Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais. Contrato de Mútuo Firmado por Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Com Garantia Hipotecária. Inadimplemento Das Notas Promissórias Vinculadas Ao Pacto. Sentença de Procedência Da Monitória e de Improcedência Da Revisional. Inconformismo Dos Devedores. Análise Conjunta Dos Apelos....
... CONSUMIDOR. ... CELEBRADO ENTRE PESSOAS" FÍSICAS. ... EQUÍVOCO RECONHECIDO PELO\xC2" ... contrato ...