contrato prestação serviço autonomo pedreiro

ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Tem-se que o traço diferenciador entre o trabalho "celetista" e "autônomo" se percebe na presença da subordinação jurídica na execução dos serviços, visto que os demais elementos configuradores da relação de emprego mostram-se comuns em ambas as figuras. Sopesando o acervo probatório constante dos autos, considerando-se o critério...

RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. Como a reclamada admitiu a prestação de serviços por parte da reclamante, nos termos do artigo 818, da CLT e 373, II, do NCPC, incumbe a ela demonstrar a ausência dos requisitos que configuram a relação de emprego, que são: pessoa física, subordinação compreendida de forma mais ampla que dependência, ineventualidade do trabalho, salário e...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. LABOR CLANDESTINO. PRESTAÇÃO AUTÔNOMA DE SERVIÇOS. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. A empresa ré, ao admitir a prestação de serviços do reclamante, mas negando o vínculo empregatício, atraiu para si o ônus processual de provar o fato impeditivo do direito postulado (art. 818, da CLT, c/c art. 373, II, CPC/2015). E...

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Tem-se que o traço diferenciador entre o trabalho "celetista" e "autônomo" se percebe na presença da subordinação jurídica na execução dos serviços, visto que os demais elementos configuradores da relação de emprego mostram-se comuns em ambas as figuras. Sopesando o acervo probatório constante dos autos, considerando-se o critério objetivo

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. Presentes os elementos indicados nos arts. 2º e 3º da CLT, quais sejam, subordinação, pessoalidade, remuneração e não eventualidade, justifica-se o reconhecimento da relação de emprego e seus consectários legais.

EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. O conjunto probatório sinalizou no sentido de que não restaram demonstrados todos os pressupostos caracterizadores da relação de emprego, previstos no artigo 3º Celetizado, inviabilizando-se o reconhecimento da relação empregatícia entre as partes. Recurso do reclamante a que se nega provimento.

EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA PRESTADOS POR MAIS DE 10 ANOS. NEGATIVA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. VÍNCULO RECONHECIDO. Quando se discute a existência da relação empregatícia, consoante previsão expressa nos arts. 818 da CLT e 373 do NCPC, se distribui da seguinte forma: quando o demandado nega a existência da prestação

RECURSO DO OBREIRO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A despeito do direito de ação assegurado a todos no art. 5º, XXXV da CF, as partes têm o dever de expor os fatos em Juízo de acordo com a verdade e não formular pretensão ou defesa, quando "cientes" que são destituídas de fundamento, como se pode extrair da intelecção do art. 77, I e II do NCPC. Na hipótese, no entanto, a ausência de elementos...

RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. Como a reclamada admitiu a prestação de serviços por parte do reclamante, nos termos do artigo 818, da CLT e 373, II, do NCPC, incumbe a ela demonstrar a ausência dos requisitos que configuram a relação de emprego, que são: pessoa física, subordinação compreendida de forma mais ampla que dependência, ineventualidade do trabalho, salário e...

• Manual de direito do trabalho para condomínios

VINCULO DE EMPREGO . RECONHECIMENTO. Há relação de emprego quando uma pessoa física se obriga a prestar serviços a outrem, de forma não eventual e subordinada, mediante contraprestação pecuniária. Incidência da regra contida no artigo 3º da CLT.

• Trabalhos Marginais

RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. Como a reclamada admitiu a prestação de serviços por parte do reclamante, nos termos do artigo 818, da CLT e 373, II, do NCPC, incumbe a ela demonstrar a ausência dos requisitos que configuram a relação de emprego, que são: pessoa física, subordinação compreendida de forma mais ampla que dependência, ineventualidade do trabalho, salário e...