contrato prestação serviço autonomo pedreiro
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000791-82.2016.5.07.0035), 2016-12-07
... de 18.01.2016 a 03.05.2016, atuando como pedreiro, cumprindo jornada legal, trabalhando na ... na inicial e rescisão injusta do contrato de trabalho e o pagamento de aviso prévio ... apresentou contestação informando a prestação de serviços autônomos pelo reclamante, de ... o trabalho à execução de determinado serviço, negando a existência de relação de emprego ...
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Acórdão Nº 0020893-03.2019.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
EMENTA BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO AJUIZADO APÓS A REFORMA TRABALHISTA. É aplicável supletivamente ao processo do trabalho o §3º do art. 99 do CPC/2015, que estabelece que " Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural ". Isso porque os atuais §§3º e 4º do art. 790 da CLT caracterizam condição menos favorável à pessoa natural do que...
... da Lei 13.467/17, considerando-se que o contrato de trabalho foi firmado antes da entrada em vigor ... sua tese defensiva quanto à prestação de serviço sem os requisitos da relação de ... poderá trabalhar com a sua colher de pedreiro, a sua caneta, ou a sua máquina, e mesmo assim ... -
Acórdão Nº 0020612-10.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Na pretensão de reconhecimento do vínculo de emprego, negada a prestação de serviços pela parte reclamada, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373 do CPC, é da parte reclamante o ônus de provar o preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT.
... do vínculo de emprego, negada a prestação de serviços pela parte reclamada, nos termos dos ... emprego com a reclamada, na função de Pedreiro, no período de 07-02-2016 a 20-01-2017, com ... da Lei 13.467/17, considerando-se que o contrato de trabalho foi firmado antes da entrada em vigor ... Motéis Eireli EPP nega a prestação de serviço, inclusive referindo sua ilegitimidade passiva ... -
Acórdão, Processo nº 0001951-30.2016.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2021
... e fornecer a este, quando da resciso do contrato de trabalho, cpia autntica desse documento." ... Atividade(s): mo de obra- servente de pedreiro ... Prova(s): apenas anotao em CTPS fl.33 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000291-61.2017.5.06.0341), 17-12-2018
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INCONFIGURADO. Negada a prestação de serviços pelo reclamado, o ônus da prova do vínculo de emprego é da parte autora, por tratar-se de fato constitutivo de seu direito, do qual, não tendo se desincumbido, acarreta a improcedência da ação. Recurso improvido.
... INCONFIGURADO. Negada a prestação de serviços pelo reclamado, o ônus da prova do ... para reivindicar direitos decorrentes do contrato de trabalho. Recurso de revista não conhecido ... reclamado para laborar como ajudante de pedreiro na construção da Pousada Paulistão em janeiro ... fixa de trabalhadores, mas quando o serviço apertava muito, aparecia um ou outro para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000777-17.2015.5.06.0341), 21-11-2016
EMENTA: CONTRATO NULO. EFEITOS. FGTS. CABIMENTO. Ainda que o contrato realizado com a Edilidade seja nulo de pleno direito, na hipótese de descumprimento da regra inserta no artigo 37, inc. II, da Constituição Federal, alguns efeitos não podem ser afastados, tais como o direito à percepção do salário stricto sensu e dos depósitos fundiários. Inteligência do artigo 19-A, da Lei nº 8.036/90, e da...
... EMENTA EMENTA: CONTRATO NULO. EFEITOS. FGTS. CABIMENTO. Ainda que o ... que " a relação em tela se refere a prestação de serviço como autônomo, como se pode observar ... de 2012, para exercer a função de pedreiro, realizando pavimentação asfáltica na cidade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... desviado recurso público simulando contrato de locação de veículo em nome daquela; e ... , estando, pois, sujeitos à prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União ... vez que Pedro jamais prestou qualquer serviço ao ... Município de Canapi/AL, tampouco se ... fazendo bicos como servente de pedreiro e como ... trabalhador rural, sendo a sua ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 139-34.2013.5.15.0072) 20-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. I. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei...
... Contrato" Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relaç\xC3" ... Município de 04/2011 a 13/01/2013 como pedreiro. Requereu a anotação do liame em CTPS, bem como ... prestação de serviço, porém alegou que o autor prestou ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001546-03.2016.5.07.0037), 2018-01-15
... passivo da demanda, pois jamais firmou contrato de trabalho com o Reclamante. Aduz que contratou o pedreiro FRANCISCO JOSUÉ DE SOUZA como prestador de ... de empreiteiro, mas de um empregado a serviço da 2ª Ré ... De fato, da análise da prova ... Desse modo, tem-se que o contrato de prestação de serviços para execução de obra certa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000577-92.2018.5.07.0012), 2019-02-13
... da relação de emprego, a saber: prestação de trabalho por pessoa física, com pessoalidade, ... Assim, considerando que o contrato de trabalho do autor teve início em 1/9/2017, ou ... , em síntese, " que o reclamante prestou serviço para a reclamada, contudo, não como empregado, ... a eventualidade dos serviços de pedreiro e pintor prestados em empresa transportadora de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000819-23.2019.5.07.0010), 2020-04-30
... Admitida a prestação de serviços, a reclamada atraiu para si o ônus ... "VÍNCULO DE EMPREGO x PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. Ao negar a existência ... pelo empregador inerentes ao contrato, à função, desde que legais e não abusivas" ... casa, exercendo para si a função de pedreiro; que durante esses 15 dias, que fez entregas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001951-05.2017.5.06.0143), 05-07-2018
... seu labor em 15/05/2016, na função de pedreiro, com salário de R$2.000,00 (dois mil reais) ... da empresa, que, por sua vez, celebrou contrato verbal de empreitada com o Sr. José Valmir ... mesmo, data em que o autor não prestava serviço prestado a empresa. Sustenta que o recibo de ... física; b) pessoalidade, ou seja, a prestação de serviços há de ser intuitu personae,no ...
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Acórdão Nº 0020140-66.2018.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRABALHO DOMÉSTICO. ÔNUS DA PROVA. Na pretensão de reconhecimento do vínculo de emprego, tendo o reclamado admitido a prestação de serviços da reclamante em seu favor, sob a condição de diarista, é dela o ônus de provar que a relação de trabalho se desenvolveu com natureza diversa do vínculo de emprego. Caso em que o reclamado se desincumbiu de...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRABALHO DOMÉSTICO. ÔNUS DA ... da Lei 13.467/17, considerando-se que o contrato de trabalho foi firmado antes da entrada em vigor ... serviço, inicie aquele" (D`Eufemia, "apud" Délio ... poderá trabalhar com a sua colher de pedreiro, a sua caneta, ou a sua máquina, e mesmo assim ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000558-84.2016.5.07.0003), 2017-07-05
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INVERSÃO ÔNUS DA PROVA. De ... , conforme demonstra a anexa escala de serviço ". Pugna, ao final, pelo reconhecimento do ... a essas demandas, a CABEMCE mantém contrato de prestação de serviços com diversos ... a eventualidade dos serviços de pedreiro e pintor prestados em empresa transportadora de ...
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Sentença nº 1000848-94.2020.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-01-2023
... aplicado na obra, na função de pedreiro, sendo que a remuneração total mensal era em rno de R$ 4.414,22. Menciona que teve o contrato extinto em 28.04.2020. Postulou o seguinte: ... alega que não firmou contrato de prestação" de serviços com a primeira reclamada (OCIAN) e n\xC3" ... empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. ( ... ) § 2º As ...
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Acórdão Nº 0020389-94.2018.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBEMPREITADA. Tratando-se de subempreitada, o art. 455 da CLT dispõe que " Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro."...
... pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos ... o empreiteiro Vanderlei para a prestação de serviços de construção civil ... No que ... para a segunda reclamada; trabalhava de pedreiro, em obras de Gramado e Porto Alegre; trabalhou ... , pintava e o reclamante fazia o mesmo serviço, não havia diferença entre servente e pedreiro; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001587-57.2016.5.06.0017), 25-07-2019
ACÚMULO DE FUNÇÃO NÃO CARACTERIZADO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. Quando evidenciada a ruptura da comutatividade inerente ao contrato de trabalho, pela transferência ao empregado de função que não lhe é afeita, nasce o direito a incremento (plus) salarial. O acréscimo, entretanto, não é devido quando se verifica o desempenho de tarefas naturalmente interligadas à função contratada, mormente quando não
... a ruptura da comutatividade inerente ao contrato de trabalho, pela transferência ao empregado de ... , que nos períodos festivos havia prestação de labor extraordinário, contudo, sem a devida ... "), também executava tarefas de pedreiro, pintor, marceneiro, eletricista, encanador etc., ... o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal " ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001190-05.2016.5.07.0038), 2017-04-20
... da relação de emprego, a saber: prestação de trabalho por pessoa física, com pessoalidade, ... " parte autora era uma mera prestadora de serviço para a reclamada, haja vista que atuava como ... A relação de emprego é uma forma de contrato"-realidade, que se estende enquanto durar a presta\xC3" ... a eventualidade dos serviços de pedreiro e pintor prestados em empresa transportadora de ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 29-07-2022
... Foi anulado o Termo Aditivo 005/2022 ao Contrato de Prestação de ... Serviços nº 002/2017 ... Tipo: Serviço". OBJETO: Registro de preços para eventual aquisi\xC3" ... obra de pedreiro e servente de pedreiro. Edital/Informações: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000273-11.2015.5.06.0341), 07-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPREITADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PARTICULAR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INOCORRÊNCIA. Caracterizado que o trabalho, executado pelo obreiro, tem a natureza típica dos contratos de empreitada, firmados para execução de obra particular, não há como entender configurada a relação empregatícia, ante a ausência dos requisitos previstos no artigo 3
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPREITADA PARA ... para o reclamado como servente de pedreiro na construção de uma casa de peças de ... tivesse algum compromisso faltava ao serviço", não sabendo informar se precisava da autorizaç\xC3" ... -
Simulado 3
... de e-mail, Paulo abriu uma Ordem de Serviço para a área de TI, pedindo o aumento de sua ... , igualmente, como objeto a “prestação de serviços visando à implementação ... 26. Em relação à extinção do contrato de concessão é correto afirmar que (A) ... cidade e passou a exercer a função de pedreiro, como empregado de uma construtora, até ...
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Sentença nº 1000441-47.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... laborou para a Reclamada, na função de pedreiro, no período de 18/02/2020 a 23/11/2021, sem ... Afirma, ainda, que firmou contrato verbal de empreitada com o Autor para execução ... Passo à análise.Admitindo a prestação de serviços pelo Reclamante, é da Ré o ônus ... , afirmou “que esporadicamente presta serviço para o proprietário da reclamada; que presta ...
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Desoneração na Construção Civil
... “A empresa contratante de serviço executado mediante cessão de mão de obra, ... bruto da nota iscal ou fatura de prestação de serviços e recolher em nome da empresa ... Quem contrata os serviços de um pedreiro (autônomo), construtor ou empreiteiro (pessoa ... ção de serviços” referindo-se ao contrato de mão de obra ... @433. Empreitada na cessão ...
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Acórdão Nº 0020100-65.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020
JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. O benefício da assistência judiciária gratuita é dirigido unicamente ao trabalhador, sendo apenas admitida a extensão do benefício da justiça gratuita ao empregador, seja pessoa física ou jurídica quando cabalmente demonstrada a insuficiência econômica declarada. Ausentes provas robustas da insuficiência de recursos, impõe-se indeferir o benefício.
... feito, porquanto os fatos consumados no contrato em análise foram praticados sob o manto da ... prestação dos serviços de pedreiro pelo autor, motivo pelo ... e dirige a prestação pessoal de serviço. Além disso, considera-se empregado toda pessoa ...