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RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADA. TRABALHO AUTÔNOMO. Não há relação jurídica de emprego quando demonstrada a ausência de subordinação e a prestação de trabalho em caráter eventual, de forma autônoma.

ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Quando negado o vínculo e a prestação de serviço pelo demandado, é da autora o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito conforme artigo 818 da CLT. Como a reclamada admitiu a prestação de serviços por parte da reclamante, nos termos do artigo 818, da CLT e 373, II, do NCPC, incumbe a ela demonstrar a ausência dos requisitos...

EMENTA Indenização por danos morais. Critérios de arbitramento . A indenização decorrente de danos morais, que possui natureza predominantemente ressarcitória, não pode servir como artifício para alçar o ofendido, em nome de sua dor, à situação econômica privilegiada em relação àquela preexistente ao ato ilícito do ofensor. O valor da indenização deve ser suficiente para permitir que o ofendido...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. Não provada a conjunção dos elementos necessários à caracterização do contrato de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, impõe-se declarar a improcedência da reclamação. Recurso a que se nega provimento.

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que não se encontram presentes os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho para caracterização do vínculo de emprego entre as partes.

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Nos termos do art. 3º da CLT, a prestação de serviços de uma pessoa física, de modo não eventual, com subordinação, pessoalidade e mediante salário, a outra pessoa, seja física ou jurídica, a qual, na linha do art. 2º da CLT, se beneficia da atividade desenvolvida e assume os riscos do empreendimento, configura verdadeira relação de emprego. Presentes os

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. - A reclamada se desincumbiu satisfatoriamente do ônus de provar a prestação de serviços de forma autônoma. Da análise do conjunto probatório, resta inviável o reconhecimento do liame empregatício, na forma do artigo 3º da CLT. Recurso ordinário obreiro improvido.

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Tendo o reclamado negado o vínculo de emprego mas admitido a prestação de trabalho pelo reclamante, a ele cumpria a produção de prova que essa prestação não se deu nos moldes do art. 3º da CLT, mormente com a presença de subordinação jurídica, nos termos do art. 818 da CLT e do art. 373, II, do CPC, ônus do qual não se desincumbiu , situação que autoriza a manutenção do

• Iniciação ao Direito do Trabalho

EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)

ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.

• Iniciação ao Direito do Trabalho 2018

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 2º, 3º E 9º DA CLT. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. POSTERGADO O MOMENTO DE RECORRER. ART. 893, §1º DA CLT. I - Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo...

DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. Ausentes os pressupostos caracterizadores do contrato de trabalho previstos no artigo 3º da CLT, mormente a subordinação jurídica, conclui-se pela inexistência do vínculo de emprego entre as partes. Recurso a que se nega provimento.