contrato sinalagmático
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Acórdãos nº 1016365-78.2018.8.26.0068 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... Mesmo com a interpretação das cláusulas do contrato sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, ... Ao contrário, trata-se de contrato sinalagmático, ou seja, gera para ambos os contratantes direitos e ...
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Relatório e Voto com número 5329614-36.2020.8.09.0139 da 3ª Câmara Cível, 29-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO, INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. LOTEAMENTO. ATRASO NAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA. APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA LOTEADORA. CASO FORTUITO INTERNO. DANO MORAL IN RE IPSA NÃO RECONHECIDO. INADIMPLIMENTO...
... POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO, INDENIZAÇÃO POR DANO ... MATERIAL E MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA ... devida para ambas as partes num contrato sinalagmático, sendo imposta ... para aquele que descumpri-lo. 6. A inversão da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10958-24.2019.5.03.0114)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercido o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (CLT, art. 896, § 1º). O despacho ...
... No ... diálogo sinalagmático que se estabelece no contrato individual de trabalho, incumbe ao ... -
Acórdão nº 1.0024.11.327855-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - CONTRATO DE PERMUTA E TORNA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITAR - COMISSÃO DE CORRETAGEM - DEVIDA- MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - RELAÇÃO CONTRATUAL - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE.- O contrato de corretagem é de mediação, bilateral, comutativo, sinalagmático, em que o corretor assume a tarefa...
... requerida ao pagamento do valor equivalente a 6% sobre o preo do contrato de fls. 22/40, que dever ser corrigido monetariamente pela tabela da ... -
Acórdãos nº 2228547-42.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... o nome da autora do cadastro de inadimplentes) O contrato ainda está em vigor e o descumprimento de obrigações ... de seu inadimplemento num contrato sinalagmático - Não há elemento nos autos que evidenciem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000540-61.2016.5.06.0142), 10-12-2019
RECURSO EMPRESARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. No plano fático, a situação apta a dar ensejo a diferenças salariais decorrentes de desvio de função se relaciona com a comprovação do exercício de tarefas distintas e de remuneração superior àquelas para a qual foi contratado o empregado. O contrato de trabalho é sinalagmático e as tarefas da função pactuada se inserem no campo da negociação possível entre...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000247-79.2019.5.06.0015), 14-04-2020
RECURSO OBREIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. No plano fático, a situação apta a dar ensejo a diferenças salariais decorrentes de desvio de função se relaciona com a comprovação do exercício de tarefas distintas e de remuneração superior àquelas para a qual foi contratado o empregado. O contrato de trabalho é sinalagmático e as tarefas da função pactuada se inserem no campo da negociação possível entre os...
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Acórdão Nº 0054075-25.2021.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INTERESSE DE AGIR PRESENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXISTÊNCIA DO SINALAGMÁTICO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DA CIFRA MUTUADA EM CONTA DA PARTE AUTORA. PRESCRIÇÃO. DATA DO ÚLTIMO DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO.
... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXISTÊNCIA DO ... SINALAGMÁTICO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. AUSÊNCIA ... DE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DA ... o contrato, deve-se utilizar o prazo quinquenal previsto no art. 27 do ... ESTADO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2481/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. REQUISITOS. Há desvio de função, quando o empregador modifica as funções originais do empregado, destinando-lhe atividade mais qualificada sem a remuneração correspondente. Tal procedimento, enquanto vulnera o caráter sinalagmático do contrato individual de trabalho, redunda em locupletamento ilícito da empresa. Embora o fenômeno se configure,
... Tal procedimento, enquanto vulnera o caráter sinalagmático do contrato individual de trabalho, redunda em locupletamento ilícito da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20125-90.2015.5.04.0821) 04-04-2018
... 2.4. No diálogo sinalagmático que se estabelece no contrato individual de trabalho, incumbe ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20611-24.2017.5.04.0104)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D . RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ILEGITIMIDADE ATIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE.
... No ... diálogo sinalagmático que se estabelece no contrato individual de trabalho, incumbe ao ... -
Acórdãos nº 1008983-20.2014.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... Mesmo com a interpretação das cláusulas do contrato sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, ... Ao contrário, trata-se de contrato sinalagmático, ou seja, gera para ambos os contratantes direitos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000146-87.2013.5.06.0262), 02-04-2014
DESVIO DE FUNÇÃO. PROVA DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DIFERENTE DA QUE FOI ORIGINALMENTE CONFERIDA AO EMPREGADO. PLUS SALARIAL DEVIDO. O desvio de função representa modificação, pelo empregador, das funções que originalmente foram conferidas ao empregado, destinando-lhe atribuições em geral afetas a outra função existente na estrutura empresarial, sem a correspondente paga. Essa situação infringe o...
... Essa situação infringe o caráter sinalagmático do contrato de trabalho e implica o enriquecimento ilícito do empregador, ... -
Acordao N° 1362524 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Agravo de instrumento. Locação. Encargos. Cobrança. Suspensão. Restituição do imóvel. Recusa do locador. Enriquecimento ilícito. Contrato bilateral, oneroso e sinalagmático. Status quo ante. Recurso conhecido e provido. A questão acerca da devolução do imóvel seria condição indispensável para a suspensão das obrigações do locatário, uma vez que haveria o risco de enriquecimento ilícito caso o...
... recusa do locador. enriquecimento ilícito. contrato bilateral, oneroso e sinalagmático. status quo ante ... RECURSO ... -
Acórdão Nº 0201465-62.2022.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-11-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. CONTRATO DE PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO PACTO. SINALAGMÁTICO ASSINADO EM BRANCO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DA AVENÇA. ASSINATURA DO PACTO NÃO INFIRMADOS PELA PARTE AUTORA. CONTRATO EXISTENTE, VÁLIDO E EFICAZ. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... PROCESSUAL ... CONTRATO DE PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO ... INEXISTÊNCIA ... NECESSIDADE ... CIRCUNSTÂNCIAS DO PACTO. SINALAGMÁTICO ASSINADO EM BRANCO ... CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001704-57.2016.5.06.0014), 26-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. O contrato de trabalho é marcado pelo seu caráter sinalagmático, consubstanciado na equivalência das obrigações ajustadas, não podendo haver ônus excessivo para um dos contratantes, especialmente o trabalhador, sob pena de configuração de alteração contratual lesiva, que encontra óbice no art. 468, da...
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nº 93.01.25828-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 1 de Abril de 2004
... APELADO: OS MESMOS ... ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS. INADIMPLEMENTO ... 1. O inadimplemento em contrato sinalagmático autoriza a incidência do comando emergente do artigo 1.092 do Código ...
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nº 93.01.25828-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 1 de Abril de 2004
... APELADO: OS MESMOS ... ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS. INADIMPLEMENTO ... 1. O inadimplemento em contrato sinalagmático autoriza a incidência do comando emergente do artigo 1.092 do Código ...
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Acórdão Nº 0304179-63.2019.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
... restou assim fundamentada:No caso que verte, funda-se a execuo em contrato de prestao de servios e planilha de clculo dos supostos dbitos dele ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000330-78.2012.5.06.0003), 12-06-2013
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio de função representa modificação, pelo empregador, das funções que originalmente foram conferidas ao empregado, destinando-lhe atribuições em geral afetas a outra função existente na estrutura empresarial, sem a correspondente paga. Essa situação infringe o caráter sinalagmático do contrato de trabalho e implica o enriquecimento ilícito do...
... Essa situa ç ã o infringe o car á ter sinalagm á tico do contrato de trabalho e implica o enriquecimento il í cito do empregador, ... -
Acórdão Nº 0010882-50.2012.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-11-2021
... CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE CELEBRAÇÃO DO ... SINALAGMÁTICO ... RECEBIMENTO ... MUTUADA. DEDUÇÕES INDEVIDAS. RESTITUIÇÃO ... comprovar nos autos, de forma insofismável, que o contrato fora ... firmado. No caso, mesmo que o valor tenha sido repassado ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001647-09.2015.5.06.0003), 21-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO (PIDV). EFEITOS. QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA DO CONTRATO DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADA. A transação efetivada entre as partes caracteriza ato jurídico bilateral e sinalagmático, por meio do qual são feitas concessões recíprocas, firmado, comumente, com o objetivo de evitar problemas futuros ou por fim a um litígio já...
... EFEITOS. QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA DO CONTRATO DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADA. A transação efetivada entre as partes aracteriza ato jurídico bilateral e sinalagmático, por meio do qual são feitas concessões recíprocas, firmado, comumente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001247-92.2015.5.06.0003), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO (PIDV). EFEITOS. QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA DO CONTRATO DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADA. A transação efetivada entre as partes caracteriza ato jurídico bilateral e sinalagmático, por meio do qual são feitas concessões recíprocas, firmado, comumente, com o objetivo de evitar problemas futuros ou por fim a um litígio já...
... EFEITOS. QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA DO CONTRATO DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADA. A transação efetivada entre as partes aracteriza ato jurídico bilateral e sinalagmático, por meio do qual são feitas concessões recíprocas, firmado, comumente, ... -
Acórdão Nº 0050689-50.2020.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
... CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE CELEBRAÇÃO DO ... SINALAGMÁTICO. NÃO RECEBIMENTO DA CIFRA ... MUTUADA. DEDUÇÕES INDEVIDAS ... comprovar nos autos, de forma insofismável, que o ... contrato fora firmado e que o valor foi efetivamente ... repassado ao aposentado. A ...
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Acórdão Nº 0053712-38.2021.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-10-2023
... CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO ... SINALAGMÁTICO ... INEXISTENTE ...