contrato social individual
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Acórdão nº 2014/0286805-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... do contrato ... , e atendendo à função social do contrato de plano de ... ção de novo plano individual ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... I - a relevância e a necessidade social da oferta de curso de Medicina; e ... II - a ... por inexecução total ou parcial do contrato, conforme previsto, respectivamente, no art. 56 e ... (RGPS), na condição de contribuinte individual, na forma da Lei no 8.212, de 24 de julho de ...
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DECRETO LEI Nº 1648, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... ço de encerramento do mesmo exercício social";? ... II - Parágrafo 3º do artigo 12: ... ?§ 3\xC2" ... não anônima, titular da empresa individual, ou pelo acionista controlador da companhia, se a ... 2º Quando da apuração do resultado do contrato, o contribuinte deverá destiná-lo a reserva ...
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DECRETO LEI Nº 1535, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Altera o Capitulo Iv do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Ferias, e da Outras Providencias.
... íodo de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, ... Social; ... III - por motivo de acidente do ... , independendo de requerimento individual a concessão do abono ... Art. 144. O ...
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Acórdão nº 2015/0231541-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... contrato ... não só do patrimônio individual dos ... , mas também do patrimônio social" da empresa tomadora do seguro e\xC2" ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... § 1º O instrumento de contrato terá forma simplificada e poderá ser dispensado ... registro comercial, no caso de empresa individual; ... III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,devidamente registrado, no caso de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... jurídica de direito privado, ou firma individual, o lugar do estabelecimento responsável pelo ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... III - o contrato social, ou, não havendo, a indicação de todos ... que se relacionarem com o patrimônio individual de cada sócio, concorrerão os respectivos ...
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Versão original
Lei nº 13.636 de 20/03/2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.
... e rurais, apresentadas de forma individual ou coletiva ... § 2º A renda ou a receita ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III - bancos comerciais; ... IV - bancos ... , ou por meio de convênio ou contrato com quaisquer das instituições referidas nos ...
- Secretaria de Estado do Planejamento e Das Finanças - Seplan Extrato do Terceiro Termo Aditivo Ao Contrato nº 106/2020. Consultoria Individual Especializada Em Comunicação Social Processo Nº: 00210038.006983/2022-27. Beneficiário: Secretaria de Estado do Planejamento e Das Finanças– Seplan. Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Bird. Contratado:
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... § 1º Fica disponível a qualquer titular da conta individual dos participantes do PIS-Pasep o saque integral do seu saldo a partir de ... relativos às obrigações perante o FGTS, referentes a todo o contrato de trabalho de cada trabalhador, devem ser mantidos à disposição da ...
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Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... Monetrio Nacional, admitida a fixao em contrato das prestaes posteriores entrega da unidade ... , de unidades habitacionais de intersse social, ou destinadas s classes de nvel mdio de renda ... unidade residencial, seja em prdio individual, seja em edifcios de apartamentos ou vilas, fica ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Acórdão Nº 0301129-96.2018.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-07-2021
... deverá demonstrar que sua atividade social consiste na prestação de serviços em caráter ... ), com responsabilidade específica e individual pelos serviços prestados.Isso porque, dada a ... a importância de análise acurada do contrato social, notadamente quanto à imprescindibilidade ...
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DEC 8240 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA OS CONVENIOS E OS CRITERIOS DE HABILITAÇÃO DE EMPRESAS REFERIDOS NO ARTIGO 1º B DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
... ão de organizações sociais, que tenham contrato de gestão firmado com a União, na forma da Lei ... registro comercial, no caso de empresa individual; ... b) ato constitutivo, estatuto ou contrato ... regularidade com o sistema da seguridade social", como estabelecido na Constituição e na legisla\xC3" ...
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Processo nº 0022027-20.2015.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 244) que Julgou Improcedentes Os Pedidos. Declínio de Competência para Uma Das Câmaras Cíveis Não Especializadas. Não Restou Demonstrada Qualquer Vulnerabilidade e Hipossuficiência Da Pessoa Jurídica Autora, que Foi Constituída Na Forma de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, que Ensejasse a Aplicação Da Teoria Finalista Moderada (ou Mitigada),
... microempresa ou empresa individual" contra ... concessionária de serviços p\xC3" ... ário individual, consoante contrato social ... -
Acórdão Nº 5003105-58.2020.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-05-2021
... dos servios prestados, de forma individual, por cada associado.Nessa perspectiva, explica ... por profissionais intelectuais cujo objeto social a explorao da respectiva profisso intelectual ... a sociedade limitada seja empresria, o contrato social deve ser registrado na Junta Comercial; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... aos benefícios mantidos pela Previdência Social nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de ... § 2º A parte individual da pensão extingue-se: ... I - pela morte do ... , nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras ...
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Acórdão Nº 0917447-43.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE. OFERTA DE MIGRAÇÃO DO PLANO COLETIVO PARA INDIVIDUAL/FAMILIAR. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE INOBSERVÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 18 DO TJCE. VÍCIO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DE MIGRAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE. MATÉRIA
... PLANO COLETIVO PARA INDIVIDUAL/FAMILIAR. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE ... CIA DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. REDISCUSSÃO DA ... MATÉRIA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES no âmbito da Finame Agrícola Especial; ... édula-filha ou instrumento de crédito individual firmado por beneficiário final do crédito; ... contrato de cessão, no regulamento e no prospecto, se ...
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Acórdão Nº 5003905-24.2020.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... dominante, tendo em vista que o objeto social da Apelante seria apenas a exploração da ... ão, segundo a cláusula 3ª do seu Contrato Social, o benefício de recolhimento fixo do ISS ... dos serviços prestados, de forma individual, por cada associado. [ ... ] Logo, a resposta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), relativas a períodos de competência ... e seus dependentes até o limite anual individual" de R$ 1.500,00; ... c) as contribuições e doaç\xC3" ... ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do Imposto de renda retido na fonte ...
- Acórdão nº 2013/0150469-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 5067619-47.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DAS PESSOAS JURÍDICAS EM QUE O EXECUTADO INTEGRA O QUADRO SOCIETÁRIO E DETERMINOU A PENHORA. INCONFORMISMO INTERPOSTO PELA PESSOA JURÍDICA INCLUÍDA NA LIDE. DECISÃO FUNDAMENTADA NA INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DE SEPARAÇÃO PATRIMONIAL ÀS EMPRESAS INDIVIDUAIS. AGRAVANTE, CONTUDO, QUE...
... , ainda, que não é uma empresa individual desde 24/02/2022, quando passou a ser ... que, na data de 24/02/2022, alterou seu contrato social para transformar seu registro de ...