contrato social ltda preenchido
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 10102-65.2014.5.18.0131)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ISONOMIA. Nas razões do agravo, requer-se o processamento dos embargos quanto ao pedido de diferenças salariais em razão da isonomia. A pretensão recursal está amparada em arestos
... SOTELGO CONSTRUCOES ELETRICA E CIVIL LTDA ... A Presidência da ... identificada no objeto social do contrato social das empresas envolvidas. Nessa ... dos eletricistas da CELG D, restando preenchido o requisito exigido para reconhecimento da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 848-11.2016.5.17.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/2015, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, pois a Turma do TRT examinou e fundamentou a matéria que lhe foi devolvida. Incólume os artigos 93, IX, da...
... se tratava de contrato de terceirização, mas sim de locação do ... MATERNIDADE SANTA ÚRSULA DE VITÓRIA LTDA ... e é Agravado ... , cumpre consignar que está preenchido o pressuposto do ... art. 896, § ... , quais sejam: o econômico, o político, o social e o ... jurídico. A questão jurídica ... -
Acordão da Segunda Turma, 31-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDETELEFÔNICA. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA.INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM POSTULAR A NULIDADE DASENTENÇA, POR ILÍQUIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 318/STJ. ACÓRDÃORECORRIDO QUE, COM BASE NOS ELEMENTOS FÁTICOS DA CAUSA, CONCLUIUPELA NECESSIDADE...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 902-51.2019.5.17.0013)
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. APELO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. PEDIDO DE DEMISSÃO DURANTE O PROCESSO DE ELEIÇÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELO SINDICATO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. O debate acerca da invalidade do pedido de demissão e renúncia à estabilidade provisória de candidato a membro da CIPA, sem...
... reclamante admitiu ter preenchido de próprio punho o pedido de desligamento da ... O contrato de trabalho foi ... rescindido sem justa ... CCT - CONCEITUAL CONSTRUÇÕES LTDA ... e Agravado e Recorrido ... política, social ou jurídica ... § 1º São indicadores ... -
Acórdão Nº 0021009-92.2015.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-05-2021
MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA SOBRE VERBAS RESCISÓRIAS. INDEVIDA. Existindo controvérsia quanto ao pedido relativo às verbas rescisórias, não incide a multa prevista no art. 467 da CLT, pois não preenchido o suporte fático exigido pelo dispositivo em questão. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não provada a violação aos direitos personalíssimos...
... : VARGAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP ... RECORRIDO: JOSE VALMOR DA SILVA ... 467 da CLT, pois não preenchido o suporte fático exigido pelo dispositivo em ... a tanto apenas a anotação do contrato de trabalho na CTPS após o reconhecimento do ... previdenciário e consequente desamparo social e previdenciário. Afirma que, tais fatos o ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9388 do Mato Grosso do Sul, 11-04-2017
... Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e ... ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE ... contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou ... Braz Ltda. - EPP ... Objeto: Constitui objeto do presente ... de Retirada do Edital devidamente preenchido, assinado e carimbado ... com CNPJ, solicitado ...
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Acordão da Quarta Turma, 03-05-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DEADMISSIBILIDADE. TESES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E CERCEAMENTO DEDEFESA. QUESTÕES QUE EXIGEM REINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAISE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. PRODUÇÃO DE PROVAS.INDEFERIMENTO. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PRECEDENTES DO STJ.1. Inviável, em recurso especial, a reinterpretação de cláusulascontratuais, bem...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 21636-27.2017.5.04.0022)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - TRC. LEI Nº 11.442/2007. CONTRATO COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. 1. Confirma-se a decisão monocrática que conheceu do recurso de revista e deu provimento
... CONTRATO COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, ... pela empresa Yamaha Motor da Amazônia Ltda. (tomadora de serviços) ... para ... insumos não se inserem no objeto social da empresa ". III. Na oportunidade do julgamento ... a decisão na parte que entendeu não preenchido, ... em nenhuma de suas vertentes, o ... -
Nova soure - Vara c�vel
... : Interbelle Comercio De Produtos De Beleza Ltda Advogado: Renato Diniz Da Silva Neto ... :BA29556) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Zenaide Maria Vieira ... Assim, não restando preenchido um dos requisitos previstos pelo art. 300, do CPC ... íntese, que vem sofrendo com desconto de contrato" de seguro sem a sua anuência. Requereu a suspens\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001228-44.2015.5.07.0008), 2016-12-03
... , MSC CROCIERE S.A., MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ... RECORRIDO: HIPOLITO RODRIGUES MACIEL ... INVALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. Tratando-se ... Não preenchido qualquer dos requisitos previstos na referida ... (conforme Alteração ao Contrato Social Id. 286d2a8 - Pág. 2), o que atrai, também por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5000179-08.2017.4.04.7111),07-02-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ACORDAM os Juízes da 4ª Turma ... Com. De Calçados Ltda. Decido como segue. Do período de atividade ... apresentação do formulário padrão preenchido pela empresa (SB-40, DSS-8030 ou DIRBEN-8030); 2) ... da simples apresentação da CTPS ou do contrato de trabalho, exigindo-se a descrição das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 339-60.2016.5.21.0010) 07-03-2018
... entre as partes, não sendo, então, preenchido o requisito constitucional para configuração da ... a ocorrência da gravidez , no curso do contrato de emprego, até cinco meses após o parto. A ... e Recorrida CENTRAL DE MEDICAMENTOS NATAL LTDA ... ... que visem à melhoria de sua condição social: ... ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003366420184058309), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800336-64.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ANTONIO ALVES VIEIRA ADVOGADO: João Paulo Gomes Pedrosa Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonça EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ART. 171
... prejuízo do Instituto Nacional do Seguro Social" ... Sustenta o MPF, em suas razões de apelaç\xC3" ... Alto da Aroeira, de abril de 2007; e d) contrato de comodato referente ao Sítio Tamboril, em ... /2005 a 01/2006, com o Supermercado Belvedere Ltda e Produtiva Agro Industrial Ltda, o mesmo ... uma folha para assinar e, após, era preenchido" no sindicato; Que quem pediu para transferir o t\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020799-88.2020.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-11-2021
EMENTA MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. Caso em que a reclamada não efetuou o pagamento das parcelas resilitórias no prazo do § 6º do art. 477 da CLT, estando preenchido o suporte fático que autoriza a aplicação da multa do art. 477, § 8º, da CLT. Recurso da reclamada desprovido no aspecto.
... RECORRIDO: MAUVE CORPORATE SYSTEMS BRASIL LTDA ... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... 477 da CLT, estando preenchido o suporte fático que autoriza a aplicação da ... a seu causídico (ID 624f658) e no contrato" de emprego (ID 3b6ee23) ... Assim sendo, não h\xC3" ... , a liberdade e a solidariedade familiar ou social, no plano extrapatrimonial em sentido estrito. " ... -
Acórdão, Processo nº 0000682-34.2018.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 08-09-2022
... , razão pela qual Sérgio não firmou o contrato de financiamento (fls. 08/10). Entretanto, ... firmado em nome da empresa WPRJ VEÍCULOS LTDA, de cujo quadro societário FRANCISCO não faz ... sistema financeiro e da própria eficácia social das normas penais, no seu aspecto preventivo ... de veículo, o documento já estava preenchido, sendo que JUNIOR lhe passou o documento para ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADACOM COBRANÇA DE MULTA CONVENCIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. FIADORES. EXONERAÇÃO. REEXAME DE FATOSE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.1. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal deorigem, aplicando o direito que entende cabível à...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 373-71.2017.5.09.0127)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO . RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. APELO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I/TST.
... Na hipótese, não preenchido o requisito fixado pela lei processual civil ... gerais de natureza econômica, política, social" ou jurídica ... RESPONSABILIDADE SOLID\xC3" ... DA CALLINK SERVIÇOS DE CALL CENTER LTDA. RECURSO DE REVISTA ... APELO ... CONVENCIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, VERBAS RESCISÓRIAS CONTRATO ... -
Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... EXT 1425 / DF ... Textile Co. Ltda, deve-se ressaltar que na China a emissão de ... ] caso não alcançou nenhuma repercussão social, ... e em nada alterou a credibilidade da ... á sendo acusada pelo fato de constar do contrato ... social da empresa? ... O SENHOR LADISAEL ... O requisito da dupla tipicidade foi preenchido, haja vista que os ... crimes imputados à ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000745-48.2015.5.07.0029), 2018-07-20
... NORDESTE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA, MARIA DO LIVRAMENTO MATOS DA SILVA ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE / ABANDONO ... ao final do afastamento pela Previdência Social é da Reclamante, porque não se pode exigir do ... Tampouco restou preenchido o requisito de "não retorno ao serviço no prazo ...
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EDITAIS - VILA MARIANA
... Transportadora Remotrans Ltda ... Placa CLA 3085 – São Paulo/SP ... Chassi ... Cópia do Contrato Social da empresa ... O interessado poderá ... devidamente preenchido e assinado ... 2 - Cópia do Contrato Social da ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... identificar os créditos da Previdência Social deve o exequente atentar para o disposto nos ... excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Desse modo, apenas o sócio ... (sociedade por quotas de responsabilidade ltda.). Solidariedade. Previsão pela Lei n. 8.620/93, ... negar-se o direito à pensão, eis que preenchido ...
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Decisões Monocráticas nº 1259727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2020
... o ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... Na cláusula 1ª do contrato social da autora consta que o 'objeto social da ... Preenchido o requisito do prequestionamento. 2 ... A ... Recte.(s) : Dentscare Ltda ...
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Decisões Monocráticas nº 37827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... por Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda., em face de decisão proferida Tribunal Superior ... ízo de sindicabilidade atinente a direito social mínimo assegurado na Constituição Federal ... ser utilizado como parâmetro para reger contrato" de trabalho já terminado, situação jurídica j\xC3" ... Não preenchido, assim, em nenhuma de suas vertentes, o requisito ...
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Acordão da , 18-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÃRIO. RECURSO ESPECIAL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO PELO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. SENTENÇA TRABALHISTA. INÃCIO DE PROVA MATERIAL. (IM)POSSIBILIDADE.1. Delimitação da controvérsia: "Definir se a sentença trabalhista homologatória de acordo, assim como a anotação na CTPS e demais documentos dela decorrentes constituem inÃcio de prova material para...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... : JOSE EULIDSON SOARES ... : ANAPAULA ...