contrato social ltda preenchido
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5012697-39.2017.4.04.7108),07-02-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RECORRENTE ... VICENTE TOZO ... apresentação do formulário padrão preenchido pela empresa (SB-40, DSS-8030 ou DIRBEN-8030); ... da simples apresentação da CTPS ou do contrato de trabalho, exigindo-se a descrição das ... Indústria de Beneficiamento de Couros Ltda. Função: Operador de descarnadeira Setor: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000101-13.2021.5.02.0322)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PREENCHIDO O REQUISITO DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. Constatado que a agravante impugnou suficientemente a decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno para possibilitar o exame do agravo de instrumento.
... 13.467/2017 – PREENCHIDO O REQUISITO DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL ... KARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ... e é Agravado ... ALVANI ... ícios do Regime Geral de Previdência Social." ... Foi ainda acrescido o § 4º, que ... nem mesmo os valores pagos no curso do contrato, muito pelo contrário, a ... prova dos ... -
Aposentadoria especial
... , perante o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do tempo de trabalho permanente, não ... fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento ... Empresa ... LTDA; COBRADOR DE ÔNIBUS (doc. ) ... B) ... Este requisito encontra-se preenchido, uma vez que, os documentos que atestam a ...
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Decisão monocrática Nº 48958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... ções, Incorporações e Participações Ltda. e Outro(a/s) em face de acórdão do Colégio ... 1.030, I e § 2º, do CPC/2015. Preenchido o requisito do artigo 988, § 5º, II, do ... adimplemento de obrigação assumida em contrato de direito privado)”. Confira-se a decisão ... , a relevância econômica, política, social ou jurídica. 3. À falta dessa adequada ...
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Acordão da , 21-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 211/STJ). FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS NAS RAZÕES RECURSAIS (SÚMULA 283/STF). LEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRENTE PARA FIGURAR EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUESTÃO DECIDIDA COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS (SÚMULA 7/STJ). DISSÃDIO PRETORIANO PREJUDICADO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.1. Não decididas
... : AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA ... : NUBIA BARBOZA KURZ - RS077035 ... EDUARDO ... O seu capital social ... representa, basicamente, o investimento da ... instrumento particular de alteração do contrato ... social da Hyundai Motor Brasil Montadora de ... instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10072-36.2015.5.15.0080)
RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE EMPREITADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SDI-1 DO TST. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU ...
... CONTRATO DE EMPREITADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ... de natureza econômica, política, social ... ou jurídica (artigo 896-A da CLT) ... W K J-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ... e ... MUNICÍPIO DE ... , cumpre consignar que está preenchido o pressuposto do ... art. 896, §1º-A, ... -
Acórdão Nº 0021121-48.2015.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-09-2018
EMENTA DANO MORAL. Indevida a indenização por dano moral, exceto quando comprovado que o empregador, quer por ação, quer por omissão, causou abalo íntimo ao trabalhador, dor psicológica ou comprometimento da imagem, espécie não comprovada neste caso.
... 5.04.0026 (RO) RECORRENTE: TELEVISAO GUAIBA LTDA ... RECORRIDO: ALINE SCHNEIDER, RADIO E ... ças salariais; rescisão indireta do contrato de trabalho; salário substituição; multa ... se verifica da alteração do Contrato Social já juntado aos autos. Afirmou que em 24 de maio ... à reclamante, portanto, não restando preenchido o requisito da onerosidade durante todo período ... -
Acórdão Nº 0020692-06.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-06-2018
... RECORRIDO: MEGA METAL MECANICA LTDA ... RELATOR: ROSANE SERAFINI CASA NOVA ... EMENTA ... DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. Preenchido o requisito indispensável ao reconhecimento da ... faria jus no período de vigência do contrato, entre a data da despedida e o final do período ... sopesaram na imagem e na vida privada e social do empregado ... A lesão moral sofrida não se ...
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Administração - secretaria da casa civil, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 56, inci
... Geral do Estado, por não ter preenchido os requisitos para a posse no referido cargo ... Coordenador da Assessoria de Comunicação Social, Substituto ... O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA ... para exercerem a função de Fiscal de Contrato no ... âmbito do Termo de Contrato de ... a Empresa GRADASCHI BRASIL RESTAURAÇÕES LTDA , como segue: ... Nome Identidade Funcional nº ...
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Acórdão, Processo nº 5020836-49.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-06-2022
... excesso de poder e de infração à lei, contrato social ou estatuto (artigo 135 do CTN e artigo 50 ... , Intermediações e Participações Ltda".), o redirecionamento perdeu a efetividade em fun\xC3" ... gerência da sociedade, não havendo preenchido, nos termos do artigo 135, III do Código ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5000998-30.2020.4.04.0000), 17-01-2020
... de escritório de contabilidade, teria preenchido ficha cadastral de pessoa jurídica para sua ... -85 em nome da empresa AMBRÓSIO & FEITOSA LTDA, supostamente sediada em Londrina/PR, mediante ... 4/12, 15/18 e 21/25 – CONTRATO" SOCIAL REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ \xE2\x80" ...
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Acórdão, Processo nº 5000063-90.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 10-03-2020
... -A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... , porm, na hiptese de o falecido ter preenchido, ainda em vida, os requisitos necessrios ... DIVIPISO COMRCIO DE DIVISRIAS FORROS E PISOS LTDA-ME., no perodo de 03/05/2004 a 17/11/2005, na ... , a fim de reconhecer a existncia de contrato de trabalho entre o falecido e a reclamada, no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1906-89.2011.5.02.0444)
AGRAVO DE INSTRUMENTO ADOLPHO LINDENBERG CONSTRUTORA LTDA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA DOS ARTIGOS 457 E 477 DA CLT. Nega-se provimento a agravo de instrumento desprovido de seus pressupostos de ...
... INSTRUMENTO ADOLPHO LINDENBERG CONSTRUTORA LTDA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO ... APÓS ... -se entendimento de que a existência de contrato de prestação de serviços entre as ... pelo TRT. Não preenchido o requisito formal do art. 896, § 1º-A, da CLT, ... política, social ou jurídica (artigo 896-A da CLT). Ocorre que, ... -
Acórdão, Processo nº 5195628-89.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DAGMAR DA SILVA ... Advogado ... administrativo, desde que devidamente preenchido o tempo de contribuição, após realizadas as ... ao trabalhador na rescisão do contrato de trabalho, e muitas vezes as empresas perdem ... : Construmec Construções Mecânicas Ltda ... Funções: Ajudante Mecânico e Mecânico ...
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Decisões Monocráticas nº 1191442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2019
... em que fora posto sub judice, sem ter preenchido os requisitos legalmente exigidos para o acesso a ... do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... CONTRATO BANCÁRIO ... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ... recdo.(a/S) : Cedartubos Ltda ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5000982-91.2017.4.04.7110),07-02-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RECORRENTE ... LUIZ ALBERTO AMARAL ... apresentação do formulário padrão preenchido pela empresa (SB-40, DSS-8030 ou DIRBEN-8030); ... da simples apresentação da CTPS ou do contrato de trabalho, exigindo-se a descrição das ... Empresa: Empresa de Vigilância Costa Sul Ltda. Função/setor: Vigilante Atividades: Serviço ...
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Decisões Monocráticas nº 976271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... ÃO DOS JUROS MORATÓRIOS DECORRENTES DE CONTRATO ... Os juros de mora recebidos pelas empresas em ... do apelo extremo, haja vista não preenchido o requisito do art. 102, III, da Constituição ... imposto de renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa SELIC ... Embte.(s) : Metalurgica Fey Ltda ... embte.(S) : Pedreira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20209-49.2018.5.04.0122)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a...
... , sob o fundamento de que não restou preenchido o requisito contido no art. 896, § ... reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado, em nada não ... comerciais resultantes da execução do contrato ... § 1o A inadimplência do ... Portaria e Serviços Associados Ltda, ter trabalhado em benefício da CEEE-D ... -
Decisões Monocráticas nº 36090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2019
... No presente caso, que versa contrato de trabalho anterior à vigência da Lei ... ípios constitucionais, mormente o valor social do trabalho ... Flagrante, pois, a fraude ... certame público, requisito não preenchido pelo Laborista Demandante ... Importa ressaltar ... (a/S) : Ecel - Engenharia e Construcoes Ltda ...
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Auxílio doença
... Contrato de trabalho Suspenso durante manutenção do ... de contribuições para a previdência social ... 334 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... ícios com as empresas Rima Parqueamento Ltda., iniciado em 24/05/2004 (data anterior ao ... Este requisito encontra-se preenchido, uma vez que, os documentos que atestam a ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Impetrante: Ckm Construtora E Incorporadora Ltda. - Me Advogado: Antonio Luiz Calmon Navarro ... presencial (após o fim do isolamento social), porque formulado intempestivamente, nos ... em caráter excepcional e desde que preenchido o requisito urgência" ... Pois bem. Na ... Urbano do Estado da Bahia – CONDER, um Contrato" de Concessão de Serviço Público para a operaç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001150-93.2015.5.07.0026), 2016-08-14
... SANTOS em face de COMERCIAL DE GAS PEIXOTO LTDA - EPP e de Ação de Consignação em Pagamento ... ão serve para dar quitação do extinto contrato de trabalho. Saliente-se que seu objetivo é ... confirma que tal pedido já tinha sido preenchido pela empresa, faltando apenas a assinatura do ... impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001348-14.2015.5.06.0009), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BASE DE CÁLCULO VERBAS RESCISÓRIAS. Por considerar que a empresa não conseguiu justificar o valor definido como de remuneração no mês de afastamento do reclamante, ônus que entendo encontrar-se sujeita, uma vez que o TRCT é preenchido unilateralmente por ela, e sendo dela a obrigação de apresentação de todos os contracheques do período laboral, que também restou inerte,
... RECORRIDO : SITIO VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA ... ADVOGADOS : JULIANA DE LIMA WANDERLEY, ... -se sujeita, uma vez que o TRCT é preenchido unilateralmente por ela, e sendo dela a ... álise das médias salariais ao longo do contrato de emprego ... Por fim, infere-se da análise ... diretor não empregado; cópia do Contrato Social e respectivas alterações registradas no ... -
Acórdão Nº 1267737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 317, § 1º, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inadmissível o agravo regimental que não impugna todos os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão recorrida. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.
... Amparo Ltda." eram remetidas à filial da empresa "J ... contrato social ou estatutos: I - as pessoas referidas no ... preenchido o requisito de admissibilidade recursal previsto ...