contrato social ltda preenchido
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Das ações possessórias e a Defensoria Pública / The possessory actions and the Public Defender´s office
Neste artigo serão examinados alguns aspectos das ações possessórias no novo código de processo civil, com relevo nas demandas coletivas, ressaltando a importância da atuação da defensoria pública. A participação da defensoria pública em todas as demandas possessórias já é uma constante importante na nossa realidade jurídica e se procura aqui determinar seu renovado papel social nas demandas...
... procura aqui determinar seu renovado papel social nas demandas coletivas, uma vez que o novo ... frequência nas ações decorrentes de contrato de leasing) parece que uma parte considerável de ... Reais, 4ª ed, Coimbra Editora Ltda, p. 83 e ss; Manuel Rodrigues. A Posse. Estudo de ... á-la por desforço imediato (se preenchido os requisitos deste - §1º do art. 1.210 do CC) ... -
Acórdão, Processo nº 0003038-23.2017.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: EDIVALDO ANDRADE ALENCAR ... 18/10/2003 (Junior Transporte de Passageiros Ltda.), 02/05/1996 a 30/04/1998 (Jorge Oshiro & Irmão ... “profissão” em tais documentos é preenchido mediante informação prestada pelo próprio ... fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... De Justiça Apelante: Agrosul Máquinas Ltda Advogado: Evandro Slongo (OAB:BA23194-A) ... inalteradas as demais cláusulas do contrato, até ulterior decisão. ( ... ) .” ... -A) Apelante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: .diario { font-weight: ... que o cargo de perito só pode ser preenchido por profissional “especialista” na respectiva ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 5803-80.2016.5.90.0000) 24-03-2017
... º 87/2011, quanto à formalização do contrato, ... sua gestão e transparência? ... As ... II), em sua múltipla manifestação social: cidadão- ... administrado (usuário dos ... LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA; PR ... 106 (PO 008/2014) ... serviços de ... convocatório e deverá ser preenchido pelos proponentes; ... IX - a exigência da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5021486-51.2017.4.04.7100),07-02-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ACORDAM os Juízes da 4ª Turma ... na empresa ROTASUL EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA, de 16/11/1998 a 17/08/2001 , laborado na ... apresentação do formulário padrão preenchido pela empresa (SB-40, DSS-8030 ou DIRBEN-8030); ... da simples apresentação da CTPS ou do contrato de trabalho, exigindo-se a descrição das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11380-07.2017.5.15.0026)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT, NÃO PREENCHIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. A Subseção 1 Especializada em dissídios Individuais, em 16/03/2017, no julgamento do processo nº E-RR-1522-62.2013.5.15.0067,...
... 896, §1º-A, IV, DA CLT, NÃO PREENCHIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... CASA LOTÉRICA. CONTRATO" DE PERMISSÃO LOTÉRICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDI\xC3" ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e SIDINEI LOTERIAS LTDA - ME ... Trata-se de agravo de ... econômica, política, social ou jurídica ... § 1º São indicadores ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 183-54.2021.5.12.0008)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA.GESTANTE. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. SÚMULANº 244, III, DO TST. TEMA 497 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. SÚMULA Nº 244, ... BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ... e Recorrido ... JAQUELINE ... contratual, de modo que preenchido o requisito normativo para a garantia provisória ... PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA SOCIAL E POLÍTICA. Nos termos ... da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg-ARR - 20105-18.2016.5.04.0384)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA USAFLEX - INDÚSTRIA & COMÉRCIO S.A. EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CONTRATO MERCANTIL DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS - CONTRATO DE FACÇÃO - NATUREZA COMERCIAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada...
... SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – CONTRATO MERCANTIL DE ... FORNECIMENTO DE ... PAQUETÁ CALÇADOS LTDA. EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA ... No Agravo de Instrumento, afirma ter preenchido todos os requisitos pertinentes para a ... demonstrado por meio do contrato social da 2ª demandada (Id e3f23e3) e do Estatuto da ... -
Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... : Caetité Embargante: Corrente Agropecuaria Ltda - Me Advogado: Joao Paulo Silveira De Oliveira ... ão do suposto débito identificado pelo contrato sob nº 302739279-8.Compulsando os autos verifico ... :BA47902) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: .diario { font-weight: ... preenchido o requisito “idade mínima” exigido na ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... , por se tratar de pedido que deriva do contrato de trabalho ... 27. CONAB. Estabilidade ... negar-se o direito à pensão, eis que preenchido o requisito exigido pelo Manual de Pessoal ... 254. Mandato. Contrato social. Desnecessária a juntada. O art. 75, inciso ... 73. Volkswagen do Brasil Ltda. Participação nos lucros e resultados ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20899-98.2016.5.04.0332)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO EM PERÍODO POSTERIOR À BAIXA DA CTPS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos de natureza...
... de natureza econômica, política, social ... ou jurídica (artigo 896-A da CLT) ... H. KUNTZLER INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA ... e são Agravados ... Nega a existência de contrato de trabalho sem os devidos registros ... Primeiramente, cabe pontuar que está preenchido o requisito referente ao ... artigo ... -
Acórdão, Processo nº 0031276-41.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-06-2022
... RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRECORRIDO: MARCIO MARTINS DA SILVAAdvogado ... /1986 a 16/06/1986 (empresa: ZANELLA PINTURAS LTDA), constam cópias do formulário DSS-8030 e do ... 23 do evento 13), regularmente preenchido e subscrito, o qual indica o trabalho como ... fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento" ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... a importância da liberdade, a função social da propriedade privada, a submissão do Estado ... ção de indenização paga em virtude de contrato de seguro de vida: Muitas vezes se desdobra por ... Segurança denegada. Preenchido o suporte fático da norma prevista no caput do ... de Direito Constitucional, Coimbra Editora Ltda"., 2ª edição, 1983, p. 228) a propósito da fun\xC3" ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... Sancol - Sanitizacao, Conservacao E Servicos Ltda. Despacho: .diario { font-weight: normal; ... Em síntese, o autor aduz que celebrou contrato denominado LIS PF PRE APROVADO, operação nº ... /95, surgiu como um mecanismo de inclusão social que permitiu à grande parcela da população, ... Logo, não preenchido pelo menos um dos requisitos legais, evidencia-se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20177-25.2014.5.04.0303)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SUBMETIDO À ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA FUNDAMENTO AUTÔNOMO ADOTADO PELO REGIONAL. ÓBICE PROCESSUAL. No caso em tela, o Relator, mantendo o despacho negativo de admissibilidade, negou seguimento ao agravo de instrumento dos...
... preenchido o requisito da transcendência (incidência da ... econômica, política, social ou jurídica, maculando a pretensão recursal ... CREDSINOS INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA - EPP ... O Ministro relator, mediante ... Contrato" Individual de Trabalho / Reconhecimento de Rela\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000544-25.2019.5.06.0003), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - Havendo o autor preenchido os requisitos para estabilidade acidentária nos termos do artigo 118 da Lei 8.213/91, restou demonstrado o direito à estabilidade no emprego. Devida, portanto, indenização substitutiva. Recurso da reclamada improvido, no ponto.
... RECORRENTES: AGS FRETES MARITIMOS LTDA. E ANTONIO JOSE DA SILVA ... RECORRIDOS :OS ... ÇÃO SUBSTITUTIVA - Havendo o autor preenchido os requisitos para estabilidade acidentária nos ... ção de causalidade com a execução do contrato de emprego ... No caso dos autos, o Juízo já ... podem comunicar o acidente à Previdência Social, conforme artigo 22 da Lei 8213/1991 ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... , de 24.7.1991 (Custeio da Previdência Social). Portanto, as novas regras passam a vigorar a ... remota ajuizada antes da extinção do contrato" de trabalho — OJ-SDI-1 n. 401 — TST ... AÇ\xC3" ... das atribuições do cargo a ser preenchido — limite de idade para inscrição — art ... 275 — TST — Volkswagen do Brasil Ltda. — participação nos lucros e resultados — ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.083 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2020
... Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ... Elisa Cleia Pinheiro ... forma da lei e do contrato; ... II - Parceria Público-Privada: contratos de ... Passivo: Raizen Caarapó Açucar e Álcool Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.347.464-5 – ... preenchido e assinado pelo proprietário ou diretor geral do ...
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Decisão monocrática Nº 53861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2022
... , os autores, ora reclamados, OMR CONSTRUTORA LTDA, MORADA DA LAGOA RESIDENCIAL, LUANDA CAJADO DE ... encontram em situação de vulnerabilidade social e financeira, sem alternativa habitacional cedida ... , será propiciada, tendo o reclamante preenchido todos os demais requisitos elencados na ADPF 828 ... através de Instrumento de Cessão de Contrato de Construção e recibos (fls. 30 a 56 dos ...
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Decisões Monocráticas nº 1091810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... FALHA NO SISTEMA DO FNDE ... e a Faculdade de Medicina Nova Esperança Ltda. (FAMENE), visando à efetivação da matrícula ... , para o semestre 2012.2, mesmo tendo preenchido as condições previstas no contrato de ... (a/S) : Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros ... adv.(a/S) : sem Representação nos ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃOCONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃOOCORRÊNCIA. 2. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 121, 125 E 476 DO CC. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. 3. CULPACONCORRENTE. OCORRÊNCIA. REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 4.HONORÁRIOS...