contrato trabalho oneroso
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do ... do SFH, que concede empréstimo oneroso para aquisição de casa própria -, e o ... em 15 dias, mas, como era no horário do trabalho, não era beneficiado ... Já Silvana ... -
Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... Oneroso: deve estar presente o elemento preço ... ência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... se realiza de modo subordinado, pessoal, oneroso e não eventual, cabe admitir que, na ordem dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11621/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Noviembre de 2004
... ção, uma vez que a ajuda-alimentação era fornecida a título oneroso, não se podendo falar, assim, em salátio-utilidade, a partir da análise ... á ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou até o décimo dia, contado da data da notificação de demissão, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001097-95.2017.5.06.0018), 28-01-2019
RECURSO OBREIRO. VINCULO EMPREGATÍCIO. Para que seja reconhecido o vínculo empregatício é necessária a comprovação robusta e convincente da presença dos elementos caracterizadores do contrato de trabalho, tal qual previstos na CLT em dois preceitos combinados - artigos 2º e 3º -, a saber, trabalho subordinado, oneroso, pessoal, habitual e a risco de outrem, o que, in casu, não ocorreu. As declaraç
... e convincente da presença dos elementos caracterizadores do contrato de trabalho, tal qual previstos na CLT em dois preceitos combinados - gos 2º e 3º -, a saber, trabalho subordinado, oneroso, pessoal, habitual e a risco de outrem, o que, in casu , não ocorreu. As ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-129/2000-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... a caracterização do trabalho pessoal, subordinado, habitual e oneroso, elementos caracterizadores da relação de emprego, é a Justiça do ... Federal. Declara-se a invalidade do contrato, que não gera vínculo de emprego com o Reclamado porque não atendida a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000679-28.2015.5.06.0019), 13-11-2017
RECURSO OBREIRO. VINCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Para que seja reconhecido o vínculo empregatício é necessária a comprovação robusta e convincente da presença dos elementos caracterizadores do contrato de trabalho, tal qual previstos na CLT em dois preceitos combinados - artigos 2º e 3º -, a saber, trabalho subordinado, oneroso, pessoal, habitual e a risco de outrem, o que, in casu,
... e convincente da presença dos elementos caracterizadores do contrato de trabalho, tal qual previstos na CLT em dois preceitos combinados - gos 2º e 3º -, a saber, trabalho subordinado, oneroso, pessoal, habitual e a risco de outrem, o que, in casu , não ocorreu. Na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-7661/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Octubre de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO FOI CONHECIDO POR INTEMPESTIVO - Constatando-se que o agravo de instrumento era tempestivo, dá-se provimento aos embargos declaratórios para apreciar-se o agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional...
... ÇÃO PELA SUBSTITUIÇÃO DE PLANO DE SAÚDE GRATUITO POR OUTRO ONEROSO - A decisão regional, no sentido de ser indevida indenização pela ... de assistência médica e, não, alteração unilateral do contrato de trabalho, não viola a literalidade do art. 350 do CPC. Por outro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000621-11.2017.5.06.0001), 26-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. GUIA DE TURISMO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Para que seja reconhecido o vínculo empregatício é necessária a comprovação robusta e convincente da presença dos elementos caracterizadores do contrato de trabalho, tal qual previstos na CLT em dois preceitos combinados - artigos 2º e 3º -, a saber, trabalho subordinado, oneroso, pessoal, habitual e a...
... e convincente da presença dos elementos caracterizadores do contrato de trabalho, tal qual previstos na CLT em dois preceitos combinados - gos 2º e 3º -, a saber, trabalho subordinado, oneroso, pessoal, habitual e a risco de outrem, o que, in casu , não ocorreu ... -
Acordão nº 93.014807-0 (RO/RA) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Julio de 1994
... Sem razão a recorrente ... O contrato de trabalho é oneroso e comutativo, não dando margem a atos de ...
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Verbas trabalhistas
... Convenção Coletiva, Acordo Coletivo de Trabalho ou na Sentença Normativa ... Apenas para ... que tenha recebido por todo o tempo de contrato" e ou por muitos anos, por desrespeitada a condiç\xC3" ... Sendo o contrato de trabalho oneroso e sinalagmático, à prestação subordinada de ...
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Acórdão Nº 0020296-61.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO CELEBRADO COM PESSOA JURÍDICA. A contratação de serviços exercidos por pessoa física, de modo subordinado, não eventual e oneroso, realizada por meio de pessoa jurídica, na tentativa de burlar eventuais relações de emprego, é nula de pleno direito, na forma do art. 9º da CLT, por violar direitos constitucionalmente assegurados (art. 7º, CF/88), bem como os...
... CONTRATO CELEBRADO COM PESSOA JURÍDICA. A contratação de serviços exercidos r pessoa física, de modo subordinado, não eventual e oneroso, realizada por meio de pessoa jurídica, na tentativa de burlar eventuais ... -
Acordão nº 20000336836 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Noviembre de 2001
1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE GESTÃO. COMPREENSÃO. O art. 62 contempla exceção que deve ser interpretada restritivamente. Assim, quando afasta os gerentes e assemelhados da proteção dada à jornada de trabalho, exige o exercício de cargos de gestão. E quanto aos equiparados, diretores e chefes de departamento e/ou filial, da mesma forma, só serão excepcionados se lhe forem atribuídos poderes...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2607/2001-035-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PDV. TRANSAÇÃO. Segundo o registro do acórdão regional, o reclamante apôs ressalva no Termo de Rescisão, e ainda, a instituição do PDV, segundo o teor do modelo do respectivo termo, a cartilha a ele referente e ainda a `Mensagem do Presidente- sobre a matéria, previam a que adesão ao programa não implicava renúncia a qualquer direito relativo do
... programa não implicava renúncia a qualquer direito relativo do contrato de trabalho. Dissídio jurisprudencial não configurado, por ... a questão, sob o prisma de transação, negócio jurídico oneroso, não houve pronunciamento quanto à interpretação dos negócios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8307/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Marzo de 2003
RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE AJUDA-ALIMENTAÇÃO. DESCONTO NO SALÁRIO - DESCARACTERIZAÇÃO DO SALÁRIO-UTILIDADE. Para a configuração do salário in natura é indispensável a habitualidade da prestação, e que a utilidade tenha sido concedida a título gratuito, como retribuição pelo contrato (princípio da causalidade). Quando a concessão da alimentação é concedida a título oneroso, não sendo...
... tenha sido concedida a título gratuito, como retribuição pelo contrato (princípio da causalidade). Quando a concessão da alimentação é dida a título oneroso, não sendo suportada apenas pelo empregador, pois a utilidade recebida ... -
Contrato de trabalho
... os poderes que recebeu, sem subordinação, que é o principal traço caracterizador do contrato de trabalho, podendo ser gratuito ou oneroso (art. 658), enquanto este sempre é oneroso ... De assinalar a observação de Nelson Mannrich quanto a outra diferença: ... aponta-se a ...
- Acordão nº 20060504565 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Diciembre de 2007
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001970-02.2015.5.06.0201), 27-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VINCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para que seja reconhecido o vínculo empregatício é necessária a comprovação robusta e convincente da presença dos elementos caracterizadores do contrato de trabalho, tal qual previstos na CLT em dois preceitos combinados, artigos 2º e 3º, a saber, trabalho subordinado, oneroso, pessoal, habitual e a risco de outrem,...
... e convincente da presença dos elementos caracterizadores do contrato de trabalho, tal qual previstos na CLT em dois preceitos combinados, os 2º e 3º, a saber, trabalho subordinado, oneroso, pessoal, habitual e a risco de outrem, o que, in casu , não ocorreu. A ... -
Acórdão Nº 0020512-77.2015.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO CELEBRADO COM PESSOA JURÍDICA. JORNALISTA. COLUNISTA ESPORTIVO. A contratação de serviços exercidos por pessoa física, de modo subordinado, não eventual e oneroso, realizada por meio de pessoa jurídica, na tentativa de burlar eventuais relações de emprego, é nula de pleno direito, na forma do art. 9º da CLT, por violar direitos constitucionalmente assegurados (a
... CONTRATO CELEBRADO COM PESSOA JURÍDICA. JORNALISTA. COLUNISTA ESPORTIVO. A ... exercidos por pessoa física, de modo subordinado, não eventual e oneroso, realizada por meio de pessoa jurídica, na tentativa de burlar eventuais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000251-37.2019.5.06.0009), 01-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PERÍODO CLANDESTINO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ANTERIOR À ASSINALAÇÃO DA CARTEIRA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para que seja reconhecido o vínculo empregatício é necessária a comprovação robusta e convincente da presença dos elementos caracterizadores do contrato de trabalho, tal qual previstos na CLT em dois preceitos combinados - artigos 2º e 3º -, a saber, trabalho subordinado,...
... e convincente da presença dos elementos caracterizadores do contrato de trabalho, tal qual previstos na CLT em dois preceitos combinados - gos 2º e 3º -, a saber, trabalho subordinado, oneroso, pessoal, habitual e a risco de outrem, o que, in casu , não ocorreu. As ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001365-12.2013.5.06.0012), 16-02-2017
ACÓRDÃO COMPLEMENTAR. ADEQUAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DESTE TRIBUNAL. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESVIRTUADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. ART. 9º DA CLT. PROCESSO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO Nº 0000217-31.2015.5.06.0000. O negócio jurídico firmado pelas partes evidencia que a contratação do acionante se deu para consecução de atividades...
... RECURSO ORDIN Á RIO. CONTRATO DE PRESTA Ç Ã O DE SERVI Ç OS DESVIRTUADO. FRAUDE NA CONTRATA Ç Ã O ... relacionadas com a atividade-fim do empreendimento, a t í tulo oneroso, de modo ininterrupto, exclusivo, sujeito a hor á rio e controle de frequ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000844-84.2015.5.06.0016), 24-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VINCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Para que seja reconhecido o vínculo empregatício é necessária a comprovação robusta e convincente da presença dos elementos caracterizadores do contrato de trabalho, tal qual previstos na CLT em dois preceitos combinados - artigos 2º e 3º -, a saber, trabalho subordinado, oneroso, pessoal, habitual e a risco...
... e convincente da presença dos elementos caracterizadores do contrato de trabalho, tal qual previstos na CLT em dois preceitos combinados - gos 2º e 3º -, a saber, trabalho subordinado, oneroso, pessoal, habitual e a risco de outrem, o que, in casu , não ocorreu. As ... -
Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... a nossa lei se definiu, nela sendo encontrada tanto a expressão contrato individual de trabalho como relação de emprego, no que não está ... O mandato pode ser gratuito; o contrato de trabalho é sempre oneroso. Presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, mas ...
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Notas sobre a Interpretação do Contrato de Trabalho
... Nela se estabelece que, sendo o contrato celebrado a título oneroso, como é o contrato de trabalho, deve prevalecer o entendimento "che realizzi l’equo contemperamento degli interessi delle parti". O entendimento ...
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Verbas trabalhistas
... A flexibilização no Direito do Trabalho, fundada na autonomia coletiva privada, permite a ... que tenha recebido por todo o tempo de contrato" e ou por muitos anos, por desrespeitada a condiç\xC3" ... Sendo o contrato de trabalho oneroso e sinalagmático, à prestação subordinada de ...