contrato venda de veiculos
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Acórdão Nº 5045400-74.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... dos bens mveis que foram objeto do contrato de compra e venda celebrado entre as partes,com a ...
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Acórdão Nº 0013099-53.2019.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-10-2023
... QUE TEVE UM DE SEUS VEÍCULOS SUBTRAÍDO – CONTRATO ... FALSO DE COMPRA E ... de compra em venda De outro lado, a ré LOCALIZA RENT A CAR S/A, no ...
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Acórdão nº 1021196-60.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS ENTRE PARTICULARES - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO – CARÁTER SATISFATIVO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.Em se tratando de...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Compra e Venda, Efeitos]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES ... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS ENTRE PARTICULARES ... -
Acórdão Nº 0301087-58.2015.8.24.0062 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... , imperioso definir que "aps a resciso do contrato de compra e venda, as partes devem retornar ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... II – as máquinas, equipamentos, veículos, aparelhos e instrumentos, sem similar nacional, ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
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Acórdãos nº 2156674-16.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Interessados: MOTOR 3 VEÍCULOS LTDA.; GILSON CEZAR DA COSTA; AUTO ... ória, fundada em rescisão de contrato de concessão comercial para venda de ...
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Acórdãos nº 0012097-28.2011.8.26.0590 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... ALVAREZ (cra) EMENTA RESCISÃO DE CONTRATO COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... Veículos que estão em local incerto e não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013754-44.2018.8.19.0205 (Cível), 10-10-2019
QUINTA TURMA RECURSAL Sessão do dia 09/10/2019 Processo: 0013754-44.2018.8.19.0205 Recorrente (s): AYMORÉ CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ¿ SANTANDER FINANCIMENTOS (2º RÉU) Recorrido (s): ALEX NICODEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO VOTO A r. sentença merece parcial reforma. Discute-se no presente recurso inominado se é lícito ao devedor de financiamento assegurado por alienação...
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Acórdão Nº 0501498-76.2012.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... RODRIGO VIEIRA APELADO: W E COMERCIO DE VEICULOS LTDA RELATRIO ... Ressaltaram que a venda perfectibiliza-se pela tradio, de modo que a ... ao mrito, afirmaram que, por meio de contrato verbal, adquiriram dos rus Dinas Multimarcas e ...
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Acordao N° 1302233 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelações cíveis. Civil e processo civil. Ação de ressarcimento. Venda em consignação. Veículo usado. Motor fundido. Vício oculto. Conserto. Responsabilidade. Culpa concorrente. Ex-proprietário e estabelecimento incumbido da venda. Divisão dos custos com conserto. Sentença mantida. Recurso não provido. 1. A fundição de motor em decorrência de problemas na troca de óleo ao longo do tempo, que...
... AÇÃO DE RESSARCIMENTO. VENDA ... EM CONSIGNAÇÃO. VEÍCULO USADO. MOTOR ... 2. Empresa que comercializa veículos usados ou seminovos, mediante contrato ... -
Acórdãos nº 2047049-42.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2019
... EVARISTO EMBARGOS DE TERCEIRO Veículos alienados fiduciariamente objeto de trato de venda e compra Propositura de ação de ... acostada nos autos (tanto pelo contrato" de compra e venda, como pela procura\xC3" ...
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Acordao N° 1352083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Consumidor. Obrigação de fazer c/c indenização material e moral. Dialeticidade. Ausência de violação. Cerceamento de defesa não configurado. Razoabilidade. Ausência de prejuízo. Legitimidade passiva da fabricante demonstrada. Preliminares rejeitadas. Mérito. Compra e venda de veículo importado. Adimplemento do preço pactuado. Advento da data de entrega. Suposta variação cambial....
... REJEITADAS. MÉRITO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO IMPORTADO. ADIMPLEMENTO ... DO PREÇO ... , as partes firmaram, em março/2020, Contrato de Venda de Veículos, o qual não teve a ... -
Acórdão Nº 0001127-87.2021.8.16.0204 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-01-2023
... Recorrente(s): ... ALFA ECO VEÍCULOS LTDA ... Recorrido(s): ... Relator: Manuela ... RESIDUAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. TESE DE ... ASSINATURA DO O DE REPASSE POSTERIOR AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... INOVAÇÃO RECURSAL. CAUSA ...
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Acórdão nº 0008602-95.2014.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-11-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E LUCROS CESSANTES – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS – NÃO FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A DEVIDA TRANSFERÊNCIA – CULPA EXCLUSIVA DA VENDEDORA – RESCISÃO NECESSÁRIA - ÔNUS DOS AUTORES EM RELAÇÃO À DEVOLUÇÃ
... – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS C/C ... -
Decisão Monocrática N° 07311741620208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. FORNECEDORA. EMPRESA ESPECIALIZADA NO COMÉRCIO DE VEÍCULOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESCISÃO. TRADIÇÃ
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VECULO USADO. FORNECEDORA ... -
Acórdãos nº 2066793-81.2023.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2023
... agravado QUALITY BUS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e ... ção por título extrajudicial – Contrato de compra e venda de veículos com ...
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Acórdãos nº 2096056-08.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... Veículos adquiridos mediante contrato de compra e venda simulado, declarado judicialmente nulo ...
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Acórdãos nº 1096349-20.2015.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... que é apelante MOTOBRÁS VEÍCULOS LTDA, é apelada VOLKSWAGEN DO ... contrato de concessão de venda de veículos sem ...
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Acórdão Nº 0303407-71.2017.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
... Cavallazzi Povoas RECORRENTE: DT VEICULOS LTDA (RU) RECORRENTE: JOSE DELLA GIUSTINA (RU) ... EMENTARECURSO INOMINADO.AO DE RESCISO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZAO POR DANO MATERIAL ...
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Acordao N° 1273105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação. Direito civil e processo civil. Transferência de veículos. Pagamento mediante cessão de quotas de cooperativa. Exploração da atividade de transporte público de passageiros. Relação de causalidade entre os negócios. Constatada. Sentença reformada. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: a) decretar a...
... TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS ... PAGAMENTO MEDIANTE CESSÃO DE QUOTAS DE ... inicial para: a) decretar a rescisão do contrato de compra e venda de veículos ... automotores ... -
Acórdão nº 1.0145.06.331960-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - DIREITOS DE AQUISIÇÃO DECORRENTES DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - PARTILHA OU ADJUDICAÇÃO - CABIMENTO - VEÍCULOS ANTIGOS - ACERVO DE BAIXA EXPRESSÃO ECONÔMICA - NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE - INVENTÁRIO - VIA ADEQUADA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO CASSADA - RECURSO PROVIDO.
... - DIREITOS DE AQUISIÇÃO DECORRENTES DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - PARTILHA OU JUDICAÇÃO - CABIMENTO - VEÍCULOS ANTIGOS - ACERVO DE BAIXA EXPRESSÃO ECONÔMICA - ... -
Acórdão nº 1.0145.06.331960-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - DIREITOS DE AQUISIÇÃO DECORRENTES DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - PARTILHA OU ADJUDICAÇÃO - CABIMENTO - VEÍCULOS ANTIGOS - ACERVO DE BAIXA EXPRESSÃO ECONÔMICA - NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE - INVENTÁRIO - VIA ADEQUADA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO CASSADA - RECURSO PROVIDO.
... - DIREITOS DE AQUISIÇÃO DECORRENTES DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - PARTILHA OU JUDICAÇÃO - CABIMENTO - VEÍCULOS ANTIGOS - ACERVO DE BAIXA EXPRESSÃO ECONÔMICA - ... -
Acórdão nº 1.0145.06.331960-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - DIREITOS DE AQUISIÇÃO DECORRENTES DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - PARTILHA OU ADJUDICAÇÃO - CABIMENTO - VEÍCULOS ANTIGOS - ACERVO DE BAIXA EXPRESSÃO ECONÔMICA - NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE - INVENTÁRIO - VIA ADEQUADA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO CASSADA - RECURSO PROVIDO.
... - DIREITOS DE AQUISIÇÃO DECORRENTES DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - PARTILHA OU JUDICAÇÃO - CABIMENTO - VEÍCULOS ANTIGOS - ACERVO DE BAIXA EXPRESSÃO ECONÔMICA - ... -
Acordao N° 1696634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação cível. Processo civil. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Direito civil. Ação de cobrança. Compra e venda de veículo. Contrato verbal. Pagamento. Cheques emitidos pela administradora não sócia, em nome próprio. Inadimplemento. Responsabilidade solidária da administradora. Existência. Sentença mantida. 1. Segundo a teoria da asserção, as condições da ação devem ser aferidas em...
... AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... CONTRATO VERBAL. PAGAMENTO ... veículos" mencionados, o que está comprovado pela transfer\xC3" ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... utensílios, animais de trabalho, veículos terrestres e embarcações, quando servirem à ... ARTIGO 51 ... A venda dos bens vinculados à cédula de crédito ... apenhados, independerão da lavratura de contrato de comodato e de prévio consentimento do ...