contrato venda empresa
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 983-19.2011.5.15.0083)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DISTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DA DEVEDORA PRINCIPAL . NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA N.º 126 DO TST. A despeita das...
... DISTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DA DEVEDORA PRINCIPAL ... a) ... a empresa ora agravante firmou contrato de compra e venda ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL QUITADO. OUTORGA ... do imóvel objeto de contrato de promessa de ... apenas a alienação dos bens da empresa em ...
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Acórdão nº 2013/0078318-9 de T4 - QUARTA TURMA
... VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. ... contrato ... da demanda, entendeu que a empresa ora agravante seria responsável ...
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Acórdão nº 2015/0225539-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... empresa em regime de recuperação ... de obrigação ínsita a contrato ...
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Acórdão nº 2013/0144241-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MINÉRIO. CÁLCULO A MENOR DO ICMS INCIDENTE NA OPERAÇÃO. POSTERIOR RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA AO FISCO. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELA RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA CONTRA A EMPRESA QUE ADQUIRIU AS MERCADORIAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... CIVIL. CONTRATO ... CONTRA A EMPRESA QUE ADQUIRIU AS MERCADORIAS. ... -
Acórdão Nº 0033800-88.2007.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-12-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PENHORA DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. Caso em que o bem penhorado está registrado em nome da empresa executada e o contrato de promessa compra e venda foi firmado com terceiro muito tempo depois de iniciada a fase de execução. Caracterizada a hipótese de fraude à execução, nos moldes do disposto no art. 792 do CPC. Agravo não provido.
... bem penhorado está registrado em nome da empresa executada e o contrato de promessa compra e venda ... -
Acórdão Nº 0004178-50.2019.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 01-09-2023
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA PARA AQUISIÇÃO DE SOBRADO ... SENTENÇA DE ... REGISTRADO EM NOME DE OUTRA EMPRESA, QUE NÃO PARTICIPOU DO ... CONTRATO. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0001883-05.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... insuficiência de recursos, visto que a empresa recorrente está inativa perante a Receita ... ão compulsória do bem imóvel objeto do contrato" ... Argumenta que a parte autora/apelada ... formalização e registro da Compra e Venda e Registro dos Imóveis ... Nota-se que as ...
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Acórdão nº 2014/0220555-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IR E CSSL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. CONTRATOS DE VENDA E COMPRA DE HABITAÇÕES POPULARES. APURAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS ATIVOS. REGIME DE CAIXA. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E ANÁLISE DE MATERIAL PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. No que se...
... NÃO CONFIGURADA. CONTRATOS DE VENDA E COMPRA ... contrato de venda e compra é ... no caixa da empresa ... -
Acórdão Nº 0020339-62.2017.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
ARM/REDE CONECTA SERVIÇOS DE REDE S/A E SEREDE SERVIÇOS DE REDE S/A. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. O contexto probatório revela que a empresa Serede - Serviços de Rede S/A se comprometeu a preservar todos os direitos dos empregados da ARM/Rede Conecta, e, inclusive, a responder por eventuais demandas trabalhistas, mediante contrato de compra e venda de estabelecimento comercial firmado com a referida
... O contexto probatório revela que a empresa Serede - Serviços de Rede S/A se comprometeu a ... demandas trabalhistas, mediante contrato de compra e venda de estabelecimento comercial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000547-29.2017.5.06.0171), 21-01-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. - Não é responsável subsidiário pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pelo empregador, a empresa que firma um contrato de compra e venda de caminhões e que não se beneficia da força laboral do trabalhador, afastando-se a aplicação da Súmula n. 331, IV, do TST.
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Acórdão nº 2015/0165152-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 2. AFRONTA AO ART. 333 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INVERSÃO DAS CONCLUSÕES FÁTICAS ALCANÇADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. RECURSO IMPROVIDO. 1. Consoante asseverado na decisão monocrática, inexiste violaç&
... no sentido de que houve apenas a venda do produto e não a ... contrato ... , o qual também foi realizado pela empresa ... -
DEC 3855 de 03/07/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.973, DE 29 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... contrato de depósito: conjunto de direitos e obrigações ... , o diretor e o sócio-gerente de empresa privada, ou o equivalente no caso de ... do valor integral dos ganhos obtidos com a venda e reposição, não autorizada, de produtos sob ...
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Acórdão Nº 0036722-06.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA. CONTRATO ... CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA VENDEDORA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CASO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010001-57.2015.5.06.0121), 25-01-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA SEM REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE POSSE. ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DA FRAUDE À EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. O contrato de promessa de compra e venda celebrado entre o terceiro e a empresa executada em data anterior ao ajuizamento da ação, sem registro no...
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA SEM REGISTRO NO ... e venda celebrado entre o terceiro e a empresa executada em data anterior ao ajuizamento da a ç ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6436/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Agosto de 2003
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 DO TST. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL 1. Não contraria a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho decisão de Tribunal Regional do Trabalho que afasta a responsabilidade subsidiária de empresa que, inteiramente alheia ao contrato de trabalho, apenas mantém contrato de representação comercial para venda de seus produtos pela empregadora, mediante a...
... afasta a responsabilidade subsidiária de empresa que, inteiramente alheia ao contrato de trabalho, ... contrato de representação comercial para venda de seus produtos pela empregadora, mediante a ... - Petrobras vende refinaria de Manaus por US$ 189,5 milhões
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Acórdão nº 2008/0198341-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. ART. 330, I, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SÚMULA 5/STJ. ICMS. VENDA A PRAZO. INCIDÊNCIA SOBRE O PREÇO TOTAL. 1. Hipótese em que se discute a incidência do ICMS sobre vendas a prazo. A recorrente argumenta que há financiamento por meio de instituição financeira, razão por que o tributo estadual não...
... SÚMULA 5/STJ. ICMS. VENDA A PRAZO. INCIDÊNCIA SOBRE O PREÇO TOTAL ... 1 ... Lastreada por esses recursos, a empresa, em nome próprio, parcela as vendas realizadas a ... ão recorrido, "em realidade, o referido contrato [entre a recorrente e o banco] prevê a abertura ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 390-89.2014.5.09.0652) 27-09-2017
... 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... EMPRESA FABRICANTE E MONTADORA DE VEÍCULOS ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA E CONTRATO DE COMODATO ...
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Acórdão nº 2012/0045616-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... passiva ad causam da empresa contratada pela donatária dos ... "vender, expuser a venda", ocultar, adquirir, distribuir, tiver\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0056529-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. COMPRA E VENDA DE LINHA DE ... empresa ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... , de Município, do Distrito Federal, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ... ou estipular, para si ou para outrem, no contrato de mutuo de dinheiro, abusando da premente ... mesmas penas incorre quem vende, expõe à venda ou tem em depósito: ... Ação penal ... § 2º ...
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Acórdão Nº 0301314-10.2017.8.24.0052 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-08-2023
... que todas possuem vínculo direto com a empresa requerida, não somente trabalhista, mas também ... não realizando o pagamento da compra e venda". Assim, "o argumento trazido pela Apelada de ... ao pagamento de débito referente a contrato de compra e venda. Com as contrarrazões (evento ...
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Acórdão nº 2016/0142836-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REGULARIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA E REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1.
... PELO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO". ... INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA E REEXAME\xC2" ... venda de veículos, peças e ... ão da avença foi da empresa ... -
Acórdão nº 2013/0374410-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VINCENDAS REFERENTES AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... natureza de contrato de compra e venda parcelada com reserva de domínio, de ... ao aludido contrato; a empresa, ora recorrente, malgrado ...