contrato verbal compra e venda imóvel
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Acórdão Nº 0002113-53.2014.8.24.0078 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... , na qual informou ter vendido de forma verbal aos requeridos, no ano de 2009, o imvel de ... mil reais).Afirmou que rescindiu o contrato verbal com os requeridos, retomando o bem no ms ... ) DECLARAR a resciso do contrato verbal de compra e venda do imvel matrcula n 20.032, celebrado ...
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Acórdão nº 1.0525.14.005799-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCLUSÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO DE AÇÕES CONEXAS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - SENTENÇA "EXTRA PETITA" - PRELIMINAR REJEITADA - SENTENÇA "ULTRA PETITA" - DECOTE DO EXCESSO - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONTRATAÇÃO INCONTROVERSA - AUSÊNCIA DE PROVA DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO PELA PARTE AUTORA - IMPOSSIBILIDADE DE...
... r a restituir os valores pagos a ttulo de compra do imvel parte autora, acrescido de correo ... partes e que tem como objeto o mesmo contrato, devendo haver seu julgamento conjunto ... de declarao da existncia do contrato verbal celebrado entre as partes, bem como o ... a requerida um contrato verbal de compra e venda de imvel pelo valor total de R$35.000,00, que ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... II – compra, inclusive por encomenda; ... III – locação; ... das características originais de bem imóvel; ... XIII – bens e serviços comuns: aqueles ... d) investidura; ... e) venda a outro órgão ou entidade da Administração ... verbal com a Administração, salvo o de pequenas ...
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Acórdão nº 1.0034.12.001766-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA - CONTRATO VERBAL - POSSIBILIDADE - TEORIA DA CAUSA MADURA - IMPOSSIBILIDADE. É possível o ajuizamento da ação de outorga de escritura com fundamento em contrato verbal de compra e venda de imóvel, sendo ônus do autor comprovar, por meios idôneos, a existência do negócio, as respectivas condições e o seu adimplemento. Sendo necessária dilação...
... da ao de outorga de escritura de compra e venda e pede aplicao da teoria da causa madura ... e venda de imvel, sob a alegao de negcio verbal e a apresentao de recibo escrito de pagamento ... AO DE OUTORGA DE ESCRITURA. CONTRATO VERBAL. POSSIBILIDADE. [ ... ]. 2. possvel o ... -
Acórdão Nº 0700259-62.2019.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-07-2023
... APELAÇÃO. COMPRA E ... VENDA. IMÓVEL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. ARTES ... FALECIMENTO. CONTRATO VERBAL. PROVA TESTEMUNHAL ... HONORÁRIOS DE ...
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Acordao N° 1250657 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Civil e processual civil. Ação de rescisão contratual c/c indenização. Pedido de concessão de gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Preclusão lógica. Indeferimento. Contrato verbal de compra e venda de imóvel. Alegação de descumprimento da obrigação por parte dos compradores. Inexistência de provas. Improcedência do pedido inicial. Condenação ao pagamento dos honorários de sucumbência....
... PRECLUSÃO LÓGICA. INDEFERIMENTO. CONTRATO VERBAL DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... -
Acórdão nº 50000202320178210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO E RECONVENÇÃO. I. A PARTE RECORRIDA APRESENTA MERAS ALEGAÇÕES E DEIXA DE TRAZER AOS AUTOS PROVA ROBUSTA QUANTO AO CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC. CONSERVADO O RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO LOCATÍCIA ENTRE AS PARTES E NÃO ACOLHIDA A ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. II. O...
... , em sede de reconvenção, que a compra e venda do bem imóvel em questão não se ... verbal entre as partes. Sustenta que embora o contrato ... -
Acórdão nº 0000065-28.2014.8.11.0032 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC – NÃO COMPROVAÇÃO – CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL – CONTRATO VERBAL – ÔNUS DA PROVA DO AUTOR – NÃO COMPROVAÇÃO – ADEQUADA VALORAÇÃO DAS PROVAS – LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO – ART. 371 DO CPC - EVIDÊNCIA NÃO COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO.A ação de reintegração de posse tem como...
... CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL – CONTRATO VERBAL \xE2" ... -
Acórdão Nº 5000310-05.2019.8.24.0003 do Terceira Turma Recursal, 29-03-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. COBRANÇA DE PARTE ALEGADAMENTE PENDENTE DO PREÇO. NARRATIVA DOS AUTORES IMPRECISA E CONTRADITÓRIA, PARCIALMENTE DISSONANTE DA PROVA DOCUMENTA E ORAL AMEALHADA. DÚVIDA MANIFESTA. PROVA QUE INCUMBIA AOS AUTORES (CPC, ART. 373, I). INSUFICIÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA
... RECURSO DOS AUTORES. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... -
Decisão Monocrática Nº 0050805-06.2021.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-03-2024
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL NÃO ...
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Acórdão Nº 0011296-03.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-09-2022
... CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. RECURSO ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025187-51.2018.8.19.0203 (Criminal), 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO VERBAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Autora alega que, em contrato verbal firmado com os Réus, estes concordaram em vender para ela a casa localizada na Rua Rodrigues Caldas, nº 2.228, rua "C", lote 183, apto 102, Taquara, Rio de Janeiro, pelo preço de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), mas ela só...
... CONTRATO VERBAL DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA DE ... o “Recibo de sinal em venda de imóvel”, ... no qual consta a obrigação de a Autora ... -
Acórdão nº 0011557-10.2010.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VALOR - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - NÃO DESINCUMBÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC, incumbe à parte autora produzir prova do fato constitutivo do seu direito. No caso concreto, ainda que o Autor/Recorrente tenha comprovado que, por meio do Instrumento...
... ÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VALOR - ... -
Acórdão Nº 5051293-46.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR PARA REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL. INSURGÊNCIA DO RÉU. ALEGADA A AUSÊNCIA DE POSSE PELO AUTOR E RESCISÃO DO PACTO. INSUBSISTÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL E ORAL QUE COMPROVAM O EXERCÍCIO DA POSSE, AINDA QUE BREVEMENTE,...
... autos da "Ao declaratria de existncia de contrato verbal de compra e venda de imvel c/c reintegrao ... -
Acórdão Nº 0004964-05.2010.8.06.0176 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-02-2019
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO VERBAL. TRANSFERÊNCIA ... DO ... IMPOSSIBILIDADE. RETENÇÃO DO ... IMÓVEL TAMBÉM CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0000705-98.2009.8.06.0176 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-02-2019
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO VERBAL. TRANSFERÊNCIA ... DO ... IMPOSSIBILIDADE. RETENÇÃO DO ... IMÓVEL TAMBÉM CONDICIONADA AO PAGAMENTO DA ...
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Acordao Nº 102583 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL PELO COMPRADOR. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO NÃO ATENDIDA. POSSE INJUSTA. ESBULHO. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À SUPOSTA COMPANHEIRA DO ENTÃO COMPRADOR/DE CUJUS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Inadimplido pelo comprador o contrato verbal de compra e
... cujus, Jaires Santos Neres, celebraram contrato verbal de compra e venda relativo ao imvel ... -
Acordao Nº 102583 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL PELO COMPRADOR. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO NÃO ATENDIDA. POSSE INJUSTA. ESBULHO. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À SUPOSTA COMPANHEIRA DO ENTÃO COMPRADOR/DE CUJUS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Inadimplido pelo comprador o contrato verbal de compra e
... cujus, Jaires Santos Neres, celebraram contrato verbal de compra e venda relativo ao imvel ... -
Acordao Nº 102583 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL PELO COMPRADOR. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO NÃO ATENDIDA. POSSE INJUSTA. ESBULHO. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À SUPOSTA COMPANHEIRA DO ENTÃO COMPRADOR/DE CUJUS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Inadimplido pelo comprador o contrato verbal de compra e
... cujus, Jaires Santos Neres, celebraram contrato verbal de compra e venda relativo ao imvel ... -
Acordao Nº 102583 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL PELO COMPRADOR. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO NÃO ATENDIDA. POSSE INJUSTA. ESBULHO. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À SUPOSTA COMPANHEIRA DO ENTÃO COMPRADOR/DE CUJUS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Inadimplido pelo comprador o contrato verbal de compra e
... cujus, Jaires Santos Neres, celebraram contrato verbal de compra e venda relativo ao imvel ... -
Acordao Nº 102583 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL PELO COMPRADOR. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO NÃO ATENDIDA. POSSE INJUSTA. ESBULHO. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À SUPOSTA COMPANHEIRA DO ENTÃO COMPRADOR/DE CUJUS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Inadimplido pelo comprador o contrato verbal de compra e
... cujus, Jaires Santos Neres, celebraram contrato verbal de compra e venda relativo ao imvel ... -
Acórdão Nº 0300129-07.2015.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... geminada).Disse quefoi firmadocontrato verbal de locaocom o requeridoFabiano dos Santos, ... em R$300,00.Aduziuque foi celebrado contrato de locao escrito com os requeridos Anoar Luiz ... $120.000,00, por meio de contrato verbal de compra e venda. Informouter pago cerca de R$102.000,00, ...
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Acórdão Nº 5001386-20.2019.8.24.0050 do Oitava Câmara de Direito Civil, 26-03-2024
... nº 2, adquirido por escritura pública de compra e venda, lavrada no ano de 1986. Aventou que em ... , a fim de se ver reintegrada na posse do imóvel. No mérito, a reintegração definitiva do ... Antônio Rosa Gonzales, sendo que o contrato restou firmado por seu marido. Aduziu que ... imóvel em questão por meio de contrato verbal de compra e venda, sem sequer consultar junto ao ...
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Acórdãos nº 0003632-52.2014.8.26.0484 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... 2759 CONTRATO Compra e venda verbal de imóvel ...
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Acórdão Nº 0307404-60.2014.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... Sell,props "ao de reconhecimento de contrato verbal de compra e venda de bem imvel cumulada ...