contratos com vínculo empregatício
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000860-42.2019.5.07.0025), 2019-11-28
... postulando o reconhecimento de vínculo empregatício pelo período de 07/08/2017 a ...ística de subordinação própria dos contratos com vínculo empregatício, dada a modernidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041876820184058000), 17-03-2020
PJE 0804187-68.2018.4.05.8000 EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. QUESTÃO NÃO CONTROVERTIDA. VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS COINCIDENTES (MESMA ESPECIALIDADE MÉDICA - GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, MESMA UNIDADE HOSPITALAR - HUPAA E MESMA JORNADA DE TRABALHO - 24 HORAS SEMANAIS). UNICIDADE CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO.
... ao argumento de que já possuiria outro vínculo empregatício com a EBSERH, ocupando cargo de ... decorrentes da celebração de dois contratos. . Alega a EBSERH que o julgado incorreu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000763-83.2016.5.06.0022), 13-12-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESENTES OS ELEMENTOS CONFIGURADORES. RECONHECIMENTO. Para configuração da relação de emprego, necessária se faz a presença concomitante dos elementos previstos no art. 3º da CLT: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação, sendo este último elemento o principal diferenciador do contrato de emprego com os demais...
...DIREITO PROCESSUAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESENTES OS ELEMENTOS ... do contrato de emprego com os demais contratos de prestação de serviço. Desse modo, diante de ... -
DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
...Art. 40. A comprovação do vínculo da entidade de assistência social ao SUAS, ...empregatício; e. II - a remuneração aos dirigentes ... social não impede a celebração de contratos, convênios ou instrumentos congêneres com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000721-71.2015.5.06.0312), 27-07-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ELETRICISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA Nº 331 DO C. TST. O autor exercia a função de eletricista. Assim, é patente a igualdade de funções entre os trabalhadores da prestadora de serviços e os da tomadora, bem como a atuação em prol da finalidade precípua da empresa concessionária (CELPE
...ELETRICISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA Nº 331 DO C. TST. O ...Com relação aos contratos de prestação de serviços, que buscam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000774-45.2016.5.06.0012), 13-12-2018
DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESENTES OS ELEMENTOS CONFIGURADORES. RECONHECIMENTO. Para configuração da relação de emprego, necessária se faz a presença concomitante dos elementos previstos no art. 3º da CLT: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação, sendo este último elemento o principal diferenciador do contrato de emprego com os demais contratos de prestação...
...VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESENTES OS ELEMENTOS ... do contrato de emprego com os demais contratos de prestação de serviço. Desse modo, diante de ... -
Acórdão Nº 59739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
EMENTA REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. RELAÇÃO JURÍDICA COMERCIAL. ADC Nº 48/DF. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA. AFASTAMENTO DO DISPOSTO NA LEI Nº 11.442, DE 2007. COGNIÇÃO SUMÁRIA: LIMINAR DEFERIDA. 1. A relação jurídica regente da prestação de serviços havida entre a empresa reclamante e o prestador de serviço, beneficiário da decisão...
...celebração de contratos comerciais com base na Lei nº 11.442, de 2007,. ...que reconheceu a existência de vínculo empregatício, possibilitando,. Documento ... -
Acórdão Nº 59383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
EMENTA REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. CONTRATO DE NATUREZA CIVIL. ADPF Nº 324/DF, ADC Nº 48/DF, ADI Nº 5.625/DF E RE Nº 958.252-RG/MG (TEMA RG Nº 725): APARENTE INOBSERVÂNCIA. COGNIÇÃO SUMÁRIA: SUSPENSÃO DO PROCESSO, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA RECLAMAÇÃO. 1. Na ADPF nº 324/DF, nas ADCs nº 48/DF e nº 66/DF, nas ADIs nº 3.961/DF e nº 5.625/DF, e no RE nº 958.252-RG/MG,...
...boa-fé e do respeito aos contratos, aos investimentos e à propriedade todas as. ... que reconheceu a existência de vínculo empregatício,. possibilitando, inclusive, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 229-60.2019.5.21.0041)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TEMA 550 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE REPRESENTANTE E REPRESENTADA COMERCIAL. O caso em tela não se amolda à tese firmada pelo STF , no tema 550 da Tabela...
..., requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício, com os consectários . ... conclui-se "pela nulidade dos contratos de representação comercial autônoma". Logo, ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DECONTRATO DE MÚTUO VINCULADO AO SFH. IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC.ERRO DE CÁLCULO E PRECLUSÃO. TEMA EFETIVAMENTE EXAMINADO. PRETENSÃORECURSAL QUE NÃO DIALOGA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA Nº 284 DOSTF. ÍNDICES APLICÁVEIS AO REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. SÚMULA Nº 7 DOSTJ. ORDEM DE AMORTIZAÇÃO E REAJUSTE. SÚMULA Nº 450 DO STJ. PEDIDODE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000873-80.2019.5.06.0021), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA FIRMADO COM EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. No caso sob análise, não se verifica equívoco na valoração das provas pelo juízo de origem, quanto à ausência dos requisitos previstos nos artigos 2.º e 3.º da CLT, vez que o demandante laborava, com autonomia, na condição de carregador de bagagens....
...VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. No caso sob ... II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Infraero, conjugado com o art. 24 da Lei nº ... que caracterizariam vínculo empregatício entre as partes. Por outro lado, é incontroverso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24191-13.2017.5.24.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.2
... pelos quais concluiu pela ausência de vínculo empregatício entre as partes. Nesse . ... viável a coexistência de múltiplos contratos de . trabalho, a análise dos horários ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11609-30.2017.5.03.0016)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA CONSTATADA . Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do...
... 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. ... vendedora securitária de contratos de seguro de vida, previdência privada e outros ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17039/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Marzo de 2003
I RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO. CONTRATO NULO. EFEITOS. FGTS. MP Nº 2.164-41/2001. O Regional, embora tenha reconhecido a nulidade da contratação, sem o precedente do concurso público, reconheceu o vínculo empregatício e condenou a Fundação ao pagamento de aviso prévio; férias proporcionais mais o terço constitucional; décimo terceiro salário proporcional; FGTS mais multa de quarenta por cento...
... do concurso público, reconheceu o vínculo empregatício e condenou a Fundação ao ...à aplicação da medida provisória aos contratos já findos. Além disso, não estando presentes ... -
Decisão monocrática Nº 58587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
... da 2ª Região declarou a existência de vínculo de emprego entre o ora Reclamante e a Sra. MAYRA ... do regime jurídico aplicável aos contratos de associação profissional:. Art. 1º - Os ... Decisão impugnada decretou o liame empregatício entre as partes porque, na relação jurídica ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1117-04.2013.5.09.0872)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa...
... quais entendeu pelo reconhecimento do vínculo empregatício, . o qual concluiu que, . ... contratos de representação comercial de fls. 296/303, uma ... -
DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... o mundo do trabalho, em ocupações com vínculo empregatício ou em outras atividades produtivas ... jovem aprendiz, cópias legíveis dos contratos celebrados com as empresas ou órgãos onde os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000698-47.2019.5.07.0025), 2019-11-28
... postulando o reconhecimento de vínculo empregatício pelo período de 28/02/2011 a ...ística de subordinação própria dos contratos com vínculo empregatício, dada a modernidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-44/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Marzo de 2001
PROC. Nº TST-RR-581.868/1999.4 RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. REGIME ESPECIAL. ESTADO DO AMAZONAS. LEI ESTADUAL Nº 1674/84. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. FGTS. PRESCRIÇÃO 1. Afastada, com amparo nos elementos constantes do processo, a submissão do vínculo entre as partes a norma estadual que materializou a previsão do art. 106, da Constituição da...
... constantes do processo, a submissão do vínculo entre as partes a norma estadual que materializou ...Consagrada a existência de liame empregatício, emerge serena a ausência de violação do ... República, não incide sobre aqueles contratos de emprego celebrados com a administração ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Marzo de 2001
recurso de revista. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. REGIME ESPECIAL. ESTADO DO AMAZONAS. LEI ESTADUAL Nº 1674/84. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. FGTS. PRESCRIÇÃO 1. Afastada, com amparo nos elementos constantes do processo, a submissão do vínculo entre as partes a norma estadual que materializou a previsão do art. 106, da Constituição da República de 1967/69, inviável o...
... constantes do processo, a submissão do vínculo entre as partes a norma estadual que materializou ...Consagrada a existência de liame empregatício, emerge serena a ausência de violação do ... República, não incide sobre aqueles contratos de emprego celebrados com a administração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-44/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. REGIME ESPECIAL. ESTADO DO AMAZONAS. LEI ESTADUAL Nº 1674/84. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. FGTS. PRESCRIÇÃO 1. Afastada, com amparo nos elementos constantes do processo, a submissão do vínculo entre as partes a norma estadual que materializou a previsão do art. 106, da Constituição da República de 1967/69, inviável o...
... constantes do processo, a submissão do vínculo entre as partes a norma estadual que materializou ...Consagrada a existência de liame empregatício, emerge serena a ausência de violação do ... República, não incide sobre aqueles contratos de emprego celebrados com a administração ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Marzo de 2001
PROC. Nº TST-RR-581.868/1999.4 RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. REGIME ESPECIAL. ESTADO DO AMAZONAS. LEI ESTADUAL Nº 1674/84. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. FGTS. PRESCRIÇÃO 1. Afastada, com amparo nos elementos constantes do processo, a submissão do vínculo entre as partes a norma estadual que materializou a previsão do art. 106, da Constituição da...
... constantes do processo, a submissão do vínculo entre as partes a norma estadual que materializou ...Consagrada a existência de liame empregatício, emerge serena a ausência de violação do ... República, não incide sobre aqueles contratos de emprego celebrados com a administração ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Marzo de 2001
PROC. Nº TST-RR-581.868/1999.4 RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. REGIME ESPECIAL. ESTADO DO AMAZONAS. LEI ESTADUAL Nº 1674/84. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. FGTS. PRESCRIÇÃO 1. Afastada, com amparo nos elementos constantes do processo, a submissão do vínculo entre as partes a norma estadual que materializou a previsão do art. 106, da Constituição da...
... constantes do processo, a submissão do vínculo entre as partes a norma estadual que materializou ...Consagrada a existência de liame empregatício, emerge serena a ausência de violação do ... República, não incide sobre aqueles contratos de emprego celebrados com a administração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-791/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Mayo de 2001
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. REGIME ESPECIAL. ESTADO DO AMAZONAS. LEI ESTADUAL Nº 1674/84. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. FGTS. PRESCRIÇÃO 1. Afastada, com amparo nos elementos constantes do processo, a submissão do vínculo entre as partes a norma estadual que materializou a previsão do art. 106, da Constituição da República de 1967/69, inviável o...
... constantes do processo, a submissão do vínculo entre as partes a norma estadual que materializou ... a lide sobre a existência de liame empregatício, emerge serena a ausência de violação do ... República, não incide sobre aqueles contratos de emprego celebrados com a administração ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032819-15.2010.8.19.0202 (Cível), 28-09-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E VAN. LIDE PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DA CONCESSIONÁRIA POR ATO DO PREPOSTO. DINÂMICA DOS FATOS BEM DEMONSTRADA. LESÕES CORPORAIS GRAVES DECORRENTES DO EVENTO. DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS COMPROVADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO EXAGERADAMENTE FIXADO. LIDE SECUNDÁRIA. INOPONIBILIDADE DA CLÁUSULA...
...atividade laborativa com vínculo empregatício, a r. ver-. ba deve observar o ...cular a comercialização de contratos de seguro. de responsabilidade civil à base de ...