contratos compra e venda de veiculos
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Acórdão Nº 08046419720228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 07-06-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. TRANSAÇÃO VERBAL ... 1. Uma vez que os contratos de compra e venda foram verbais e os veículos ...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/CINDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NOVO (ZEROQUILÔMETRO). VÍCIO OCULTO. DANO MATERIAL. JUROS DE MORA. ALTERAÇÃODE OFÍCIO PELA CORTE DE ORIGEM. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEMPÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA OU REFORMATIO INPEJUS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência é firme no sentido de...
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Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 2. No caso...
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Acórdão Nº 0003585-43.2017.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... de contrato de financiamento de veículos automotores. Na sentença a julgadora singular ... Portaria 1493/2010, para o registro dos contratos de financiamento de veículos automotores ... ça jurídica acerca das relações de compra e venda que, serão efetuadas sem o respaldo de ...
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Acórdão Nº 0001466-12.2017.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... de contrato de financiamento de veículos automotores. Na sentença a julgadora singular ... Portaria 1493/2010, para o registro dos contratos de financiamento de veículos automotores ... ça jurídica acerca das relações de compra e venda que, serão efetuadas sem o respaldo de ...
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Acórdão Nº 0001363-05.2017.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... de contrato de financiamento de veículos automotores. Na sentença a julgadora singular ... Portaria 1493/2010, para o registro dos contratos de financiamento de veículos automotores ... ça jurídica acerca das relações de compra e venda que, serão efetuadas sem o respaldo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001289-91.2013.5.07.0001), 2013-10-28
... informam que são os possuidores dos veículos Citroen/Picasso, 2010/2010, placa NUY – 1606 e ... Informam que os contratos de compra e venda dos veículos foram datados ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL EPROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA CUMULADA COMPEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTA EXCLUSÃOINTENCIONAL DE HERDEIRA DO INVENTÁRIO. REEXAME DE PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 1.0166.11.001896-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DESISTÊNCIA ANTES DO RECEBIMENTO DO BEM. POSSIBILIDADE. SOLIDARIEDADE HAVIDA ENTRE A AGÊNCIA DE VEÍCULOS VENDEDORA E O BANCO FINANCIADOR NA CADEIA DE FORNECIMENTO. RESCISÃO DOS CONTRATOS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR. DANOS MORAIS RECONHECIDOS.- Tendo o autor desistido da compra do veículo antes da liberação do financiamento e do...
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Acórdão nº 0801056-52.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... APELOS EM VISTA DA DESERÇÃO – VENDA" DE ... EMPRESA DE COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS \xE2" ... PRIMEIRO CONTRATO DE COMPRA" E VENDA SEM ... QUALQUER ATO DE ADMINISTRAÇÃO \xE2\x80" ... administrar o negócio e, inclusive, contratos bancários firmados ... com o Banco Itaú ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdãos nº 1000745-38.2016.8.26.0604 de 36ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... : Bahamas Paulinia Comercio de Veículos Ltda. ME. Juiz prolator da sentença: to Vasconcelos Pereira Neto. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO ...
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Processo nº 0095100-91.2011.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Açao de Rescisão Do Contrato C/c Indenização por Danos Morais e Materias. Aquisição de Veículo Automotor No Estabelecimento Do Primeiro Réu (auto Planet 2005 Veículos Ltda), Através de Financiamento Concedido Pelo Segundo Réu (itaú Unibanco S/a). Financiamento por Alienação Fiduciária. Vícios Do Produto. Contrato Coligados. Sentença de Parcial Procedência. Inconformismo Do
... VEÍCULOS" LTDA), ATRAVÉS DE ... FINANCIAMENTO \xC2" ... de compraContratos ... aspecto do contrato de compra e venda" que inviabilize ... a sua manutenç\xC3" ... -
Acórdãos nº 2251107-41.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... , são agravados G2 MOTORS VEÍCULOS LTDA e BA NCO SANTANDER (BRASIL) S/A ... e Banco Santander S/A COMPRA E VENDA FINANCIADA DE VEÍCULO ... ária demonstre a rescisão dos contratos. Afirma que a continuidade da ...
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Acórdão Nº 0004890-71.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
... FERNANDES DE ALMEIDA AGRAVADO : MOTORS VEÍCULOS EIRELI-ME MP : MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA. FRAUDE E ESTELIONATO RECONHECIDOS ... que a autora deliberadamente assinou os contratos de compra e venda dos veículos em discussão nos ...
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Acórdãos nº 1005678-33.2016.8.26.0223 de 12ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2018
... REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Compra e venda de veículo e ... Contratos conexos ou coligados, que compõem a mesma ... Revendedoras de veículos e instituição financeira, ora ...
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Sentença nº 1001327-93.2015.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... corré Coopernova), utilizando os veículos da segunda executada, tendo recontratado os seus ... fiadora dos sócios da executada em contratos de compra e venda celebrados em 2015, cujo ...
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Processo nº 0008585-30.2014.8.19.0007 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017
... APELANTE: SUPER CARROS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME. ... APELANTE: BANCO BRADESCO ... Aquisição de veículo usado. Compra e venda mediante ... pedido de resolução de contratos de compra e ...
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Lei do Superendividamento já é aplicada pela Justiça de São Paulo
Lei do Superendividamento já é aplicada na Justiça de São Paulo
... caso, firmado com a construtora) e os contratos acessórios de crédito que garantem o ... em ação de rescisão de contrato de compra e venda de veículo e alienação fiduciária. ... que os contratos de compra e venda de veículos e os de alienação fiduciária em garantia ... -
Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO ESPECIAL AÇÃO CONDENATÓRIA ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃOFRACIONÁRIO QUE DESPROVEU O RECLAMO. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO.1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, nasentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erromaterial, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, o que não seconfigura...
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Sentença nº 1000661-84.2018.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... ões e Ônibus LTDA, cujo objeto era a compra de veículos, o que evidencia a existência de ... fiadoras e devedoras solidárias em contratos de compra e venda de veículos automotores ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000621-30.2021.8.19.0204 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000621-30.2021.8.19.0204 Recorrente: TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA - autor Recorridos: TROIA MULTIMARCAS LTDA, MAXIMUS MULTIMARCAS e BANCO VOTORANTIM S.A - rés Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional Bangú - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
... V- A rescisão do contrato de compra e venda, deve ter efeitos retroativos visto que ... veículos, o que não restou comprovado ... VII- Dano ... -
Acórdão nº 1.0000.22.217714-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO VEÍCULO - DEVOLUÇÃO DOS BENS - PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA - SENTENÇA MANTIDA. - A pretensão de execução de título extrajudicial deve ser embasada em cártula que demonstre a obrigação incondicional de...
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Acórdão nº 1.0000.22.136509-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ESTIMATÓRIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - NEGLIGÊNCIA DO COMPRADOR - NÃO VERIFICAÇÃO DO BEM - DESGASTE NATURAL DOS COMPONENTES. Em se tratando de veículo usado é presumível o desgaste natural de peças e o comprador assume riscos em razão do tempo de uso do automóvel, cumprindo-lhe, certificar-se, previamente à aquisição, de suas condições gerais. Considera-se...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativa Ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, Nos Campos Administrativo, Tributario, Previdenciario, Trabalhista, Crediticio e de Desenvolvimento Empresarial.
... á em denúncia ou outra restrição de contratos, como de locação, de prestação de serviços, ... b) compra e venda, loteamento, incorporação, locação e ... publicidade e propaganda, excluídos os veículos de comunicação; ... VI - que preste serviços ...