contratos compra e venda de veiculos
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Acordão da , 23-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. VEÃCULO NOVO. DEFEITO. VÃCIO DO PRODUTO. CONCESSIONÃRIA. COMERCIANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÃRIA. DANOS MORAIS. CABIMENTO. VALOR INDENIZATÓRIO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0098401-51.2008.8.19.0001 (Cível), 28-04-2020
Apelação Cível. Ação de Rescisão Contratual c/c Obrigação de Fazer e Reparatória por Danos Morais. Direito Civil. Aquisição, por meio de financiamento, de veículo que não foi entregue. Pretensão de desfazimento das avenças e de compensação pela lesão imaterial. Sentença de procedência, para declarar rescindidos os contratos e condenar o 2º e o 3º Réus (Ultra Car Campinho Veículos Ltda. Rep/P/Curad
... ência, para declarar rescindidos os contratos e ... condenar o 2º e o 3º Réus (Ultra Car pinho Veículos Ltda ... Rep/P/Curadoria Especial e Superfor Rio ... jurídica de compra e venda. Ausência de relação de acessoriedade ... -
Contratos bancários
... ciar uma operação de venda internacional. O crédito documentário é, ... após a celebração de um contrato de compra e venda. Trata-se da modalidade de pagamento mais ... de máquinas, equipamentos e veículos (auto-móveis e ônibus). No leasing ...
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO. REDUÇÃO. DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais.2....
- Decisão Monocrática nº 5007149-17.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 24 de Febrero de 2017
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Direito dos contratos
... Assim, quem celebra um contrato de compra" e venda busca regulamentar uma dada relação jur\xC3" ... particular vende um carro numa loja de veículos, ficando estipulado que o carro será passado ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CPC/1973 (ART. 932, III, DO CPC/2015).1. O acórdão impugnado pelo presente recurso especial foi publicado em data anterior à publicação da Emenda Constitucional nº 125, não se aplicando ao caso o requisito de admissibilidade por ela...
... VIVIANI VEICULOS RIO CLARO LTDA ... EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA - ... CIVIL - OBRIGAÇÕES - ESPÉCIES DE CONTRATOS - COMPRA E VENDA ... AGRAVO INTERNO ... AGRAVANTE ... -
Acórdãos nº 0024592-88.2012.8.26.0196 de 29ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2019
... Ementa: Contrato de c ompra e venda de veículo e de financiamento com ... contra a revendedora de veículos e instituição financeira responsável ... da instituição financeira - Contratos de financiamento e compra e venda de ...
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Acórdãos nº 1012215-14.2016.8.26.0007 de 23ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... AUTOMÓVEIS EIRELI EPP e LEONE VEÍCULOS, é apelado/apelante JOSE MARIO DOS SANTOS ... corré Contrato de compra e venda de veículo e contrato ... quando da celebração dos contratos Rés que não juntaram aos ...
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Acórdão Nº 5017013-34.2021.8.24.0005 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
... se há a participação de outros veículos; pelo contexto das investigações fica muito ... ções poderiam ter localizado diversos contratos de compra e venda de imóveis e veículos que ...
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Acórdãos nº 2234268-09.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Comprovada a existência de contratos coligados de venda e compra de ... ária, Valec Distribuidora de Veículos Ltda. Valec Jundiaí ... Tendo o ...
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Acordão da , 09-05-2022
AGRAVO INTENO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DESCABIMENTO. AGENTE FINANCEIRO NÃO VINCULADO À MONTADORA. JURISPRUDÊNCIA PACÃFICA DO STJ. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DO FINANCIAMENTO. PREJUDICADO.1. Controvér
... R DE J SOUZA COMERCIO DE VEICULOS", PECAS E ... ACESSORIOS EIRELI ... SEM REPRESENTA\xC3" ... DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. NEGATIVA ... acessoriedade entre contratos de compra e venda e de financiamento de veículos ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... contratos de locação de bens imóveis, com relação aos ... até a data do balanço, relativos a veículos utilizados no transporte dessas pessoas e ... total percebido por garimpeiros na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais ... § 1° O preço de compra de móveis ou benfeitorias, ou de qualquer outro ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... II - Taxas: ... a) Taxa de Veículos; ... b) Taxa de Cemitérios; ... c) Taxa de ... compra e venda; ... c) doação; ... d) dação em ... i) quaisquer outros atos ou contratos translativos da propriedade, sujeitos a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... sua participação ativa em cada um dos contratos. 28. Mantida a condenação por crime único de ... OAS, podendo optar por utilizá-lo na compra de qualquer apartamento da OAS Empreendimentos; ... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ... de acusado foi transmitido para veículos de imprensa antes mesmo do fim da audiência, ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , na condição de feirante-comerciante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 3° Integram a ... § 3º Durante a vigência dos contratos assinados com o Fundo de Assistência Social ... ório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, de que trata a ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DEINSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO, ANTEA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃOAGRAVADA. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. 1. As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal deorigem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendoser afastada a alegada violação aos...
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Acórdão nº 1.0372.10.001721-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO - VÍCIO OCULTO - CHASSI ADULTERADO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA RESCINDIDO - RESCISÃO TAMBÉM DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - POSSIBILIDADE - RETORNO DAS PARTES À SITUAÇÃO ANTERIOR. Rescindido o contrato de compra e venda do veículo, segue-se, via de consequência,
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 Generalidades ... ém a de bens móveis, principalmente de veículos. Sendo caso de imóveis, as arras poderão ser em ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... a circulação e o estacionamento de veículos em dependências dos palácios e nas ... ção, reprodução, comercialização, venda, locação, permuta, exibição, importação e ... IV - registrar obras e contratos relativos à exploração econômica de obra de ... ão, bem assim nos atos de subscrição, compra, venda ou transferência de ações ou direitos ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DEVEÍCULO. CONSÓRCIO. OFENSA À LEI FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.SÚMULA 284 DO STF. EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOSE A CONDUTA NEGLIGENTE DOS PREPOSTOS DA EMPRESA. DEVER DE INDENIZARRECONHECIDO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. A OCORRÊNCIADE DISSENSO SOBRE A INTERPRETAÇÃO DOS FATOS ENTRE OS JULGADORES...
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Acordao N° 1629396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Direito do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual cumulada com indenizatória. Contratos de compra e venda de veículo e de financiamento garantido com alienação fiduciária. Rescisão da compra e venda. Arguição de vício afetando o automóvel. Contrato. Rescisão. Contrato de mútuo. Contrato anexo ou conexo. Insubsistência. Mutuante não integrante do mesmo...
... AGRAVADO(S) ... MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A e BANCO BRADESCO SA ... Desembargador ... CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E DE FINANCIAMENTO ... -
Advocacia extrajudicial
... domínio e preço de bens móveis (ex: veículos), contas em caderneta de poupança e outros ... 4 CONTRATOS ... 4.1 Condições para validade do contrato ... 1.361, C. Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SÓCIO EXECUTADO. PENHORA DOS LUCROS. MEDIDA EXCEPCIONAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Se as questões trazidas à discussão
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Acordão da Terceira Turma, 10-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA.VEÍCULO ZERO KILÔMETRO. RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO OCULTO. REPARO.ART. 18, § 1º, DO CDC. PRAZO. NÃO ATENDIMENTO. ÔNUS PROBATÓRIO.INVERSÃO. POSSIBILIDADE. VULNERABILIDADE. REEXAME DE FATOS. SÚMULANº 7/STJ. DANO MATERIAL. REPARAÇÃO. POSSIBILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil