contratos consignaçao
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Acórdãos nº 1099481-17.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Contratos bancários de mútuo. BB Consignação em Folha. A pretensão ...
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Acórdãos nº 0017565-57.2012.8.26.0001 de 22ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... Coligação de contratos (mútuo e de investimento), com o inadimplemento do principal, ...
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Acórdãos nº 1022072-39.2015.8.26.0001 de 15ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... : JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO Voto nº 5184 CONTRATOS BANCÁRIOS Ação revisional e anulatória de contrato ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035859-75.2014.8.19.0004 (Cível), 05-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE MÚTUO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO BANCO RÉU. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DISCIPLINA ESPECIAL DO DECRETO ESTADUAL Nº 25.547/1999 QUE ESTABELECE O TETO DE 40% PARA OS DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E DE 10% PARA USO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SERVIDOR PÚBLICO...
... Financeira a repactuação dos contratos para ... adequar-se ao limite legal ... 8. Recurso conhecido e ... -
Acórdão Nº 0032182-06.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 13-06-2022
... Relator: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa ... Revisional. Contratos de conta-correntee de consignação em folha ... Pagamento em parcelas ...
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Acórdãos nº 2177282-35.2016.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Ação de revisão de contratos de empréstimos consignados. Limitação de consignação de ...
- Acórdãos nº 1041643-17.2015.8.26.0576 de 12ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
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Acórdãos nº 1042891-23.2017.8.26.0002 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Contratos bancários. Ação revisional de contrato c.c ...
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Acórdãos nº 1007303-80.2017.8.26.0704 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... contrato cumulada com consignação de valores Contratos de empréstimo Alegação pelo apelante de que assinou ...
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Acordao N° 1338646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Direito do consumidor. Ação de obrigação de não fazer. Indenização por danos morais. Banco. Débitos. Desconto em conta corrente. Integralidade do salário. Ausência de prova de previsão contratual. Abuso do direito. Danos extrapatrimoniais. Ocorrência. Finalidade punitivo-pedagógica. Sentença mantida. 1. Reconhece-se a abusividade dos descontos realizados pelo banco em conta corrente de servidora,
... empréstimo bancário restringe-se aos contratos que preveem consignação em folha de pagamento, de ... acordo com a ... -
Acórdãos nº 1002426-23.2018.8.26.0491 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... Contratos bancários Ação revisional cumulada com consignação ...
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Acordao N° 1621896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Contratos bancários. Empréstimo. Descontos em folha de pagamento. Limitação a 30%. Descontos em conta corrente. Tema 1. 085 do stj. Recurso repetitivo. Aplicação ao servidor público do distrito federal. Limitação. Impossibilidade. Licitude dos descontos. Audiência de conciliação. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATOS BANCÁRIOS ... EMPRÉSTIMO. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO ... -
Acordao N° 1600387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Agravo de instrumento. Tutela de urgência recursal. Ausência dos requisitos. Empréstimo bancário. Desconto em conta corrente. Limitação de 30% da remuneração. Impossibilidade. Ausência de amparo legal 1. O agravo de instrumento, interposto em face de decisão que indefere o pedido de liminar, deve conter elementos suficientes que demonstrem a presença concomitante dos requisitos previstos no...
... bancário restringe-se aos contratos que prevêem consignação em folha de pagamento ... 3. Não há norma ... -
Acordao N° 1432337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Civil e processual civil. Empréstimos bancários. Descontos de parcelas em folha de pagamento e em conta corrente. Superendividamento. Art. 1º, §1º da lei 10. 820/2003. Limitação dos descontos em folha de pagamento a 30% (trinta por cento) dos rendimentos mensais do mutuário. Impossibilidade de limitação dos descontos em conta bancária. Exercício da autonomia da vontade. Tema 1085 do stj. 1. Os...
... DA VONTADE. TEMA 1085 DO STJ ... 1. Os contratos que preveem a consignação em folha de pagamento devem se limitar ao ... -
Acórdão Nº 0028052-26.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 20-03-2023
... ORIGINÁRIOS EM PROVIDENCIAR A DESAVERBAÇÃO DOS ... CONTRATOS ORIGINÁRIOS DA FOLHA DE CONSIGNAÇÃO DO ... MUTUÁRIO, QUE OCASIONOU EM ...
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Acórdãos nº 1034310-56.2016.8.26.0001 de 23ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... do Brasil S/A Apelado: Allan Eber Alkmim de Souza CONTRATOS BANCÁRIOS. Limitação de descontos de prestações de ...
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Acórdão Nº 1401749-57.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/05/2023
... CONSIGNAÇÃO JUDICIAL PELO AUTOR DO VALOR TOTAL DOS ... CONTRATOS – REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA TUTELA ... ANTECIPADA PRESENTES – ...
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Acórdãos nº 1026066-41.2015.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... /7ª Vara Cível Juiz(a): Simone Curado Ferreira Oliveira CONTRATOS" BANCÁRIOS. Ação de revisão contratual c/c consignaç\xC3" ...
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Acórdão nº 50019397320188215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INADIMPLEMENTO DE PARCELAS DO MÚTUO. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. JUSTA RECUSA DO RÉU NO RECEBIMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO. NÃO CONHECIMENTO DAS ALEGAÇÕES SUSCITADAS APENAS EM GRAU RECURSAL. A consignação em pagamento tem lugar nas hipóteses previstas no art. 335 do Código Civil, visando afastar
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8025, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... representará a União na celebração e administração dos contratos de compra e venda de imóveis funcionais, promovendo, inclusive, as ...
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Acordao N° 1267721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação. Ação revisional. Mútuo financeiro. Empréstimo de dinheiro. I - contratos bancários. Empréstimos diversos. Alguns por consignação em pagamento, outros para desconto em conta corrente. Litisconsórcio não admitido em decisão monocrática. Provimento confirmado em segunda instância. Demanda com objeto substancialmente reduzido. Controvérsia limitada à verificação de abusividade de descontos...
... MÚTUO FINANCEIRO. EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO ... I - CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMOS DIVERSOS. ALGUNS POR ... CONSIGNAÇÃO EM ... -
Acórdãos nº 1064684-76.2016.8.26.0576 de 19ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... Romero Vicente Rodrigues Voto nº 30.184 Apelação Contratos bancários Ação revisional c.c. consignação em pagamento ...
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Processo nº 0016833-64.2018.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... do Agravado, ultrapassam os valores dos contratos ... efetivamente pactuados. ...
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Acórdãos nº 0156751-89.2012.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... ª Vara Cível Juiz(a): Paula Velloso Rodrigues Ferreri CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação de revisão contratual cumulada com ...
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Acórdãos nº 1061887-71.2014.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... : São Paulo 12ª Vara Cível do Foro Central Voto 19628 CONTRATOS BANCÁRIOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE ...