contratos consignaçao
-
Acórdãos nº 1105190-38.2014.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... Contratos bancários. Empréstimo. Consignação em folha. Limitação ...
-
Acórdãos nº 1076573-68.2014.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Contratos bancários. Empréstimo. Consignação em folha. Descontos em ...
-
Acórdãos nº 1128398-80.2016.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... Parcial procedência. Contratos de mútuo bancário, com consignação em folha de ...
-
Acórdãos nº 1013393-94.2014.8.26.0224 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... VILAR DE QUEIROZ V O T O Nº 35312 Ação anulatória de contratos" de consignação, compra e venda e financiamento coligado ... Ve\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1005648-08.2018.8.26.0003 de 23ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... S/A e outra Apelado: Eduardo Sergio Santos Pia Moreira CONTRATOS BANCÁRIOS. Limitação de descontos de prestações de ...
-
Acórdãos nº 1055784-98.2017.8.26.0114 de 23ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... Santander Brasil S/A Apelada: Carlos Alberto Mariotoni CONTRATOS BANCÁRIOS. Limitação de descontos de prestações de ...
-
Acórdão Nº 0003838-33.2014.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
... EMENTADIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATOS - REVISO DE CONTRATO C/C CONSIGNAO EM PAGAMENTO - EXTINO EM 1 GRAU - ...
-
Acórdãos nº 1002899-70.2016.8.26.0073 de 18ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. Ação monitória Contratos de crédito pessoal parcelados através de consignação ...
-
Acordao N° 1426405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Ofensa ao princípio da dialeticidade não verificada. Contratos bancários. Mútuo. Consignação em folha de pagamento. Demissão. Descontos em conta corrente. Integralidade dos valores de bolsa funap. Impossibilidade. Dano moral. Não caracterização. Sentença mantida. 1. Inexiste ofensa ao princípio da dialeticidade quando, da leitura das razões recursais podem ser extraídos os...
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO VERIFICADA ... CONTRATOS BANCÁRIOS. MÚTUO. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO ... DEMISSÃO ... -
Acórdãos nº 1011226-90.2021.8.26.0602 de 20ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2022
... dano moral Alegada consignação indevida de contratos de empréstimo em benefício previdenciário que o autor ...
-
Acórdãos nº 1004596-66.2016.8.26.0481 de 23ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... Contratos de mútuo bancário. Improcedência. Incontroverso atraso ...
-
Acordao N° 1439302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Civil e processual civil. Ação declaratória c/c obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência. Empréstimos bancários consignados. Descontos no contracheque. Militar das forças armadas. Art. 1º, §1º, da lei n. 10. 820/2003. Limitação dos descontos em folha de pagamento a 30% (trinta por cento) da remuneração. 1. A concessão de tutela provisória de urgência depende da evidência dos
... dano ou risco ao resultado útil do processo ... 2. Os contratos que preveem a consignação em folha de pagamento devem se limitar ao ... -
Acórdãos nº 1001023-22.2017.8.26.0663 de 15ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... : JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO Voto nº 7858 CONTRATOS BANCÁRIOS Ação de consignação em pagamento ...
-
Acórdãos nº 1032576-64.2016.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... Procedência. Contratos de mútuo bancário, com consignação em folha de ...
-
Acordao N° 1239394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Contratos bancários. Empréstimos. Consignação em folha de pagamento. Limite legal. Patamar observado. Débito em conta corrente. Retenção de quase totalidade dos rendimentos demonstrada. Limitação dos descontos em 30% (trinta por cento) da remuneração creditada na conta. Teoria do crédito responsável. Dignidade da pessoa humana. Modificação da realidade financeira da apelada....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMOS. CONSIGNAÇÃO EM ... FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITE ... -
Acórdãos nº 1099765-25.2017.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... Contratos de representação comercial. 1. Foro de eleição. Competência ...
-
Acordao N° 1607026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Contratos bancários. Empréstimo. Descontos em folha de pagamento. Limitação a 30%. Descontos em conta corrente. Tema 1. 085 do stj. Recurso repetitivo. Aplicação ao servidor público do distrito federal. Limitação. Impossibilidade. Licitude dos descontos. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de conhecimento, indeferiu a tutela...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATOS BANCÁRIOS ... EMPRÉSTIMO. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1010509-64.2018.8.26.0576 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... JG Apelação Consignação em pagamento Contratos referentes a crédito hipotecário e cheque especial ...
-
Decisão Monocrática N° 00274867920148070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. JULGAMENTO CONJUNTO. RESCISÃO DE CONTRATOS DE EXPLORAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE...
... RECURSO ADESIVO. JULGAMENTO CONJUNTO. RESCISO DE CONTRATOS DE EXPLORAO DE REA PERTENCENTE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS CUMULADA COM ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 78568 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdãos nº 1016510-39.2015.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... Contratos" de financiamentos com descontos em conta corrente A\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5055463-27.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... proporcional dos descontos; (g) a limitação não se aplica aos contratos cujo pagamento é por meio de débito em conta corrente; (h) ...
-
Acordao N° 1281284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2020
Apelação civel. Direito civil. Empréstimo bancário. Desconto em conta corrente. Limitação de 30% da remuneração. Impossibilidade. Ausência de previsão legal. Repetição de indebito. Improcedencia. Danos morais. Ausencia de conduta ilicita. Recurso da autora conhecido e não provido. Recurso adesivo conhecido e provido. I - de acordo com o modelo atual, é permitida a consignação de até trinta por...
... Além disso, são somente os contratos em que a consignação ... se dá diretamente em folha de pagamento que ... -
Acórdãos nº 1025380-77.2015.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
... Cível/39ª Vara Cível Juiz(a): Juliana Pitelli da Guia Contratos" bancários. Ação de revisão contratual c/c consignaç\xC3" ...
-
Acordao N° 1242078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Poder judiciário da união tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios gabinete do des. Gilberto pereira de oliveira número do processo: 0718545-47. 2019. 8. 07. 0000 classe judicial: agravo de instrumento (202) agravante: carlos alberto altino agravado: brb banco de brasilia sa ementa agravo de instrumento. Empréstimo bancário. Desconto em conta corrente. Limitação de 30% da...
... Além disso, são somente os contratos em que a consignação ... se dá diretamente em folha de pagamento que ...