Contratos de risco
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Acórdão Nº 0003849-35.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... RISCO INERENTE À ATIVIDADE AGRÍCOLA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E ROVIDO ... 1. Nos contratos de compra e venda de entrega futura de grãos, a frustração da safra em ...
- Minério de ferro recua 5,8% no porto de Qingdao, para US$ 116,93 por tonelada
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Acórdão Nº 0712014-75.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 28-05-2020
... RESPONSABILIDADE PELO FATO ... DO SERVIÇO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO. REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0705498-34.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 07-04-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL INDENIZÁVEL. LIQUIDAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APLICAÇÃO DO MÉTODO BIFÁSICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
... : João Paulo de Aragão Lima (OAB: 3744/AC) ... : Contratos Bancários ... DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DO SERVIÇO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA ... FORMA SIMPLES. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 5003141-64.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS MOVIDA PELA AGRAVANTE EM FACE DA CASA BANCÁRIA AGRAVADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECE A CONEXÃO DA DEMANDA COM OUTRA SEMELHANTE EM QUE CONTENDEM AS LITIGANTES. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE OBJETOS OU DE CAUSAS DE PEDIR. CONTRATOS...
... á entre os processos, apenas, a identidade de partes, não havendo risco de decisões conflitantes, já que as demandas versam sobre contratos ... -
Acórdão nº 1.0384.15.004430-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA - RESOLUÇÃO AUTOMÁTICA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - RISCO PREVISTO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. O contrato de seguro tem como objeto principal a cobertura do risco contratado, ou seja, o evento futuro e incerto que poderá gerar o dever de indenizar por parte da seguradora. Inexistindo previsão legal no sentido de que a...
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Acórdão Nº 0041790-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 16-12-2022
... REUNIÃO DOS PROCESSOS, APESAR DE AS AÇÕES ... POSSUÍREM CONTRATOS DISTINTOS. RISCO DE DECISÕES ... CONFLITANTES. ART. 55, §3º DO CPC ...
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Acórdão nº 1.0000.21.024541-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATOS DE SEGURO - SINISTRO COMPROVADO - FATO ENSEJADOR DA INDENIZAÇÃO - CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA - INFLUÊNCIA NO AGRAVAMENTO DO RISCO - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - SENTENÇA MANTIDA.- Os contratos de seguros são pactos de adesão, elaborados integralmente pela parte contratada, sem participação ou intervenção do segurado. Em virtude disso, as...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... ência e resistência, observadas as normas de licitação e contratos. Parágrafo único. (VETADO) ... CAPÍTULO IV ... DOS CONSELHOS DE ... ública e a verificação de pessoas e de famílias em situação de risco" social e criminal ... Das Metas para Acompanhamento e Avaliação das Pol\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.197180-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO ATIVO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - PERDA DO OBJETO - AFASTADA - SUSPENSÃO DE REALIZAÇÃO DE DESCONTOS - POSSIBILIDADE - FRAUDE EM CONTRATO BANCÁRIO - RESP 1.199.782/PR (TEMA Nº466) - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - MULTA - EXCLUSÃO OU REDUÇÃO - LIMITAÇÃO E FIXAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -...
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Processo nº 0013790-91.2014.8.19.0087 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... cautelas na celebração dos contratos. Fortuito ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... § 2º Os contratos de programa regulares vigentes permanecem em vigor até o advento do seu ... informais consolidados, quando não se encontrarem em situação de risco; ... IV – simplificar e uniformizar os procedimentos para candidatura e ...
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Acórdão nº 1.0000.22.264347-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONEXÃO - ARTIGO 55 DO CPC. - Tratando-se de ações referentes a contratos distintos não há conexão a ser declarada, porquanto inexistente risco de decisões conflitantes quando diferentes o objeto de cada relação controvertida.
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Acórdão nº 1.0000.22.264347-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONEXÃO - ARTIGO 55 DO CPC. - Tratando-se de ações referentes a contratos distintos não há conexão a ser declarada, porquanto inexistente risco de decisões conflitantes quando diferentes o objeto de cada relação controvertida.
- Risco Brasil dispara e sobe a 272 pontos, maior nível desde junho de 2020
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Processo nº 0220021-15.2017.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
Ementa: Ação de Indenização por Danos Morais. Inexistência de Prova Da Contratação. Inscrição Do Nome de Consumidor Em Rol Restritivo de Crédito. Dano Moral Configurado. 1- Ação de Indenização por Danos Morais, Fundamentada Em Indevida Inscrição Em Rol Restritivo de Crédito por Dívida Contraída Em Cartão de Crédito. 2- Inversão Do Ônus Da Prova Que, Apesar de Não Ter Presunção de Verdade Absoluta,
... A fraude na celebração de contratos reflete ... empreendimento, ... A atuação de falsários, na realidade, reflete um risco" inerente ao ... empreendimento, caracterizando-se o chamado \xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... m) demonstrativo, atualizado mensalmente, de contratos, convênios, contratos de repasse ou termos de parceria referentes a ... ções ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco social, na forma prevista em regulamento do Poder Executivo, cabendo ao ...
- Acórdão Nº 0324072-88.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
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Acórdão Nº 5000581-23.2020.8.24.0021 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COBERTURA PARA O EVENTO MORTE E INDENIZAÇÃO ESPECIAL POR MORTE ACIDENTAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL À ORIGEM. RECURSOS DO BANCO E DA SEGURADORA. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. USO DE ENTORPECENTES. AVENTADA EXCLUSÃO DA COBERTRA POR AGRAVAMENTO DE RISCO INTENCIONAL. TESE AFASTADA. HIPÓTESE VEDADA PARA CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA....
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Acórdão nº 1.0000.21.215754-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO SINALAGMÁTICO - ENTREGA DE CHAVES - MORA CONFESSA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS. - O art. 300 do CPC/15 dispõe acerca dos requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, na modalidade cautelar (CPC, art. 301) ou antecipada, que consistem na probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado ú
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Processo nº 0019248-60.2011.8.19.0066 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Indenização Securitária. Negativa de Pagamento. Prova Pericial Constatando Incapacidade Total e Permanente. Sentença de Procedência Parcial, Condenando a Seguradora Ré Ao Pagamento Da Indenização Securitária Em Valor a Ser Apurado Em Liquidação de Sentença. Tese Defensiva de Inexistência de Cobertura para Invalidez que Acomete O Autor. Alegação de que a Invalidez Não Impede O Exercício de
... boa-fé objetiva dos contratos. Seguradora que assumiu o ... esta será de responsabilidade da seguradora que garantia o risco antes do ano de 2005. ... -
Acórdão nº 50032153720218215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. DEVIDOS CONFORME CONTRATADOS, QUANDO ADEQUADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO APURADA PELO BACEN. QUANDO PACTUADOS EM PERCENTUAL ELEVADO E NÃO RESTAR COMPROVADO NOS AUTOS NENHUMA PECULIARIDADE NA RELAÇÃO CONTRATUAL A ENSEJAR A INCIDÊNCIA DE JUROS EM...
... parte autora para o fim de limitar os juros remuneratórios dos contratos de empréstimo à taxa média de mercado à época da contratação e ... custo varia entre os agentes do mercado financeiro), e sobretudo o risco envolvido na operação, aqui considerado histórico de crédito do ... -
Acórdão nº 2009/0043658-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA PARA FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COZINHAS PLANEJADAS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR RESCINDIDOS OS CONTRATOS E CONDENAR OS RÉUS (LOJISTA,...
... OS CONTRATOS E CONDENAR OS RÉUS (LOJISTA, ... risco-proveito), porquanto é ... -
Acórdão nº 1.0000.18.033871-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2018
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - MESMAS PARTES - CONTRATOS DISTINTOS - CONEXÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - CONFLITO REJEITADO. Nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, com o fim de evitar decisões contraditórias. Não se verifica conexão quando as ações versarem sobre contratos
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'o que adiantava fazer recessão com o país quebrado?'
Delfim diz que o erro na época foi não ter feito contratos de risco com empresas privadas para exploração de petróleo ... Como foi ...