Contratos de transportes
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES GERÊNCIA TÉCNICA DE CONTRATOS CT Nº 034/2021. CONTRATADA: R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. CNPJ/MF 05.366.444/0001-69 PLNº 0104.2020.CCPLE-X.PE.0081.SAD.SEDUC. Objeto: Prestação de serviços de logística integrada, incluindo recebimento, armazenagem/estoque, distribuição/entrega de gêneros alimentícios não perecíveis adquiridos pela SEE/PE para aten...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... perfección y efectos entre vivos, a las replas generales de los contratos ... Artículo 142. Se sujetará a la ley personal respectiva del donante ... Artículo 199. Son territoriales, en los transportes por agua, tierra y aire, las leyes y reglamentos locales especiales ...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2022 – AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ. Objeto: liberação de acesso ao programa IGED, bem como às imagens digitalizadas dos contratos sociais, alterações e outros documentos arquivados pelas empresas e constantes do Banco de Imagens da JUCEPE. Vigência: 14/02/202...
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Lei nº 11.434 de 28/12/2006. ACRESCE ARTIGO 18-A A LEI 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA; ALTERA AS LEIS 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E 11.322, DE 13 DE JULHO DE 2006; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 18-A: ... “Art. 18-A. Os contratos celebrados a partir de 13 setembro de 2006 pelas entidades integrantes do ... § 1o Deverão também ser disponibilizados ao Ministério dos Transportes, por intermédio do responsável pelo transporte aquaviário, os dados ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos locadores; ... V - ... 39, § 4º) ... SUBSEÇÃO III. Empresas estrangeiras de transportes ... ARTIGO 176 ... Estão isentas do imposto as companhias ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000242-89.2017.5.02.0316)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. NATUREZA COMERCIAL. LICITUDE. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331/TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA .
... A controvérsia versa sobre a licitude dos contratos comerciais de transportes de cargas ... No caso, é ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11437-57.2016.5.09.0016)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. NATUREZA COMERCIAL. LICITUDE. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331/TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA .
... A controvérsia versa sobre a licitude dos contratos comerciais de transportes de cargas ... No caso, é ... - SECRETARIA DA FAZENDA EXTRATO SAFI Nº 001/2021 CONTRATOS/CONVÊNIOS C-SAFI 031/20-TRANS-SERVI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - ME. CNPJ:00.126.621/0001-16. Prestação de serviços de transporte de auditores fiscais. Vigência: 30/12/2020 a 29/12/2021. C-SAFI 038/18 2ºTA-LOCSERV - LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ:07.812.107/0001-83. Prorrogação e revisão do valor unitário mensal.Vigência:07/11/2020...
- SECRETARIA DA FAZENDA EXTRATO SAFI Nº 077/2021 CONTRATOS/CONVÊNIOS C-SAFI 018/21-TRANS-SERVI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.CNPJ:00.126.621/0001-16.Prestação de serviços de táxi.Vigência:25/11/2021 a 24/11/2022.C- PROFISCO 033/21-INTELETTO - Instituto de Desenvolvimento de Competências Ltda.CNPJ:06.197.492/0001-33.Prestação de Serviço de Consultoria na Área Educacional – Elaboração, Implantaçã...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6171, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. Extingue o Departamento Nacional de Estradas de Ferro e da Outras Providencias.
... de Ferro, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, constituída pela Lei nº 4.102, de 20 de julho de 1962 ... Art. 2º ... contratos e convênios para construção de ferrovia, conservação da via ...
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Acórdão nº 2012/0218110-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO ... RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ ... PROCURADOR ... vez que a lei garante a vigência dos contratos anteriores à ...
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Justiça suspende decretos da prefeitura que extinguiram contratos para a operação do BRT por consórcios
... O Globo -A juza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 6 Vara da Fazenda Pblica do Tribunal de Justia do Rio, concedeu liminar aos consrcios de transportes Internorte e Transcarioca, suspendendo os efeitos dos decretos da prefeitura que extinguiam contratos para operao do BRT por consrcios, transferindo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10321-54.2015.5.15.0090)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. NATUREZA COMERCIAL. LICITUDE. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331/TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . Diante de...
... A controvérsia versa sobre a licitude dos contratos comerciais de transportes de cargas ... No caso, é ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Justiça suspende decretos da prefeitura que extinguiram contratos para a operação do BRT por consórcios
... juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu liminar aos consórcios de transportes Internorte e Transcarioca, suspendendo os efeitos dos decretos da prefeitura que extinguiam contratos para operação do BRT por consórcios, ...
- SECRETARIA DA FAZENDA EXTRATO SAFI Nº 024/2021 CONTRATOS/CONVÊNIOS C-SAFI 002/174ºTA-ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CARUARU - AETCP. CNPJ:10.548.532/0001-11. Prorrogação e supressão de 07 servidores, Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021.C-SAFI 049/17 10ºTA-TRANSFORMATIO TECHNOLOGY EIRELI.CNPJ:02.229.787/0001-93. Supressão de 80 estações de trabalhos lota...
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LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
... ão ou outra forma de delegação, excetuadas aquelas cujos contratos decorram de licitações anteriores à data de promulgação desta Lei ... urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transportes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 782-31.2014.5.05.0461)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. NATUREZA COMERCIAL. LICITUDE. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331/TST. TRANSCENDÊNCI
... A controvérsia versa sobre a licitude dos contratos comerciais de transportes de cargas ... No caso, é ... -
Prefeitura decreta caducidade do sistema BRT e prepara nova concessão à iniciativa privada
... -O prefeito do Rio, Eduardo Paes, e a secretria municipal de Transportes, Mana Celidnio, anunciaram nesta quinta-feira a caducidade dos contratos ...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE Extrato de Contratos nº 07/2020 Contratante: FUNASE/PE. Contratada: CS BRASIL TRANSPORTES D E PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. CNPJ/MF: 10.965.693/0001-00. 3º Ter mo Aditi vo ao Contrato nº 041/2017. Processo n° 054.2017.I I.PE.036.SAD. Pregão Eletrônico nº 0036/2017. Objeto: Prorrogação. Valor: R$ 31.473,06 (trinta e um mil quatroc...
- IPEM EXTRATO DE CONTRATOS 1 – Processo nº 338/2018 Empresa: C. S. Brasil Transportes de Passageiros Ambientais Ltda Quarto Termo Aditivo Objeto: Supressão de 06 (seis) veículos Prazo de Vigência: 07/04/2020 a 19/06/2020 Valor Mensal: R$ 25.220,00 2 – Processo nº 236/2020 Empresa: Indústria e Comércio de Confecções JHS EIRELI ME Objeto: Aquisição de máscaras faciais laváveis de...
- IPEM EXTRATO DE CONTRATOS 1 – Processo nº 338/2018 Empresa: C. S. Brasil Transportes de Passageiros Ambientais Ltda Objeto: supressão de 08 (oito) veículos Terceiro Termo Aditivo Prazo de Vigência: 29/11/2019 a 19/06/2020 Valor mensal do aditivo: R$ 32.786,00 2 – Processo nº 844/2018 Empresa: Maq-Larem Máquinas Móveis e Equipamentos Ltda Objeto: prorrogação do prazo de vigência...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE EXTRATO DE CONTRATOS 05/2019 FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – FUNASE Contratante: FUNASE/PE. Contratada: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. CNPJ/MF: 10.965.693/0001-00. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2017. Pregão Eletrônico nº 0036/2017. Processo nº 054/2017.II.PE.036.SAD. Adesão à Ata de Registro de...
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Acórdão nº 1.0079.11.015255-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE DE PESSOAS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO - SÚMULA 187 DO STF - ART. 487, I, CPC - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. No tocante aos contratos de transportes envolvendo pessoas, a responsabilidade civil será sempre objetiva, ou seja, não há o que se falar em incidência de dolo ou culpa. A súmula 187 do STF é responsável por...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências