contratos trabalho simultaneos
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Acórdão nº 1000881-16.2021.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-08-2023
... O Juízo a quo assim decidiu: ... "CONTRATOS SIMULTÂNEOS COM O MESMO EMPREGADOR. VÍNCULO DE EMPREGO. VERBAS ...
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Relatório e Voto com número 5126194-09.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-08-2022
... APLICAÇÃO DO CDC. INCIDÊNCIA. 1. Os contratos de franquia caracterizam-se por um vínculo ... (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... Art. 17. Os contratos de aprendizagem efetuados com base em programa ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Trabalho 655 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... – emitir opinião sobre os acordos, contratos ou convênios firmados pelos demais órgãos da ...
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Acordão nº 20101291218 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Enero de 2011
... Primeiramente, cumpre ressaltar que o autor manteve dois contratos de trabalho simultâneos, mas distintos. Com efeito, o contrato de ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... trabalho –, então não se vê como poderíamos ... Act criou novas regulações para contratos entre empregados e empregadores (42) ... Em 1851, ...
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A partilha de bens digitais
... ; 2.1 Os pactos antenupciais; 2.2 Os contratos de convivência – 3. Da partilha de bens; 3.1 ... VI – os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge; ... VII – as ...