contribuição confederativa
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 1999
... XX, da Constituição Federal ... 3. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA OU ASSISTENCIAL. Cláusula em que se institui contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 1999
... XX, da Constituição Federal ... 3. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA OU ASSISTENCIAL. Cláusula em que se institui contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 1999
... XX, da Constituição Federal ... 3. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA OU ASSISTENCIAL. Cláusula em que se institui contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6000-14.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... -DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. CONDENAÇÃO IMPOSTA COM BASE EM TRÊS FUNDAMENTOS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3299-85.2013.5.09.0023) 03-10-2018
... Julgados ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS ... A contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREGADO NÃO FILIADO AO SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. COBRANÇA INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. Expressa e fundamentada, a decisão embargada, quanto à aplicação do Precedente Normativo 119/SDC do TST, não existe omissão justificadora da oposição de embargos de declaração,...
... EMPREGADO NÃO FILIADO AO SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. COBRANÇA INDEVIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Septiembre de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREGADO NÃO FILIADO AO SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. COBRANÇA INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. Expressa e fundamentada, a decisão embargada, quanto à aplicação do Precedente Normativo 119/SDC do TST, não existe omissão justificadora da oposição de embargos de declaração,...
... EMPREGADO NÃO FILIADO AO SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. COBRANÇA INDEVIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREGADO NÃO FILIADO AO SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. COBRANÇA INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. Expressa e fundamentada, a decisão embargada, quanto à aplicação do Precedente Normativo 119/SDC do TST, não existe omissão justificadora da oposição de embargos de declaração,...
... EMPREGADO NÃO FILIADO AO SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. COBRANÇA INDEVIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104040-48.2009.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... HORA IN ITINERE. DESCONTOS. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-191500/2006-0445-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo fundamentação na v. decisão regional, nos exatos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal, não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SÚMULA Nº 85, IV, DO C. TST. Pagas as horas extraordinárias...
... DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... Deve prevalecer enquanto em vigor a autorização dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-77.2008.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. LIMITAÇÃO AOS FILIADOS DO SINDICATO. NORMA COLETIVA ... norma coletiva que estabeleça contribuição assistencial e confederativa em face daqueles não sindicalizados. Aplicação da Súmula nº 666 do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2006
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. Conforme bem explicitado pela E. Turma, a Súmula nº 666 do Excelso Pretório dispõe que a contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo. Por conseguinte, resta impossível acolher a tese recursal, no sentido de que o não-conhecimento da Revista pelo prisma da...
... A C Ó R D Ã O ... LCP/ES/SMF CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. Conforme bem explicitado pela ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2006
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. Conforme bem explicitado pela E. Turma, a Súmula nº 666 do Excelso Pretório dispõe que a contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo. Por conseguinte, resta impossível acolher a tese recursal, no sentido de que o não-conhecimento da Revista pelo prisma da...
... A C Ó R D Ã O ... LCP/ES/SMF ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. Conforme bem explicitado pela ... -
Acórdão Nº 0020280-33.2019.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA . No caso, é incontroverso que há previsão em negociação coletiva para o desconto em folha das contribuições confederativas. As regras estabelecidas entre as partes quanto ao modo de recolhimento dos valores devidos ao ente sindical devem ser observadas, nos termos do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal e do art. 6º, § 1º,
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... No caso, é incontroverso que há previsão em ... -
Acórdão Nº 0020343-57.2014.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-11-2017
... Recurso da trabalhadora improvido quanto tópico ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. TRABALHADORA NÃO ASSOCIADA AO SINDICATO. Afronta o art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 555-49.2015.5.09.0023) 15-08-2018
... Agravo de instrumento desprovido ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ASSOCIADOS. DESCONTOS INDEVIDOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46440-10.2000.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, "C", DA CLT, E SÚMULAS 296 E 337, DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126 DO TST - HONORÁRIOS PERICIAIS. SÚMULA 337 DO TST - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. DECISÃO EM CONSON NCIA COM O PRECEDENTE NORMATIVO 119 E COM A OJ 17, AMBOS DA SDC DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333...
... SÚMULA 337 DO TST - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. Nos termos do Precedente 119 da C. SDC e ante a jurisprudência reiterada da C. SDI, não há como estender a exigência da contribuição confederativa aos empregados não associados ao sindicato. Ressalvo o meu posicionamento em sentido contrário. Decisão recorrida que se afina com a jurisprudên
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. Nos termos do Precedente 119 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29581/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. Nos termos do Precedente 119 da C. SDC e ante a jurisprudência reiterada da C. SDI, não há como estender a exigência da contribuição confederativa aos empregados não associados ao sindicato. Ressalvo o meu posicionamento em sentido contrário. Decisão recorrida que se afina com a jurisprudên
... RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. Nos termos do Precedente 119 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29581/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. Nos termos do Precedente 119 da C. SDC e ante a jurisprudência reiterada da C. SDI, não há como estender a exigência da contribuição confederativa aos empregados não associados ao sindicato. Ressalvo o meu posicionamento em sentido contrário. Decisão recorrida que se afina com a jurisprudên
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. Nos termos do Precedente 119 da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. Nos termos do Precedente 119 da C. SDC e ante a jurisprudência reiterada da C. SDI, não há como estender a exigência da contribuição confederativa aos empregados não associados ao sindicato. Ressalvo o meu posicionamento em sentido contrário. Decisão recorrida que se afina com a jurisprudên
... RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. Nos termos do Precedente 119 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. Nos termos do Precedente 119 da C. SDC e ante a jurisprudência reiterada da C. SDI, não há como estender a exigência da contribuição confederativa aos empregados não associados ao sindicato. Ressalvo o meu posicionamento em sentido contrário. Decisão recorrida que se afina com a jurisprudên
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. Nos termos do Precedente 119 da ... -
Acórdão Nº 0020817-89.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 27-11-2020
DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. IMPOSSIBILIDADE. Hipótese em que além de haver previsão em norma coletiva, há autorização do empregado para o desconto de contribuição confederativa. Não há como exigir da empresa a prova de que o empregado era associado, pois tal documentação é restrita ao sindicato. Recurso da reclamada provido.
... coletiva, há autorização do empregado para o desconto de contribuição confederativa. Não há como exigir da empresa a prova de que o empregado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1597-24.2013.5.15.0028) 05-12-2018
... DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... O entendimento esposado pelo Colegiado a quo, de que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-298540-46.2004.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. PERÍODO ANTERIOR À OPÇÃO PELO FGTS. TRANSAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. ART. 896, § 4º, DA CLT ...