contribuição confederativa
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112100-79.2009.5.08.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 192 da CLT suscitada no recurso de...
... 3. RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO (OJ 17/SDC/TST). 4. MULTA POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30022/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. Nos termos do Precedente 119 da C. SDC e ante a jurisprudência reiterada da C. SDI, não há como estender a exigência da contribuição confederativa aos empregados não associados ao sindicato. Decisão recorrida que se afina com a jurisprudência reiterada desta C. Corte. Art. 896, §4º, da CLT
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. Nos termos do Precedente 119 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000031-85.2013.5.06.0191), 21-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTO INDEVIDO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Ausente autorização da Empregada ao Sindicato no sentido no sentido de que se efetivasse o referido desconto, revela-se desprovido de amparo legal o ato praticado pelo Empregador, que também não juntou cópia da convenção coletiva, para fins de validar o procedimento. Ofensa ao art. 462 da CLT, que consagra o princípio...
... DESCONTO INDEVIDO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Ausente autorização da Empregada ao Sindicato no sentido ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10810-20.2014.5.15.0125) 03-10-2018
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. A decisão que determinou a restituição dos descontos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-675-77.2011.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. No que se refere à contribuição assistencial, o posicionamento jurisprudencial majoritário é no sentido de que a sua cobrança só pode atingir os associados do sindicato, sob pena de ofensa ao princípio da liberdade de associação, consagrado no inciso V do art. 8º da Constituição Federal. A decisão regional está em dissonância da OJ nº
... (6ª Turma) ... GMACC/wcp/jr/fvnt RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. No que se refere à contribuição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88100-39.2008.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
HORAS EXTRAS - SALÁRIO POR PRODUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS - IMPOSTO DE RENDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. INTERVALO INTERJORNADAS A Orientação jurisprudencial nº 355 da SBDI-1 afirma que o desrespeito ao intervalo interjornadas acarreta os mesmos efeitos da não-concessão do intervalo...
... GMMCP/caam/rt HORAS EXTRAS ... - SALÁRIO POR PRODUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS ... - IMPOSTO DE RENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-65/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 22 de Noviembre de 2001
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA Cláusula que estabelece contribuição confederativa relativa a todos os empregados, indistintamente, mostra-se nula. Só deve haver desconto e contribuição daqueles que forem, efetivamente, associados da entidade da categoria respectiva, sob pena de afronta aos artigos 5º, inciso XX, e 8º, inciso V, da Constituição da República. Recurso Ordinário a que se dá parcial...
A C Ó R D Ã O ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... Cláusula que estabelece contribuição confederativa ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na medida em que o acórdão regional, quando da análise do recurso ordinário e dos embargos de declaração, fundamentou a decisão relativa à eficácia de cláusula da convenção coletiva - questão essencial ao deslinde da controvérsia -, a prestação da jurisdição foi entregue, não havendo que se falar em violação dos...
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. ENUNCIADO 333/TST. A exigência da contribuição ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na medida em que o acórdão regional, quando da análise do recurso ordinário e dos embargos de declaração, fundamentou a decisão relativa à eficácia de cláusula da convenção coletiva - questão essencial ao deslinde da controvérsia -, a prestação da jurisdição foi entregue, não havendo que se falar em violação dos...
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. ENUNCIADO 333/TST. A exigência da contribuição ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na medida em que o acórdão regional, quando da análise do recurso ordinário e dos embargos de declaração, fundamentou a decisão relativa à eficácia de cláusula da convenção coletiva - questão essencial ao deslinde da controvérsia -, a prestação da jurisdição foi entregue, não havendo que se falar em violação dos...
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. ENUNCIADO 333/TST. A exigência da contribuição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-41448/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS. INEXIGIBILIDADE. Os trabalhadores não filiados ao sindicato profissional não estão obrigados ao pagamento da contribuição confederativa, sob pena de ofensa à liberdade de associação e sindicalização, estabelecida nos arts. 5º, inciso XX, e 8º, V, da Constituição Federal....
... DESPROVIMENTO ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS. INEXIGIBILIDADE. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-41448/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS. INEXIGIBILIDADE. Os trabalhadores não filiados ao sindicato profissional não estão obrigados ao pagamento da contribuição confederativa, sob pena de ofensa à liberdade de associação e sindicalização, estabelecida nos arts. 5º, inciso XX, e 8º, V, da Constituição Federal....
... DESPROVIMENTO ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADOS NÃO ... SINDICALIZADOS. INEXIGIBILIDADE. Os ... -
Acórdão Nº 0020668-85.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-12-2019
EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Em relação às contribuições confederativas, há de ser considerado o expresso teor do entendimento sedimentado na Súmula Vinculante 40 do STF (A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo). RECURSO DA AUTORA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS PELO AUMENTO DA MÉDIA...
... EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Em relação às contribuições confederativas, há de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1739-76.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO QUE TEVE DESCONTADA NO CONTRACHEQUE A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/CONFEDERATIVA. O Regional, instância soberana na análise de matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, concluiu que não houve dano moral, fundamentando que o acesso aos dados do reclamante
... NÃO SINDICALIZADO QUE TEVE DESCONTADA NO CONTRACHEQUE A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/CONFEDERATIVA. O Regional, instância soberana na análise de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1292-52.2013.5.04.0802) 20-11-2018
... 2ª Turma ... GMJRP/abc/vm/abj/ac ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO SINDICALIZADA. APLICAÇÃO ANALÓGICA ... Súmula nº 666 do STF, que diz respeito à contribuição confederativa, segundo a qual "a contribuição confederativa de que trata o art. 8º, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001243-14.2013.5.06.0007 (00629-2007-006-06-00-0)), 26-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESCONTOS INDEVIDOS. APLICAÇÃO DO PRECEDENTE NORMATIVO 119 DO COL. TST: “CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. INOBSERVÂNCIA DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. A Constituição da República, em seus arts.5º, XX, e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo,...
... CONTRIBUI Ç Ã O CONFEDERATIVA. DESCONTOS INDEVIDOS. APLICA Ç Ã O DO PRECEDENTE NORMATIVO 119 DO COL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-886-91.2010.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de agravo de instrumento, interposto em face de decisão que negou seguimento ao recurso de revista, quando a parte agravante não se insurge contra os fundamentos adotados no despacho denegatório. Incidência da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento de que não se conhece.
... Precedentes ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. O acórdão regional está ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1116-65.2013.5.15.0156) 28-02-2018
... Agravo de instrumento desprovido ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ASSOCIADOS. DESCONTOS INDEVIDOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-200600-46.2008.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido no aspecto ... 2) CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35441-49.2007.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. HORA EXTRA. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. COMPENSAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria...
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001276-38.2012.5.06.0007), 23-11-2016
CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIZAÇÃO DO EMPREGADO. DEVOLUÇÃO DEVIDA. A contribuição sindical compulsória, de natureza tributária, devida por todos os empregados pertencentes à categoria profissional, é prevista, como sabido, na parte final do inciso IV do artigo 8º da CF/88, e nos artigos 578 e seguintes da CLT, de modo que qualquer outra contribuição sindical, confederativa
... CLT, de modo que qualquer outra contribui ç ã o sindical, confederativa ou assistencial, que seja cobrada de empregado n ã o sindicalizado, sem a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10420-50.2016.5.15.0070) 07-02-2018
... e durante a entressafra, bem como a incidência de FGTS e contribuição previdenciária sobre o benefício em comento. Nesse contexto, qualquer ... Agravo de instrumento desprovido ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ASSOCIADOS ... DESCONTOS INDEVIDOS. MATÉRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203100-33.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. BANCO DE HORAS. VALIDADE. O Regional, com base nas provas e asseverando a falta de indicação dos elementos ou critérios utilizados para a compensação de horários, considerou nulo o acordo de compensação de jornada (banco de horas). Nesse passo, não prosperam as alegações de violação dos arts. 818, da CLT e 333, do CPC, uma vez que o Regional não...
... 2. DESCONTOS SALARIAIS. DEVOLUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. O Regional consignou que não restou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10793-96.2014.5.15.0120) 02-05-2018
... Agravo de instrumento desprovido ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ASSOCIADOS. DESCONTOS INDEVIDOS ...
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Acórdão Nº 0020622-29.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. A exemplo da contribuição confederativa, a contribuição assistencial instituída pelos sindicatos só pode ser cobrada de seus filiados, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da livre associação e sindicalização. Aplicação analógica do precedente normativo nº 119 do TST e da OJ nº 17 da SDC do TST. Recurso provido. RECURSO...
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. A exemplo da contribuição confederativa, a contribuição ...