contribuição confederativa mensal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002802-10.2015.5.06.0371), 16-02-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. autorização legal para que os sindicatos estipulem, em normas coletivas, contribuições compulsórias às empresas não associadas para custeio do sistema de cobertura social do trabalhador e assistência médica dos sindicatos. As fontes da arrecadação que são previstas na...
... AÇÃO DE CUMPRIMENTO. CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA ... ção Federal) e contribuição confederativa (artigo 8º, inciso IV, da Constituição ... áusula 10ª, a concessão de cesta básica mensal aos trabalhadores, no valor de R$ 100,00 (cem ... -
Acordão nº 0003100-66.2009.5.04.0371 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Abril de 2011
ACIDENTE DO TRABALHO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. A indenização por acidente do trabalho funda-se na responsabilidade do empregador (art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal) e o dever de indenizar encontra suporte no art. 5º, X, também da Carta Magna, e nos arts. 186 e 927 do novo Código Civil (art. 159 do CCB/1916). Culpa imputada ao reclamado, tendo em vista o dever de diligência no que tange às
... ção de valores a título de contribuição confederativa, indenização relativa ao nsporte e pensão mensal vitalícia (razões nas fls. 541-59) ... Com ... -
Organização Sindical
... IV —a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, ... , embora trate da contribuição confederativa 3 , deixa patente a manutenção do já existente ... Pode ser mensal, semestral, em valor fixo, em percentual sobre o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1055-96.2012.5.02.0482) 29-11-2017
... CONTRIBUIÇÃO ... CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO ... portanto, recebia em média a importância mensal de R$ 1.350,00 a título de comissões, sendo ...
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Acórdão Nº 0020373-21.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-10-2020
CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS ASSOCIADOS AO SINDICATO. A cobrança das contribuições assistencial e confederativa é exigível dos empregados filiados ao sindicato da categoria, desde que autorizada em assembleia da categoria, prescindindo, portanto, de autorização prévia e expressa dos empregados filiados.
... CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS ASSOCIADOS AO SINDICATO. A cobrança ... o advento da Lei nº 13.467/2017 a contribuição sindical deixou de ser devida e descontada de ... da Categoria, devendo o recolhimento ser mensal e descontado ser repassado ao Sindicato até o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000940-22.2017.5.07.0010), 2019-07-18
... VALOR SALARIAL MENSAL: ... No que se refere à remuneração, a parte ... 7 - DO DESCONTO INDEVIDO DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA: ... A parte Acionante alegou que ...
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Acordão nº 01582-2007-232-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Agosto de 2009
... valores descontados a título de contribuição confederativa e honorários assistências ... , não há autorização para desconto mensal de contribuição confederativa. Desta forma, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1523-82.2013.5.15.0120) 20-06-2018
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS ... A ... durante o contrato de trabalho, nova renda mensal teria sido considerada para o cálculo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10455/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Não prospera recurso de revista quando sua fundamentação vem desamparada dos requisitos intrínsecos de admissibilidade (art. 896 da CLT), mostrando-se insuficiente, em sede extraordinária, o pressuposto da sucumbência. Recurso de revista não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... Não prospera recurso de revista ... fixada em 5% (cinco por cento) do salário mensal, bem como a contribuição confederativa, devem ...