contribuição confederativa mensal
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Decisão monocrática Nº 1144098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
... DA LEI MUNICIPAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL - DESCONTO NA FOLHA DE ... e do repasse da contribuição confederativa que não se confunde com a contribuição ... de modo a impedir razoável arrecadação mensal mantenedora da entidade sindical.” (eDOC 2, p ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1739-76.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO QUE TEVE DESCONTADA NO CONTRACHEQUE A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/CONFEDERATIVA. O Regional, instância soberana na análise de matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, concluiu que não houve dano moral, fundamentando que o acesso aos dados do reclamante
... TEVE DESCONTADA NO CONTRACHEQUE A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/CONFEDERATIVA. O Regional, ... maior salário do associado, com desconto mensal feito por todas as empresas automaticamente na ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Trabalho as controvérsias sobre a contribuição sindical previstas em lei. Nesse sentido, a ... caráter contratual: contribuição confederativa, contribuição assistencial, mensalidades ... valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou ...
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Da organização sindical
... sindical (inciso II) e a contribuição sindical ( Obs.: Com a Reforma Trabalhista a ... de Lei e da contribuição confederativa, dessa forma, a exigir a previsão legal e ... , face ao elevado percentual de dedução mensal no salário do trabalhador, a ponto de ...
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Outras contribuições incidentes no agronegócio
... 7.1 A contribuição ao INCRA ... Em uma pesquisa ampla e profunda ... por cento) do montante e da remuneração mensal para os seus empregados ... TRIBUTAÇÃO ... , quanto para a própria entidade confederativa, na medida em que os Tribunais vez por outra ...