contribuição confederativa mensal
-
Súmulas - Vinculantes do STF
... anteriormente investido — 43 Contribuição confederativa — Art. 8º, IV, da CF — ... Previdência Social, é o salário mínimo mensal, observados os limites da Lei n. 2.755, de 1956 ...
-
Índice Analítico
... 164 ... - Carreteiro - contribuição para o SEST e o SENAT ... 471 ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... - Cobrança - ilegalidade ... 708 ... - Contribuição social mensal - alíquota de 0,5% ...
-
Acordão nº 0000282-07.2010.5.04.0372 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Febrero de 2013
... de farmácia, sacola econômica e contribuição confederativa" (letra "c", fl. 632) ... nível individual ou coletivo, o desconto mensal de valores a título de contribuição ...
-
Exercício de algumas profissões
... atletas é muito superior ao seu salário mensal ... As luvas são a importância paga ao ... coletivo deverá ser fixada contribuição para o custeio da negociação coletiva, que, no ... , e continuam a ter a contribuição confederativa, previstas no art. 8º, IV, da Constituição ...
-
Perspectivas e Desafios
... Transformou a contribuição sindical em forma de doação condicionada a ... Parágrafo único. A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste ... transformando a contribuição confederativa ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20488-81.2018.5.04.0333)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL AO SINDICATO OBREIRO. DESCONTO EXTENSÍVEL A TODOS OS TRABALHADORES INTEGRANTES DA CATEGORIA PROFISSIONAL. NORMA COLETIVA CRIADA ANTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI DA REFORMA TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE, SEGUNDO...
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL AO SINDICATO OBREIRO. DESCONTO ... confederativa (PN 119, SDC/TST; OJ n. 17, SDC/TST; Súmula ... 1) Com o percentual mensal de 1,9% (hum vírgula nove por cento) do piso ... -
O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
... enfrentar apenas o tema do im da contribuição sindical obrigatória. Embora essa alteração ... de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo ... assistenciais e da contribuição confederativa não são matérias de convenção ou acordo ...
-
Acordão nº 0000830-63.2010.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2012
... pagamento do autor (a) quanto à "contribuição negocial", anteriores a 01º/5/2006, e (b) quanto à "contribuição confederativa", anteriores a 30/3/2007; e (2), quanto ao ... em repousos semanais, diante do caráter mensal da parcela." ... A reclamada diz que, " ainda ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002505-40.2014.5.02.0465) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (ar
... DAS CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA ... O processamento do recurso de revista ... efetuados a título de contribuição assistencial ... Consta do v ... autorizou expressamente o desconto mensal" de sua folha de pagamento ... \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12596-34.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. É cabível a fixação de contribuição assistencial em instrumentos coletivos, inclusive em decisão normativa, desde que a respectiva cláusula se restrinja aos empregados associados ao sindicato profissional e contemple percentual razoável de desconto salarial a esse título. Recurso ordinário a que se dá provimento parcial.
... A C Ó R D Ã O SDC KA/pr ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL ... É cabível a fixação de ... à Cláusula 50 - Contribuição Confederativa ... O Parquet assevera que a norma em questão ixou o desconto mensal de valores abusivos a incidir sobre os salários ... -
Consolidação das leis do trabalho
... nem incidência de qualquer contribuição previdencíária em relação a quaisquer ... II — salário mensal ajustado; ... III — início e término das ... 666 do STF — A contribuição confederativa de que trata o art. 8o, IV, da Constituição, ...
-
Acordão nº 0003100-66.2009.5.04.0371 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Abril de 2011
ACIDENTE DO TRABALHO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. A indenização por acidente do trabalho funda-se na responsabilidade do empregador (art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal) e o dever de indenizar encontra suporte no art. 5º, X, também da Carta Magna, e nos arts. 186 e 927 do novo Código Civil (art. 159 do CCB/1916). Culpa imputada ao reclamado, tendo em vista o dever de diligência no que tange às
... ção de valores a título de contribuição confederativa, indenização relativa ao nsporte e pensão mensal vitalícia (razões nas fls. 541-59) ... Com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002802-10.2015.5.06.0371), 16-02-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. autorização legal para que os sindicatos estipulem, em normas coletivas, contribuições compulsórias às empresas não associadas para custeio do sistema de cobertura social do trabalhador e assistência médica dos sindicatos. As fontes da arrecadação que são previstas na...
... AÇÃO DE CUMPRIMENTO. CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA ... ção Federal) e contribuição confederativa (artigo 8º, inciso IV, da Constituição ... áusula 10ª, a concessão de cesta básica mensal aos trabalhadores, no valor de R$ 100,00 (cem ...