contribuição previdenciária é tributo
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Acórdão nº 2006/0203534-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A REMUNERAÇÃO PAGA A ... 1. Na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo ...
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Acórdão nº 2008/0148232-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A REMUNERAÇÃO PAGA A AVULSOS, ... sentido de que a contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração dos autônomos, ... e administradores caracteriza-se como tributo direto, não sendo necessário comprovar a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... COOPERATIVA. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... relativas a tributo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-29900-54.2009.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. O ... a mora só se verificará na hipótese do tributo não ser recolhido no prazo legalmente previsto, ...
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Acórdão nº 2015/0303405-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PARCIALMENTE ... CONTRIBUIÇÃO" ... PREVIDENCIÁRIA. ... PAGAMENTO DE F\xC3" ... EM PECÚNIA. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA ...
- Acórdão nº REsp 728029 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-10777/2003-003-20.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Mayo de 2008
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. A potencial ofensa ao art. 5º, II, da Constituição Federal encoraja o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL CONFIGURADA. RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. ALCANCE....
... DE EXIGIR-SE O RECOLHIMENTO ANTECIPADO DE TRIBUTO, QUANDO SEQUER CONFIGURADO O SEU FATO GERADOR. 1 ... O fato gerador da contribuição previdenciária, espécie de tributo, é - ... o ... -
Acórdão nº 2016/0092721-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESCONSTITUIR ... CONTRIBUIÇÃO ... TRIBUTO. ... APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 83/STJ. ... incide a contribuição previdenciária ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Marzo de 2006
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Por sua natureza extraordinária, o recurso de revista não se presta à lapidação de matéria fático-probatória, sobre que os Tribunais Regionais são soberanos. O apelo que depende do revolvimento de fatos e provas para o reconhecimento de violação de lei, no caso para se verificar a existência de homologação pelo Ministério do Trabalho do plano de cargos e...
... Incumbe ao trabalhador o ônus da contribuição previdenciária, bem como do tributo incidente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Marzo de 2006
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Por sua natureza extraordinária, o recurso de revista não se presta à lapidação de matéria fático-probatória, sobre que os Tribunais Regionais são soberanos. O apelo que depende do revolvimento de fatos e provas para o reconhecimento de violação de lei, no caso para se verificar a existência de homologação pelo Ministério do Trabalho do plano de cargos e...
... Incumbe ao trabalhador o ônus da contribuição previdenciária, bem como do tributo incidente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Marzo de 2006
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Por sua natureza extraordinária, o recurso de revista não se presta à lapidação de matéria fático-probatória, sobre que os Tribunais Regionais são soberanos. O apelo que depende do revolvimento de fatos e provas para o reconhecimento de violação de lei, no caso para se verificar a existência de homologação pelo Ministério do Trabalho do plano de cargos e...
... Incumbe ao trabalhador o ônus da contribuição previdenciária, bem como do tributo incidente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000749-80.2012.5.06.0009), 29-05-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SÚMULA VINCULANTE Nº 8 DO STF. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Após a edição da Súmula Vinculante nº 8, que declarou a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.213/9, os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias deixaram de ser de 10 anos, como previa a referida lei ordinária. A partir de então, exigiu-se uma...
... ç ã o previdenci á ria constituir tributo, passou-se a aplicar o artigo 174 do C ó digo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-218185-75.2005.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS DE MORA ... a mora só se verificará na hipótese do tributo não ser recolhido no prazo legalmente previsto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98900-97.2007.5.04.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. MULTA E JUROS DE ... a mora só se verificará na hipótese do tributo não ser recolhido no prazo legalmente previsto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117900-15.2002.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. MULTA E JUROS DE ... a mora só se verificará na hipótese do tributo não ser recolhido no prazo legalmente previsto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115700-93.2006.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. MULTA E JUROS DE ... a mora só se verificará na hipótese do tributo não ser recolhido no prazo legalmente previsto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137700-65.2003.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. MULTA E JUROS DE ... a mora só se verificará na hipótese do tributo não ser recolhido no prazo legalmente previsto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67840-18.2005.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
... efeito do cálculo do salário de contribuição". Recurso de Revista não conhecido ... CONTRIBUI\xC3"ÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - MULTA E JUROS DE MORA - O ... mora só se verificará na hipótese de o tributo não ser recolhido no prazo legalmente previsto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39600-30.2008.5.06.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. MULTA E JUROS DE ... a mora só se verificará na hipótese do tributo não ser recolhido no prazo legalmente previsto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181500-40.2010.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. MULTA E JUROS DE ... a mora só se verificará na hipótese do tributo não ser recolhido no prazo legalmente previsto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1654-62.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. MULTA E JUROS DE ... a mora só se verificará na hipótese do tributo não ser recolhido no prazo legalmente previsto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67-50.2011.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. MULTA E JUROS DE ... a mora só se verificará na hipótese do tributo não ser recolhido no prazo legalmente previsto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-334285-98.2005.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. MULTA E JUROS DE ... a mora só se verificará na hipótese do tributo não ser recolhido no prazo legalmente previsto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-543285-08.2009.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. MULTA E JUROS DE ... a mora só se verificará na hipótese do tributo não ser recolhido no prazo legalmente previsto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1527-30.2010.5.06.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. MULTA E JUROS DE ... a mora só se verificará na hipótese do tributo não ser recolhido no prazo legalmente previsto, ...