contribuição sindical taxista
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-361-49.2010.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ça o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS, consoante entendimento firmado na ... ílio Ribeiro de Vilhena, na atividade do taxista tido como ... 'colaborador', é de natureza ... sindical, sob pena de configurar-se afronta ao princípio ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Afirma o autor que é taxista, devidamente autorizado ao exercício da ... folha de pagamento, a cobrança da contribuição previdenciária oficial que incide sobre os ... Ademais, no caso em apreço, a entidade sindical não atua como substituto processual da parte ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... autos sobre a sua filiação à entidade sindical ... Após, retornem os autos conclusos ... respectivamente, a título de contribuição previdenciária, os valores totais de ... DE PASSAGEIROS REALIZADOS POR TAXISTA ...