contribuição sindical urbana
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Despacho de 11 de maio de 2022 - CSU
... - CSUO Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, ... o pedido de restituição de Contribuição Sindical Urbana, processo nº ...
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Despachos de 9 de maio de 2022
... de 2022O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, ... o pedido de restituição de Contribuição Sindical Urbana, processo nº ...
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Despachos de 11 de maio de 2022
... de 2022O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, ... pedido de repasse de cota-parte de Contribuição Sindical Urbana, processo nº ...
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Formas de Organização Sindical
... ávio Bueno Magano: “Este poder (no caso tratado, de fixar contribuição assistencial) explica-se como desdobramento do pluralismo consagrado no ... ões referentes às Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana, recolhidas no mês anterior ... Parágrafo único. Concomitantemente ...
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Decisões Monocráticas nº 3843 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2014
... contribuição" fiscal nos quais eram utilizados o brasão da Rep\xC3" ... Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (sic) GRCSU para empregadores, ...
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Decisões Monocráticas nº 3861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... contribuição" fiscal nos quais eram utilizados o brasão da Rep\xC3" ... Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (sic) GRCSU para empregadores, ...
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Decisão da Presidência nº 3861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... contribuição" fiscal nos quais eram utilizados o brasão da Rep\xC3" ... Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (sic) GRCSU para empregadores, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56400-37.2002.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... (usina de açúcar e álcool) é múltipla, urbana e rural. Portanto, não há falar que o ... VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. A ... contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema ...
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Sentença nº 1000914-52.2022.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... ção de as empresas recolherem a contribuição dos seus empregados.No tocante aos profissionais ... devem recolher a contribuição sindical" até o último dia do mês de fevereiro, cabendo \xC3" ... de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana) ao sindicato.Note-se que, em momento algum, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001243-79.2017.5.07.0028), 2019-02-13
... , eram destinadas a esta entidade sindical ... Como segunda tese, a reclamada defendeu que ... TRCT e as guias de recolhimento da contribuição sindical urbana (GRCSU), que comprovam os ...
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Acórdão Nº 0020199-06.2018.5.04.0251 (REMNECTRAB) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-03-2020
NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DAS RECLAMADAS. Hipótese em que todas as notificações efetuadas por meio do Diário Oficial Eletrônico não surtiram efeito, porquanto as rés sequer tinham conhecimento da ação e, por consequência, não possuíam advogados constituídos nos autos, a ensejar o envio/recebimento das notificações por meio do Diário Oficial Eletrônico. Evidenciado, pois,...
... condenadas ao recolhimento de contribuição sindical, bem como busca a concessão do ... de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana, no valor correspondente a um dia trabalho de ... -
Acórdão Nº 0020232-04.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DIREITO FUNDAMENTAL DE TITULARIDADE DOS TRABALHADORES E DAS ENTIDADES SINDICAIS. REFORMA TRABALHISTA. INCONVENCIONALIDADE DA LEI 13467/17 NOS ARTS. 545, 578, 579, 587, 602 E 611-B, XXVI, FRENTE À CONVENÇÃO 98 DA OIT E ART. 8º DO PIDESC. CONTEÚDO MERAMENTE PROGRAMÁTICO DAS REFERIDAS NORMAS. LEGITIMIDADE E SUFICIÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO COLETIVA PRÉVIA E EXPRESSA PARA A...
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DIREITO FUNDAMENTAL DE TITULARIDADE DOS ... de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana, no valor correspondente a um dia trabalho de ... -
Sentença nº 1001555-96.2021.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... 583 da CLT, o recolhimento da contribuição sindical será efetuado conforme as instruções ... de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (GRCSU), sendo referida guia o documento hábil ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11272-85.2021.5.18.0015)
... contribuição sindical urbana – constituição do crédito ...
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Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... diretrizes para o enquadramento sindical, bem como fixou a contribuição para as ... entidades sindicais de grau superior. A LOSN e os ... das regras legais que dispõem sobre a contribuição sindical (urbana"), como tem igualmente reconhecido a plena compatibilidade, com a Constitui\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001477-92.2015.5.06.0211), 23-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. ARTIGO 605 DA CLT. ARTIGO 145 DO CTN. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Enfatiza-se, que em virtude da natureza jurídica da contribuição sindical, o artigo 605 da CLT não regula inteiramente a matéria, impondo-se sua aplicação em harmonia com as normas previstas no Código...
... virtude da natureza jurídica da contribuição sindical, o artigo 605 da CLT não regula ... e não a contribuição sindical patronal urbana ". Transcreve decisões nesse sentido. Ressalta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000572-53.2016.5.06.0211), 23-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. ARTIGO 605 DA CLT. ARTIGO 145 DO CTN. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Enfatiza-se, que em virtude da natureza jurídica da contribuição sindical, o artigo 605 da CLT não regula inteiramente a matéria, impondo-se sua aplicação em harmonia com as normas previstas no Código Tributário
... virtude da natureza jurídica da contribuição sindical, o artigo 605 da CLT não regula ... e não a contribuição sindical patronal urbana ". Transcreve decisões nesse sentido. Ressalta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000750-45.2018.5.06.0271), 30-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Não se procedendo à efetiva constituição do crédito tributário, com sua consequente quantificação, na forma do art. 142, do CTN, torna-se inexigível o seu pagamento pelo sujeito passivo e,...
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DO ... tratar-se de contribuição sindical urbana que, diferentemente da rural, não necessita de ... -
Despachos de 19 de maio de 2022-CSU
... 2022-CSU O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, ... o pedido de restituição de Contribuição Sindical Urbana, processo nº ...
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Acórdão Nº 0020576-27.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-11-2020
EMENTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. A exigência de contribuição assistencial de empresas não associadas ao sindicato viola o artigo 8º, inciso V, da Constituição da República. Aplicação da tese jurídica fixada em relação ao Tema 935 de Repercussão Geral do STF.
... EMENTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL ... A exigência de ... quanto às diferenças de contribuição sindical, multa do art. 600 da CLT, contribuições ... aquela Corte, à contribuição sindical urbana, conforme exemplifica o julgado seguinte: ... -
Acórdão Nº 0021108-80.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-07-2020
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA COMO SUJEITO PASSIVO. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE EMPREGADOR. É do réu, uma vez enquadrado na categoria econômica, o encargo de comprovar que não possuía empregados nos exercícios a que se referem as contribuições sindicais postuladas, de modo a eximir-se da condição de sujeito passivo da obrigação, por se tratar de fato impeditivo do direito do autor e, também, por...
... RELATOR: RICARDO FIOREZE EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA COMO SUJEITO PASSIVO ... aquela Corte, à contribuição sindical urbana, conforme exemplifica o julgado seguinte: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000163-60.2018.5.06.0000), 25-09-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. LEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO. DENEGAÇÃO - Se, para a concessão da tutela de urgência, é imprescindível a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, Caput, do CPC/2015) - o que não ocorreu nestes autos - o Mandado de Segurança, em sua essência jurídica, como medida excepcional e
... a proceder ao desconto da contribuição sindical dos servidores municipais no mês ... de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (GRCSU), com o estabelecimento de multa diária, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000874-16.2019.5.06.0005), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DOS REQUERIDOS. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA UNIÃO. DESNECESSIDADE. Embora se não ignore que a contribuição sindical em discussão tem diversos credores, com repasse processado pela instituição financeira oficial (Caixa Econômica Federal - CEF), que detém o poder de gerência e destinação das verbas provenientes dessa...
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana) de ID 5590ec7- Pág. 3, cujo valor cobrado foi ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000587-06.2017.5.07.0002), 2019-08-12
... a emissão dos cálculos da contribuição sindical: A empresa contribuinte acessa o link ... a contribuição sindical rural nem para a urbana. Ressalte-se que o disposto no 7º da Lei nº ...
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Acórdão Nº 0021103-94.2019.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2021
EMENTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. A exigência de contribuição assistencial de empresas não associadas ao sindicato viola o artigo 8º, inciso V, da Constituição da República. Aplicação da tese jurídica fixada em relação ao Tema 935 de Repercussão Geral do STF.
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL ... A exigência de ... º 8.177/1991, em razão do enquadramento sindical do posto de combustíveis pertencente ao réu ... aquela Corte, à contribuição sindical urbana, conforme exemplifica o julgado seguinte: ...