Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
- Acórdão nº 0010513-80.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 26 de Febrero de 2014
- Acórdão nº 0010513-80.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 26 de Febrero de 2014
- Acórdão nº 0010513-80.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 26 de Febrero de 2014
- Acórdão nº 0010513-80.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 26 de Febrero de 2014
- Acórdão nº 0010513-80.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 26 de Febrero de 2014
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Acórdão nº 0009799-48.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Septiembre de 2010
... Sobre Movimentação Financeira - Contribuições Especiais - Contribuições - Direito Tributário ... contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse de ...
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Lei nº 13.480 de 13/09/2017. Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
... ção federal relativa às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas ... Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, permitindo ...
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nº 1999.01.00.039054-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 31 de Agosto de 2004
Assunto: Contribuições para o Sebrae, Sesc, Senac, Senai e Outros - ... como contribuições sociais de intervenção no domínio econômico, inseridas no contexto da ...
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nº 2002.34.00.036055-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Mayo de 2008
Assunto: Contribuições para o Sebrae, Sesc, Senac, Senai e Outros - ... ção ao SEBRAE tem natureza de intervenção no domínio econômico e, por isso, prescinde da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12780, DE 09 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre Medidas Tributarias Referentes a RealizaÇÃo, No Brasil, Dos Jogos Olimpicos de 2016 e Dos Jogos Paraolimpicos de 2016.
... abrange os seguintes impostos, contribuições e taxas: ... I - Imposto sobre Produtos ... VIII - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a ...
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Acórdão nº 1999.38.00.016124-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 24 de Junio de 2005
Assunto: Contribuições ... Autuado em: 8/8/2000 11:00:11 ... Processo ...
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nº 2001.38.00.032744-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 27 de Abril de 2004
Assunto: Contribuições ... Autuado em: 17/3/2003 14:53:49 ... Processo ... , legitimou o aspecto técnico e o econômico, o que mais tarde foi reafirmado pelo Decreto nº ... como contribuições sociais de intervenção no domínio econômico, inseridas no contexto da ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 192, 11 de março de 2022. Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências.
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Acórdão nº 50097564320208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 03-11-2022
... exclusiva para a instituição de contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e ...
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Acórdão nº 1999.38.00.027524-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 28 de Junio de 2005
Assunto: Contribuições para o Sebrae, Sesc, Senac, Senai e Outros - ... econômico peculiar aos estabelecimentos comerciais ...
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Acórdão nº 2001.38.00.014195-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2005
Assunto: Contribuições ... Autuado em: 7/10/2003 10:09:54 ... Processo ... econômico peculiar aos estabelecimentos comerciais ...
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Acórdão nº 2005/0181717-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... dias atuais como contribuição de intervenção" no domínio econômico ... 3. Como a contribuiç\xC3" ... podem ser compensados com outras contribuições arrecadadas pelo INSS que se destinam ao custeio ...
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Limites conformados pelo regime jurídico de cada uma das espécies tributárias
... Se as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico ...
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Imunidades tributárias
... , como em matéria de taxas e contribuições de melhoria ... Passaremos, agora, ao exame ... sujeitos que desenvolvem atividades no domínio econômico ... Merecem destaque as lições de ... º, I (Contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico) ... Aposentadoria e ...
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Acórdão Nº 2202-008.700 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2021
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS ... Período de ... das contribuições sociais e de intervenção no ... domínio econômico incidentes sobre a ...
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nº 92.01.25420-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 11 de Diciembre de 2001
... genérica de taxas e contribuições, por falta de capacidade econômica, tendo ... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO ... CONTRIBUIÇÃO PARA O ... sociais de intervenção no domínio econômico, de que é espécie a contribuição instituída ...
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Acórdão nº 2002.38.01.001107-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 20 de Septiembre de 2005
Assunto: Contribuições ... Autuado em: 25/3/2004 17:18:31 ... Processo ... contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse de ...
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Acórdão nº 2001.38.00.008088-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 1 de Julio de 2005
Assunto: Contribuições ... Autuado em: 15/4/2002 11:33:29 ... Processo ... Em se tratando de contribuição de intervenção no domínio econômico, que dispensa seja o ...
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Acórdão nº 2002.40.00.000850-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Agosto de 2005
Assunto: Contribuições para o Sebrae, Sesc, Senac, Senai e Outros - ... ção ao SEBRAE tem natureza de intervenção no domínio econômico e, por isso, prescinde da ...
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Acórdão nº 214206 de Tribunal Pleno, 29 de Mayo de 1998
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL - IAA. A CF/88 RECEPCIONOU O DL 308/67, COM AS ALTERAÇÕES DOS DECRETOS-LEIS 1712/79 E 1952/ Ficou afastada a ofensa ao art. 149, da CF/88, que exige lei complementar para a instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico. A contribuição para o IAA é compatível com o sistema tributário nacional. Não
... OFENSA, AUSÊNCIA, DOMÍNIO ECONOMICO, INTERVENÇAO ... CONTRIBUIÇAO, ...