Curso de Direito Tributário Brasileiro

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• Agradecimentos
• Lista de abreviaturas
• Algo sobre o livro
• Prefácio

Parte I. As categorias de teoria geral do direito necessárias ao estudo do direito tributário

• A metodologia a ser utilizada no estudo do direito e do direito tributário
• Direito positivo e ciência do direito
• Ordenamento e sistema jurídico tributário
• Fontes do direito tributário
• Norma jurídica e incidência

Parte II. Direito Constitucional Tributário

• Retomando a constituição da república no direito tributário
• Princípios constitucionais tributários
• Lei complementar
• Competência tributária
• Imunidades tributárias

Parte III. O Direito Tributário e o Código Tributário Nacional

• Direito tributário e a definição do conceito de tributo
• Espécies tributárias
• Sobre a regra-matriz de incidência
• Constituição do crédito tributário
• Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
• Extinção do crédito e da obrigação tributária
• Sanções tributárias
• Referências