contribuições sociais gerais
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nº 2002.01.00.022219-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Marzo de 2005
... AGRAVADO: ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS ... ADVOGADO: FLAVIO RAMOS E OUTROS(AS) ... ão a suspender a cobrança das contribuições instituídas pelos arts. 1o e 2o, da Lei ... gerais' que não são apenas as tipificadas no texto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000029-40.2013.5.06.0313), 14-09-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ADICIONAL. IN- RFB nº 971/2009. A contribuição adicional não se confunde com a aquela devida à seguridade social que se destinada as entidades ligadas ao sistema sindical, denominado Sistema S. Trata-se de contribuição adicional que é devida pelos empreendimentos bancários/financeiros, conforme regulamentado pela Instrução...
... (RFB) n º 971/2009, dispondo sobre normas gerais de tributa ç ã o das contribui ç õ es sociais ... -
Acórdão nº 2003.38.00.018534-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 12 de Agosto de 2005
... Garantia por Tempo de Serviço - Contribuições Especiais - Contribuições - Direito Tributário ... da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, que, nos autos do mandado de segurança ... FGTS. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INSTITUÍDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001 ...
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nº 2002.38.00.004226-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Febrero de 2005
... da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais que, nos autos do mandado de segurança impetrado ... se abstenham de cobrar as contribuições instituídas pelos arts. 1º e 2º, da LC ... FGTS. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INSTITUÍDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001 ...
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nº 2002.38.00.027583-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Septiembre de 2004
... da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, que, nos autos do mandado de segurança ... a constitucionalidade das contribuições em referência ... A impetrante, também ... FGTS. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INSTITUÍDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001 ...
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nº 2001.38.03.005602-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2004
... , para afastar a cobrança das contribuições criadas pelos arts. 1º e 2º da LC 110/2001, ... FGTS. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INSTITUÍDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001 ... gerais" que não são apenas as tipificadas no texto ...
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nº 2001.33.00.023242-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2003
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS PELOS ARTS. 11 E 21 DA LC N1 110/01. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS. INCONSTITUCIONALIDADE EM SUA INSTITUIÇÃO INDEMONSTRADA. EXIGIBILIDADE. ADINs 2556-2/DF E 2568-6/DF. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. 1. A doutrina não aponta impossibilidade de criação ou majoração de contribuições sociais destinadas ao fornecimento de...
... de suspender a exigibilidade das contribuições previstas nos arts. 1º e 2º da Lei Complementar ... inconstitucionalidade das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/01 ... na sub-espécie "contribuições sociais gerais", que se submetem à regência do artigo 149 da ... -
nº 2002.33.00.005911-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Marzo de 2004
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS PELOS ARTS. 11 E 21 DA LC N1 110/01. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS. INCONSTITUCIONALIDADE EM SUA INSTITUIÇÃO INDEMONSTRADA. EXIGIBILIDADE. ADINs 2556-2/DF E 2568-6/DF. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. 1. A doutrina não aponta impossibilidade de criação ou majoração de contribuições sociais destinadas ao fornecimento de...
... a exigibilidade da cobrança das contribuições previstas nos arts. 11 e 21 da Lei Complementar ... a constitucionalidade das contribuições sociais criadas pelos artigos 1º e 2º da lei ... na sub-espécie "contribuições sociais gerais", que se submetem à regência do artigo 149 da ... -
Acórdão nº 2003.35.00.011265-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Marzo de 2006
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS PELOS ARTS. 1º E 2º DA LC Nº 110/01. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" DA CEF. NATUREZA: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS. CONSTITUCIONALIDADE EM SUA INSTITUIÇÃO DEMONSTRADA. EXIGIBILIDADE. ADINs 2556-2/DF E 2568-6/DF. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA EM RELAÇÃO A FATOS GERADORES OCORRIDOS ANTES...
... Garantia por Tempo de Serviço - Contribuições Especiais - Contribuições - Direito Tributário ... ída a qualificação de contribuições sociais ... A Lei foi editada com observância ao ... na sub-espécie 'contribuições sociais gerais', que se submetem à regência do artigo 149 da ... -
Acórdão nº 2001.34.00.025511-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Junio de 2005
CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS PELOS ARTS. 1º E 2º DA LC Nº 110/01. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS. CONSTITUCIONALIDADE. EXIGIBILIDADE. ADINs 2556-2/DF E 2568-6/DF. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. inaplicabilidade do disposto no § 6º, do artigo 195, da Constituição Federal. impossibilidade de exigência das contribuições em relação aos fatos geradores...
... Garantia por Tempo de Serviço - Contribuições Especiais - Contribuições - Direito Tributário ... ída a qualificação de contribuições sociais ... A Lei foi editada com observância ao ... na sub-espécie "contribuições sociais gerais", que se submetem à regência do artigo 149 da ... -
nº 2001.38.03.004770-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2004
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS PELOS ARTS. 11 E 21 DA LC N1 110/01. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS. INCONSTITUCIONALIDADE EM SUA INSTITUIÇÃO INDEMONSTRADA. EXIGIBILIDADE. ADINs 2556-2/DF E 2568-6/DF. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. 1. A doutrina não aponta impossibilidade de criação ou majoração de contribuições sociais destinadas ao fornecimento de...
... de afastar a exigibilidade das contribuições previstas nos arts. 1º e 2º da Lei Complementar ... ída a qualificação de contribuições sociais ... A Lei foi editada com observância ao ... na sub-espécie 'contribuições sociais gerais', que se submetem à regência do artigo 149 da ... -
Acórdão nº 2003.34.00.033112-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2006
... Garantia por Tempo de Serviço - Contribuições Especiais - Contribuições - Direito Tributário ... CONSTITUCIONALIDADE. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS ... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ...
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nº 2001.38.00.037773-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Abril de 2008
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA NO EXERCÍCIO DE 2001. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. I - Tendo consignado o Acórdão embargado, expressamente, que as exações instituídas pela Lei Complementar nº 110/200, embora constitucionais, não...
... AÇÃO ORDINÁRIA ... CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS PELA LC 110/2001. CONTRIBUIÇÕES CIAIS GERAIS. EFEITOS DA DECISÃO QUE CONCEDE LIMINAR EM SEDE ... e possuem natureza de contribuições sociais gerais, submetendo-se, portanto, à regência do ... -
nº 2002.38.00.042817-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2004
... da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais que, nos autos do mandado de segurança impetrado ... , para afastar a cobrança das contribuições criadas pelos arts. 1º e 2º da LC 110/2001, ... artigos 1º e 2º, duas contribuições sociais com as características seguintes: ... a) - a ...
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... ausentes, de empresas pblicas, de servios sociais autnomos, de instituies ou fundaes para cuja ... , regulamentares ou constantes de instrues gerais ... II - A operao bancria ou de crdito ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
- Acórdão nº 692316 de 2ª Turma, 16 de Mayo de 2008
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Acórdão nº 2556 de Tribunal Pleno, 8 de Agosto de 2003
Ação direta de inconstitucionalidade. Impugnação de artigos e de expressões contidas na Lei Complementar federal nº 110, de 29 de junho de Pedido de liminar. - A natureza jurídica das duas exações criadas pela lei em causa, neste exame sumário, é a de que são elas tributárias, caracterizando-se como contribuições sociais que se enquadram na sub-espécie 'contribuições sociais gerais' que se...
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Acórdão nº 2004.38.00.026710-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2005
... Garantia por Tempo de Serviço - Contribuições Especiais - Contribuições - Direito Tributário ... ída a qualificação de contribuições sociais ... A Lei foi editada com observância ao ... na sub-espécie 'contribuições sociais gerais', que se submetem à regência do artigo 149 da ...
- Acórdão nº 404919 de Primeira Turma, 3 de Septiembre de 2004
- Acórdão nº 396412 de 2ª Turma, 2 de Junio de 2006
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... FG-Fies, na proporção de suas contribuições ao Fundo; ... VI - a comprovação de idoneidade ... no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ... VIII - ... definirá os critérios e as condições gerais das operações de crédito da modalidade de ...
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DECRETO LEI Nº 925, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
... êles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por êste ... 558 da seção IX - ?Disposições Gerais? - do Capítulo I - do Título V da CLT passa a ... i) em finalidades esportivas e sociais; ... j) em auxílio-funeral; ... k) nas despesas ...
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Acórdão nº 2002.38.00.031858-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Octubre de 2005
... , por conseguinte, afirmar que as contribuições criadas pelos arts. 1º e 2º da mesma lei não ... Lei, determinando que "as contribuições sociais serão recolhidas na rede arrecadadora e ... gerais" que não são apenas as tipificadas no texto ...
- Acórdão nº 622981 de 2ª Turma, 15 de Junio de 2007