contribuições sociais para a seguridade social
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100-16.2008.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 7. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1914-08.2010.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1300-79.2012.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ão da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-564-64.2011.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... de juros de mora e de multa sobre contribuições previdenciárias, dá-se provimento ao agravo de ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
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Acórdão Nº 1924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... da Carta Política ... 5. As contribuições de intervenção no domínio econômico ... a simples previsão de contribuições sociais ... destinadas à seguridade social pelo artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-312200-24.2004.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ão da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120200-63.1999.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ão da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131100-22.1997.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ão da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam ...
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Acórdão nº 2007/0258174-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. "As contribuições sociais, inclusive as destinadas a financiar a guridade social (CF, art. 195), têm, no regime da Constituição ... , inclusive as destinadas a financiar a seguridade social (CF, art. 195), têm, no regime da ...
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Acórdão nº 2007/0175018-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 188/STJ ... 1. As contribuições sociais, inclusive as destinadas a financiar a guridade social (CF, art. 195), têm, no regime da Constituição ... , inclusive as destinadas a financiar a seguridade social (CF, art. 195), têm, no regime da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87100-86.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA ADVOGADA SUBSCRITORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Aplica-se o entendimento contido na Súmula nº 395, I, do Tribunal Superior do Trabalho, segundo o qual -válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da...
... se referem aos princípios da seguridade social e à natureza tributária das sociais para seguridade social - princípio da ... da questão, qual o valor das contribuições e dos benefícios. A matéria, efetivamente, ... -
Acórdão Nº 1100485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. FUST. INAPLICABILIDADE DA IMUNIDADE PREVISTA NO ART. 155, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DISPENSA DE LEI COMPLEMENTAR PARA A INSTITUIÇÃO DE CIDE. AUSÊNCIA DE DUPLICIDADE DE BASE DE CÁLCULO EM RELAÇÃO A IMPOSTOS. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À REFERIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO...
... ão Federal não é aplicável às contribuições ... sociais destinadas ao financiamento da dade social ... 2. É dispensável a edição de lei ... destinadas ao financiamento da seguridade social (RE 205.355 AgR; RE ... 227.832; RE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-287200-67.2004.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. JUROS DE MORA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266 DO TST. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STF. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o art. 195 da CF, em seus incisos I, a e II, embora disponha sobre as contribuições sociais devidas pelo empregador e trabalhador...
... NÃO PROVIMENTO. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. JUROS DE MORA ... , embora disponha sobre as contribuições sociais devidas pelo empregador e trabalhador para o nciamento da seguridade social, não estabeleceu o seu fato gerador e a ... -
Acórdão nº 2006/0266091-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NATUREZA TRIBUTÁRIA ... 2. As contribuições sociais, inclusive as destinadas a financiar a seguridade social (CF, art. 195), têm, no regime da Constituição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82600-93.2008.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51-80.2011.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-264385-52.2009.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-340-38.2011.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... UNIÃO. DECISÃO JUDICIAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9194-46.2012.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1217-96.2010.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104300-31.2004.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-568185-19.2003.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-351685-89.2009.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168700-61.2008.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-662-46.2012.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 4. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. JUROS DE MORA. A ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...