contribuições sociais para a seguridade social
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-477-30.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DESTINADA A TERCEIROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O artigo 114 da Constituição Federal, em seu inciso VIII, atribuiu competência à Justiça do Trabalho para executar de ofício as contribuições previdenciárias previstas no artigo 195, incisos I, -a- e II, da Carta Magna, decorrentes das sentenças que proferir. Esse...
... EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DESTINADA A TERCEIROS. INCOMPETÊNCIA DA ... para executar de ofício as contribuições previdenciárias previstas no artigo 195, incisos ... dispositivo refere-se a contribuições sociais devidas pelos empregadores, trabalhadores e ... ência Social para financiamento da Seguridade" Social, conforme disposto no caput. A Constituiç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-303840-27.2003.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DESTINADA A TERCEIROS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INEXISTENTE. O artigo 114 da Constituição Federal, em seu inciso VIII, atribuiu competência à Justiça do Trabalho para executar de ofício as contribuições previdenciárias previstas no artigo 195, incisos I, -a- e II, da Carta Magna, decorrentes das sentenças que...
... EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DESTINADA A TERCEIROS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... para executar de ofício as contribuições previdenciárias previstas no artigo 195, incisos ... dispositivo refere-se a contribuições sociais devidas pelos empregadores, trabalhadores e ... ência Social para financiamento da Seguridade" Social, conforme disposto no caput. A Constituiç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-175400-86.2009.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122100-10.2009.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... determinar o recolhimento das contribuições fiscais. Já a competência da Justiça do ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-52400-14.2008.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... DECISÃO JUDICIAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197-90.2012.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... de multa sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias, dá-se provimento ao agravo de ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1061-95.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... juros de mora no recolhimento de contribuições previdenciárias, dá-se provimento ao agravo de ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135600-08.2001.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-24.1998.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... 1) CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA QUE FIXOU VERBAS DE ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17300-30.2009.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3135-47.2010.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69200-84.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23200-76.2000.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95885-69.2005.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111800-92.2007.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37200-51.2008.5.13.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136600-78.2007.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-324-82.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93500-69.2001.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128900-37.2008.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266 DO TST. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STF. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o art. 195 da CF, em seus incisos I, a e II, embora disponha sobre as contribuições sociais devidas pelo empregador e trabalhador para o...
... NÃO PROVIMENTO. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. MATÉRIA ... , embora disponha sobre as contribuições sociais devidas pelo empregador e trabalhador para o nciamento da seguridade social, não estabeleceu o seu fato gerador e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71400-75.2009.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266 DO TST. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STF. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o art. 195 da CF, em seus incisos I, a e II, embora disponha sobre as contribuições sociais devidas pelo empregador e trabalhador para o financiamento da seguridade
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. MATÉRIA ... , embora disponha sobre as contribuições sociais devidas pelo empregador e trabalhador para o nciamento da seguridade social, não estabeleceu o seu fato gerador e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177900-46.2009.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266 DO TST. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STF. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o art. 195 da CF, em seus incisos I, a e II, embora disponha sobre as contribuições sociais devidas pelo empregador e trabalhador para o...
... NÃO PROVIMENTO. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. MATÉRIA ... , embora disponha sobre as contribuições sociais devidas pelo empregador e trabalhador para o nciamento da seguridade social, não estabeleceu o seu fato gerador e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142700-13.2000.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97900-66.2009.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... UNIÃO. DECISÃO JUDICIAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16700-70.2009.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...