contribuições sociais para a seguridade social
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50400-60.2002.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ão da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5212-92.2010.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ão da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21500-93.2005.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... ão da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39800-55.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ão da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78800-93.2004.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ão da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113000-14.2000.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ão da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69300-71.1999.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ão da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62500-28.2011.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... SÚMULA 126/TST. 2.CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... ública determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149800-76.2008.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ão da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204500-61.1996.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ão da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47500-23.2004.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ão da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53700-69.2008.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... ão da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1919-93.2011.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... ão da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175800-74.2005.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ão da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-958-12.2010.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ão da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-623-15.2010.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... ão da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145700-98.2005.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... ão da República determina que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69000-91.2005.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266 DO TST. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STF. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o art. 195 da CF, em seus incisos I, a e II, embora disponha sobre as contribuições sociais devidas pelo empregador e trabalhador para o financiamento...
... , a e II, embora disponha sobre as contribuições sociais devidas pelo empregador e trabalhador a o financiamento da seguridade social, não estabeleceu o seu fato gerador e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80600-39.2008.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266 DO TST. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STF. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o art. 195 da CF, em seus incisos I, a e II, embora disponha sobre as contribuições sociais devidas pelo empregador e trabalhador para o financiamento...
... , a e II, embora disponha sobre as contribuições sociais devidas pelo empregador e trabalhador a o financiamento da seguridade social, não estabeleceu o seu fato gerador e a ... -
Acórdão nº 2009/0128495-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 4. As contribuições sociais, inclusive as que se destinam a financiar a idade social, detêm natureza tributária no regime da ... as que se destinam a financiar a seguridade social, detêm natureza tributária no regime ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171800-75.2009.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela União e rejeitou a pretensão de incidência de contribuição previdenciária sobre o montante do acordo celebrado entre as partes e...
... ção impeça o devido financiamento da Seguridade" Social, em prejuízo, em última análise, dos pr\xC3" ... Defende que "as contribuições para a seguridade social incidem sobre os ... recursos provenientes das contribuições sociais do empregador, da empresa ou da entidade a ela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227900-34.2007.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela União e rejeitou a pretensão de incidência de contribuição previdenciária sobre o montante do acordo celebrado entre as partes e...
... ", sob o argumento de que "as contribuições para a seguridade social incidem sobre os ... recursos provenientes das contribuições sociais do empregador, da empresa ou da entidade a ela ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, adicionado do ... Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS ... § 6º O valor do crédito ... vincendos, relativos a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal ... individual ou comum nas deliberações sociais, assim como o poder individual ou comum de eleger ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-531785-98.2007.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO - SAT ... tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts. 114, VIII, e 195, I, 'a', da CF), ...