Controle concentrado
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Acórdão nº 2006/0250539-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aplica em caso de tributo declarado inconstitucional pelo STF em controle concentrado ou difuso e, neste último caso, ainda que tenha sido ...
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Acórdão nº 2007/0096757-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aplica em caso de tributo declarado inconstitucional pelo STF em controle concentrado ou difuso e, neste último caso, ainda que tenha sido ...
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Acórdão nº 2006/0068669-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... declaração de inconstitucionalidade pelo Pretório Excelso, em controle concentrado, via de regra, opera efeitos erga omnes e ex tunc, ...
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Acórdão Nº 588 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... embargos de declaração em sede de controle concentrado de ... constitucionalidade. Precedentes: ADI 3.239-ED ...
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Acórdão Nº 25283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
RECLAMAÇÃO – A QUESTÃO DA PARAMETRICIDADE DAS CLÁUSULAS CONSTITUCIONAIS ESTADUAIS, DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA, PARA FINS DE CONTROLE CONCENTRADO DE LEIS E ATOS NORMATIVOS ESTADUAIS E/OU MUNICIPAIS CONTESTADOS EM FACE DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL (CF, art. 125, § 2º) – LEGITIMIDADE DESSA FISCALIZAÇÃO ABSTRATA NO PLANO ESTADUAL, MESMO QUE SE TRATE DE
... ESTADUAIS, DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA, PARA FINS DE ... CONTROLE CONCENTRADO DE LEIS E ATOS NORMATIVOS ... ESTADUAIS E/OU MUNICIPAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58000-42.2009.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... ÇOS - RESPEITO À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. O STF, ao julgar a ADC nº 16, ...
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Acórdão nº 2007/0051354-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , de maiores argumentações, bastando reportar-se ao decidido em controle concentrado ... 2. O art. 166 do CTN restringe a devolução do imposto ...
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Acórdão nº 2007/0146559-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 11.033, DE 2004. ADI N. 3453. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA EM CONTROLE CONCENTRADO. EFEITOS IMEDIATOS ... 1. Não se sustenta acórdão fundado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5000-35.2009.5.15.0159 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. Esta Corte, reunida na Seção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190-90.2012.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... está em consonância com a decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, mantendo-se a improcedência da ...
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Acórdão Nº 3517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AMICUS CURIAE. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido de os amici curiae, admitidos nos processos de natureza objetiva, não terem legitimidade para opor embargos de declaração, sendo inaplicável às ações reveladoras de controle concentrado de...
... inaplicável às ações reveladoras de controle concentrado de ... constitucionalidade a disciplina do art. 138, § 1º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-311300-78.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Logo, em respeito à autoridade da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, deve ser afastada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1884-24.2009.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... para, em respeito à autoridade da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ente público da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-551-85.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... para, em respeito à autoridade da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ente público da ...
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Acórdão Nº 1408164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... SOBRESTAMENTO. PROCESSO DO CONTROLE CONCENTRADO ... DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, ...
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Acórdão Nº 6465 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 173/2020, ART. 8º. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - SARS-COV-2 (COVID-19). FEDERACAO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL (FENAFISCO). ILEGITIMIDADE ATIVA. REPRESENTAÇÃO DE PARTE DE CATEGORIA PROFISSIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STF exige, para a caracterização...
... ações de controle concentrado de constitucionalidade, que a entidade ... represente toda a ... -
Acórdão Nº 9 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... ilegitimidade ativa ad causam em ação de controle concentrado de ... constitucionalidade, consoante a jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3201940-26.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... para, em respeito à autoridade da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ente público da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-330-23.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... para, em respeito à autoridade da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ente público da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-330-23.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... para, em respeito à autoridade da decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, isentar o ente público da ...
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Acórdão Nº 1365982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... PESSOAL. INAPLICABILIDADE EM RECURSO ORIUNDO DE AÇÃO ... DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE ... TERMO A QUO. PUBLICAÇÃO. RECURSO ...
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Acórdão Nº 711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... prescrição. Ausência de precisão e clareza dos objetos de controle ... concentrado de constitucionalidade. Precedentes ... 2. A teor do art ...
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Acórdão nº 2006/0259746-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inconstitucionais as Leis 9.032⁄1995 e 9.129⁄1995, em controle difuso ou concentrado, sua observância é inafastável pelo Poder ...
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Acórdão Nº 426 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
Ementa Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Portaria Detran/GO nº 399/2015, arts. 1º, 4º, II e IV; e 5º. Normas estipuladoras de critérios e procedimentos para a realização de vistoria veicular no Estado de Goiás. Revogação expressa das normas impugnadas, após o ajuizamento da ação. Perda superveniente do objeto. Precedentes. Hipótese de prejudicialidade configurada. 1
... seu conteúdo normativo, após a instauração do processo de controle ... concentrado de constitucionalidade, acarreta a perda superveniente do ... -
Acórdão Nº 858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AMICUS CURIAE. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido de os amici curiae, admitidos nos processos de natureza objetiva, não terem legitimidade para opor embargos de declaração, sendo inaplicável às ações reveladoras de controle concentrado de...
... inaplicável às ações reveladoras de controle concentrado de ... constitucionalidade a disciplina do art. 138, § 1º, ...