Controle concentrado
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Acórdão Nº 7041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... CONSTITUIÇÃO ... DESCABIMENTO DE CONTROLE EM SEDE DE JURISDIÇÃO ... CONCENTRADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... em ações de controle concentrado, a existência de correlação direta entre ... o objeto do pedido de ...
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Acórdão Nº 56165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... 2. Em se tratando de processo paradigma que, em sede de controle ... concentrado, decidiu sobre a (in)constitucionalidade de determinado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-317500-62.2003.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. O STF, ao julgar a ADC nº 16, ...
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Acórdão Nº 42889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... 1. O ato impugnado desrespeitou o decidido no controle ... concentrado de constitucionalidade pela CORTE, ao afastar a ...
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Acórdão Nº 65381 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2024
... julgamento de mérito das ações do controle concentrado de ... constitucionalidade produzem efeitos imediatos, não ...
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Acórdão nº 2008/0175779-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DO RECURSO ... ção de inconstitucionalidade (em sede de controle difuso ou concentrado) dos aludidos diplomas normativos ... 8. É que a norma jurídica, ...
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Acórdão Nº 1408216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... 2. A existência de ação de controle concentrado de ... constitucionalidade, sem determinação de suspensão ...
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Acórdão Nº 616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... embargos de declaração em sede de controle concentrado de ... constitucionalidade. Precedentes: ADI 3.239-ED ...
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Acórdão Nº 6245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
Direito constitucional e processual civil. Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade opostos por amicus curiae. Inadmissibilidade. 1. Embargos de declaração opostos por amicus curiae contra acórdão que fixou a possibilidade de lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por agente vinculado à Polícia Rodoviária Federal. 2. Alegações de omissão quanto...
... embargos de declaração em sede de controle concentrado de ... constitucionalidade. Precedentes ... Embargos de ... -
Acórdão Nº 1335470 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... nas aludidas ações de controle concentrado ... 3. O cômputo da área de preservação permanente no ...
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Acórdão Nº 2377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... 58, §3°, ... DA LEI N° 9.649/1998, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO ... INEXISTÊNCIA ... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão Nº 5766 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... Embargos de Declaração nas ações de controle concentrado de ... constitucionalidade. Precedentes ... 2. O acórdão ...
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Acórdão Nº 53016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. ACORDO QUE PREVE O REPASSE MENSAL DE 40% DO FUNDO PARTIDÁRIO PERTENCENTE AO DIRETÓRIO ESTADUAL DE SÃO PAULO DO PARTIDODOS TRABALHADORES. RESPONSABILIZAÇÃO DIRETA DO DIRETÓRIO NACIONAL IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NA ADC 31/DF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... controle concentrado de constitucionalidade, manejo este que não ... pressupõe o ... -
Autocontenção à brasileira? Uma taxonomia dos argumentos jurídicos (e estratégias políticas?) explicativo(a)s do comportamento do STF nas relações com os poderes majoritários
Como as cortes justificam sua opção pela autocontenção, isto é, sua escolha expressa ou implícita por não decidir um caso, notadamente na presença de repercussões políticas, favorecendo as instituições majoritárias e preservando os órgãos julgadores de custos políticos indesejáveis? A literatura brasileira sobre a revisão judicial, em Direito e em Ciência Política, debruça-se sobre as noções de...
... que viabilizam esta opção institucional, empregados em sede de controle concentrado e difuso de constitucionalidade por aquele Tribunal ... -
Acórdão Nº 833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... instrumento adequado para impugnar, em sede de controle concentrado, ... ato normativo municipal anterior à Constituição ...
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Acórdão Nº 6833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... Manutenção do entendimento em ... sede de controle concentrado de constitucionalidade. Precedentes ... 3. Entendimento ...
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Acórdão Nº 1286380 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... PESSOAL. INAPLICABILIDADE EM RECURSO ORIUNDO DE AÇÃO ... DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE ... TERMO A QUO. PUBLICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 7020 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM DECORRÊNCIA DO INADIMPLEMENTO DAS ANUIDADES. SANÇÃO POLÍTICA. IMPOSSIBILIDADE. ADIMPLÊNCIA. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. EMBARGOS OPOSTOS PARA MODULAR OS EFEITOS DA DECISÃO POSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
... modulação dos efeitos da decisão de mérito das ações do controle ... concentrado. Precedentes ... 2. Embargos declaração parcialmente ... -
Acórdão Nº 53713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... das decisões proferidas em sede de controle concentrado, seja porque, ... assim como a norma processual tem ...
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Acórdão Nº 528 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... de controle concentrado de constitucionalidade. Precedentes ... 2. O acórdão ...
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Acórdão Nº 1286380 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO ... DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE ... CONTAGEM DE PRAZO RECURSAL. TERMO ...
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Acórdão Nº 50847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... processo de controle concentrado ou sob a sistemática da repercussão ... 2. Não atende a ...
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O controle da execução penal como instrumento de proteção dos direitos humanos: uma análise comparada entre Brasil e frança
Contextualização: O artigo discute o controle da execução penal como instrumento de proteção dos Direitos Humanos e compara os modelos existentes no Brasil e na França. Objetivo: Com o objetivo de encontrar outras possibilidades de monitoramento externo do cumprimento das penas, o artigo aborda sobre o modelo concentrado de controle da Execução Penal, estabelecido na França, a partir da Resolução
... o objetivo de encontrar outras possibilidades de monitoramento externo do cumprimento das penas, o artigo aborda sobre o modelo concentrado de controle da Execução Penal, estabelecido na França, a partir da Resolução de 17 de dezembro de 1998, do Parlamento Europeu ... Metodologia ... -
Acórdão Nº 5661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... correlatas de outros Estados, já apreciadas em sede de controle ... concentrado nesta Casa. Precedentes ... 4. Na linha jurisprudencial ...
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Acórdão Nº 1635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... CORTE EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO (ADIS 6254, 6255, 6258 E ... 6271). RISCO DE PROLAÇÃO DE ...