controle concentrado e abstrato
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Decisão monocrática Nº 44214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2020
... decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; (Redação ... paradigma em controle concentrado e abstrato de constitucionalidade: ... “DIREITO ...
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Decisão monocrática Nº 40106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; (Redação ... paradigma em controle concentrado e abstrato de constitucionalidade: ... “DIREITO ...
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Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de
... representação de inconstitucionalidade, inaugurando o controle abstrato-concentrado no país. No entanto, mesmo as decisões proferidas em sede de ... -
Acórdão Nº 1384474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... recursal do amicus curiae no âmbito de controle ... abstrato de constitucionalidade. Precedentes ... ão ao artigo 97 da CF/88, em controle concentrado ... abstrato de constitucionalidade, considerando ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... vimos ao estudar as noções gerais do controle de constitucionalidade, o controle do tipo ... pertencente ao chamado controle concentrado" de constitucionalidade (ou controle abstrato) ser\xC3" ...
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Novas considerações sobre o antigo dilema do prazo para restituição de tributos inconstitucionais
... declaração de inconstitucionalidade em controle" concentrado pelo STF, pela publicação de resolu\xC3" ... principal (concentrado e abstrato) seguiu toda a construção doutrinária ...
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Acórdão nº 1.0223.04.140978-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Octubre de 2005
... , que disciplina a matéria relativa ao controle concentrado da constitucionalidade (em abstrato ...
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Acórdão nº 1.0024.04.531044-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Octubre de 2005
... , que disciplina a matéria relativa ao controle concentrado da constitucionalidade (em abstrato ...
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Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, OPOSTOS POR ENTIDADE EDUCACIONAL, VISANDO IMPUGNAR A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM SOBRE QUESTÕES RELEVANTES, EM TESE, PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO REFERENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR AFRONTA...
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Decisão monocrática Nº 1469680 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2023
... controle concentrado, abstrato, cujo objeto não atende a ...
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Decisão monocrática Nº 6270 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
... qualificação como processo objetivo, o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Decisão monocrática Nº 43031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2020
... de aplicação do referido paradigma em controle concentrado e abstrato de constitucionalidade: ...
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Decisão monocrática Nº 1285896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-09-2020
... a Lei Federal nº 10.029/2000 em sede de controle concentrado e abstrato de constitucionalidade, ...
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Decisão monocrática Nº 50623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... de aplicação do referido paradigma em controle concentrado e abstrato de constitucionalidade: ...
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Decisão monocrática Nº 42280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2020
... de aplicação do referido paradigma em controle concentrado e abstrato de constitucionalidade: ...
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Decisão monocrática Nº 46438 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... de aplicação do referido paradigma em controle concentrado e abstrato de constitucionalidade: ...
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Decisão monocrática Nº 49647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... de aplicação do referido paradigma em controle concentrado e abstrato de constitucionalidade: ...
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Ação direta de inconstitucionalidade (ADI)
... examinar as características gerais do controle" concentrado de constitucionalidade e o regime jur\xC3" ... de controle concentrado, principal e abstrato de constitucionalidade no Brasil como um todo ...
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Decisão da Presidência nº 26184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2017
... PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE CONCENTRADO ... AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA ... , na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade exercido pelo STF (RE ...
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Os limites temporais da coisa julgada incidente sobre as tutelas preventivas e as mutações na orientação jurisprudencial firmada no âmbito dos tribunais superiores: os temas 881 e 885 do STF
... Muito embora a prolação de decisão em controle abstrato e concentrado de inconstitucionalidade ...
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Decisão monocrática Nº 778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE DECISÃO JUDICIAL EM ... , rápida e imediata, em controle concentrado, que permita a suspensão aqui postulada, a fim ... abstrata do rol das ações de controle abstrato de constitucionalidade, somente pode ser ajuizada ...
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O Supremo Tribunal Federal e os Efeitos de suas Decisões no Controle Difuso de Constitucionalidade
... 1988, diante da inequívoca tendência de ampliação do controle abstrato, aliada ao surgimento de institutos como o mandado de injunção, a ... de controle, conferiu especial ênfase ao instrumento concentrado", ao ampliar de modo significativo o rol de legitimados à propositura da a\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 4625 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
... Controle abstrato ... Pretensão individual e subjetiva ... ora em destaque (controle concentrado), tendo em vista que a ação direta de ...
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O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... distinções existentes entre o controle de convencionalidade concentrado exercido pela Corte IDH e o controle difuso de convencionalidade que devem ... Há a transformação do controle subsidiário em controle abstrato de convencionalidade ... Assim, este desenvolvimento aparece atrelado ...
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Decisão da Presidência nº 949297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Julio de 2018
... DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE EM CONTROLE ABSTRATO E CONCENTRADO ... SÚMULA 239 DO STF ...