Controle da Constitucionalidade das Leis e dos Atos
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Decisões Monocráticas nº 850350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2014
... 742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos ... A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 880424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2015
... 742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos ... A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 851344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2015
... 742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos ... A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 796589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2014
... 742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos ... A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 855134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2014
... 742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos ... A oportunidade de ...
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Acórdão, Processo nº 5066132-70.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-06-2021
... aquela que impeça a execução de todos os atos" da vida diária (hipótese em que se faria necess\xC3" ... 742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 796589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2014
... 742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos ... A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 811290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2014
... 742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos ... A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 845365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2014
... 742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos ... A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 880424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2015
... 742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos ... A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 851344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2015
... 742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos ... A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 867357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2015
... 742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos ... A oportunidade de ...
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Acórdão, Processo nº 0000342-63.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-07-2022
... 742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Acórdão, Processo nº 5055062-22.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-10-2022
... 8.742/1993 e a declarao de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... (re)interpretao da deciso proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 814453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2014
... 742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos ... A oportunidade de ...
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Acórdão, Processo nº 0000927-55.2021.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... 8.742/1993 e a declarao de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... (re)interpretao da deciso proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Acórdão, Processo nº 5000436-67.2020.4.03.6137, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-09-2022
... 742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Acórdão, Processo nº 5032037-19.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2019
... 8.742/1993 e a declarao de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... (re)interpretao da deciso proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 841238 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2014
... da Lei 8.742/93 já teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal na ADIN ... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos ... A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 921937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2015
... 742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos ... A oportunidade de ...
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Capítulo II - Recurso de Revista
... a ordem cronológica da realização desses atos processuais ... 252 Manoel Antonio Teixeira ... Súmula n. 312 do TST ... CONSTITUCIONALIDADE". ALÍNEA “B” DO ART. 896 DA CLT (mantida) \xE2\x80" ... Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, ... -se, no Brasil, um instrumento de controle prévio dos recursos de revista a serem ...
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Decisão da Presidência nº 835215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2014
... 742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos ... A oportunidade de ...
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O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do julgamento da ADO nº 26/DF.
A partir do fortalecimento da jurisdição constitucional, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, da promulgação da abrangente Constituição Federal de 1988 e, principalmente, diante das novas e complexas demandas submetidas à análise do Judiciário, vê-se a crescente e natural judicialização das mais diversas questões, sejam morais, sociais ou políticas. Em decorrência dessa judicialização
... não apenas o modo de produção das leis e atos normativos, como também estabelecendo ... da Constituição, no desempenho do controle de constitucionalidade das leis e dos atos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5000754-04.2017.4.04.7115),20-02-2018
... 742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 890510 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2015
... 742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos ... A oportunidade de ...