contumácia juizado especial
-
Acórdão nº 1051331-86.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-04-2023
Recurso Inominado: 1051331-86.2021.8.11.0001 Origem: SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT Recorrente: EMERSON LUIS XAVIER PINTO Recorrida: ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 18/04/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊN
-
Acórdão nº 1036818-76.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-09-2023
Recurso Inominado n.º 1036818-76.2022.8.11.0002Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDERecorrente: VALDENI FERREIRA DA SILVA Recorrido: ATACADAO S.A. e BANCO CSF S/AJuiz Relator: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA Data do julgamento: 11 de setembro de 2023 EMENTA RECURSO INOMINADO. CONTUMACIA. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004752-65.2018.8.19.0006 (Criminal), 28-02-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0004752-65.2018.8.19.0006 Recurso Inominado Recorrente: JOSÉ PEREIRA Recorrido : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por JOSÉ PEREIRA contra a sentença de fls. 206/210, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da...
- Acórdão Nº 0801863-05.2015.8.10.0025 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 27-05-2020
-
Acordao N° 1409970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Juizado especial civel. Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença homologatória de acordo. Atraso no pagamento de prestação. Vencimento antecipado da obrigação e multa. Cláusulas ajustadas pelas próprias partes. Concessões feitas pelo credor por ocasião do acordo. Penhora sobre capital de giro e prejuízo ao funcionamento da empresa não demonstrados....
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CIVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA ... , sob pena de se prestigiar sua grave contumácia.( ... )” ... V. Por fim, no que se refere à ... - Acórdão Nº 0801107-26.2020.8.10.0023 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 29-11-2021
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000965-76.2020.8.19.0032 (Criminal), 24-10-2022
Processo nº 0000965-76.2020.8.19.0032 Apelante: CARLOS ALBERTO DE SOUZA AFFONSO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Defensivo. Requer a absolvição do Réu ante a ilegalidade da busca pessoal, ou, ainda, pela atipicidade da conduta, seja pela...
-
Acórdão nº 1054435-52.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
Vide Súmula do Julgamento.
... 24.04.2023 ... 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ ... Recorrente: ... PEDIDO DE EXTINÇÃO POR CONTUMÁCIA REJEITADO. DÉBITO DECORRENTE DE CONTRATO FIRMADO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000265-81.2021.8.19.0027 (Criminal), 03-05-2022
Processo nº 0000265-81.2021.8.19.0027 Apelante: PAULO AFONSO GONÇALVES CAMPOS DE ASSIS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Defensivo. Requer a absolvição do Réu pela atipicidade da conduta, seja pela inconstitucionalidade do tipo penal, seja pela aplicação do...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000635-73.2019.8.19.0013 (Criminal), 29-03-2022
Processo nº 0000635-73.2019.8.19.0013 Apelante: KÁTIA WERNECK SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Defensivo. Requer a absolvição da ré pela atipicidade da conduta, pela aplicação do princípio da insignificância. Subsidiariamente, pugna pela substituição...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000238-58.2019.8.19.0063 (Criminal), 22-02-2022
Processo nº 0000238-58.2019.8.19.0063 Apelante: MARCELO CAMPOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Defensivo. Requer a absolvição do Réu pela atipicidade da conduta, ante a incidência do princípio da insignificância ou, alternativamente, pela alegada ofensa aos
-
Relatório e Voto com número 5478916-98.2021.8.09.0012 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-05-2023
... ORIGEM: Aparecida de Goiânia - 1º Juizado Especial Cível ... RECORRENTE: Ivaneide Maria De ... ão é tratada como desinteresse, contumácia que o juiz sancionará com a extinção do ... 6 ...
-
Relatório e Voto com número 5531155-74.2020.8.09.0025 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-10-2023
... ORIGEM: CALDAS NOVAS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... RECORRENTE: VILMAR RODRIGUES ... ão é tratada como desinteresse, contumácia que o juiz sancionará com a extinção do ...
-
Acordao N° 1756186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Embargos de declaração. Juizado especial cível. Ausência de decretação de revelia. Irrelevância. Presunção relativa de veracidade dos fatos. Danos morais. Análise personalíssima. Matéria errôneamente publicada. Danos morais não configurados. Omissão. Inexistência. Mera pretensão de rediscussão da decisão. Embargos conhecidos e rejeitados. I. Tratam-se de embargos de declaração opostos pelos...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AUSÊNCIA DE ... DECRETAÇÃO DE ... Como é cediço, a contumácia do réu traz, como efeito material, a ... -
Acordao N° 1417117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Compras realizadas pela internet. Entrega não realizada. Falha na prestação do serviço. Revelia afastada. Ilegitimidade passiva acolhida. Danos morais. Não configurados. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte paulo pereira de souza em face de sentença que julgou procedente em parte os pedidos iniciais e condenou a...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. COMPRAS REALIZADAS ... juízo a quo ao afastar os efeitos de contumácia da ... requerida TEX COURIER S.A. em razão da ... -
Acordao N° 1647458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Agravode instrumento contra a decisão de rejeição à impugnação ao cumprimento de sentença. Reconhecida a nulidadedacitaçãona fase de conhecimento. Não preenchidos os critérios legaisao ato citatório: aviso de recebimento firmado por terceiro estranho à relação processual. Inviável a constataçao do regulare tempestivochamamento da requerida para integrar a relação processual....
... contra a decisão do 3ºJuizado Especial Cível da Ceilândia/DF ... (autos ... decorrente do reconhecimento de sua contumácia (prejuízo processual) ... IX.Ou seja, o ato ... -
Acórdão nº 1008752-60.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 29-06-2023
Recurso Inominado: 1008752-60.2020.8.11.0001 Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ/MT Recorrente: WELLINTON RODRIGUES DA SILVA Recorrido: BANCO BRADESCARD S.A. Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Sessão de Julgamento: 26-30/06/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
-
Acórdão nº 1021826-76.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 01-12-2023
p{text-align: justify;} RECURSO INOMINADO N.º 1021826-76.2023.8.11.0002 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDERECORRENTE: MARIA ROSA SILVA DE CARVALHORECORRIDO: CENTRO DE ESTUDOS MATOGROSSENSE JUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA DATA DO JULGAMENTO: 01/12/2023 E M E N T ARECURSO INOMINADO. CONTUMACIA. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE À...
-
Acórdão nº 1004179-69.2022.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 16-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. AUSÊNCIA DA AUTORA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CONTUMÁCIA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PARA O ATO REALIZADA POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO LOCAL INDICADO COMO SENDO SEU ENDEREÇO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 19, § 2º DA LEI 9099/95. NULIDADE AFASTADA. GRATUIDADE. MANUTENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E...
-
Acórdão Nº 229370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. CONTUMÁCIA DELITIVA. AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA APLICAÇÃO. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... PENAL ... FURTO. CONTUMÁCIA DELITIVA. AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO ... A ... Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, em ... furto), 1º Juizado Especial Criminal de Goiânia (autos nº ... -
Acórdão nº 1021144-53.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1021144-53.2021.8.11.0015Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível de Sinop/MTRecorrente(s):Elenir de SouzaRecorrido(s):Telefônica Brasil S.AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:02 de maio de 2023SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO...
... Origen: Juizado Especial Cível de Sinop/MT ... Recorrente(s): ... Desta feita, a contumácia é medida ... que se impóe.” ... 9. A sentenga ... -
Acórdão nº 1018269-84.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 12-12-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR CONTUMÁCIO- COISA JULGADA FORMAL – INEXISTENCIA DE ÓBICE PARA A REPROSITURA DA AÇÃO, DESDE QUE EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – SENTNEÇA DESCONSTITUÍDA- RETORNO DOS AUTOS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO –RECURSO PROVIDO.A extinção do processo sem resolução do mérito...
... processo sem resoluco do mérito por contumácia náo faz coisa julgada material, ... podendo ser ... recorre da sentenga proferida pelo 3" Juizado ... Especial Civel da Comarca de Cuiabá/MT que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000323-69.2021.8.19.0032 (Criminal), 03-05-2022
Processo nº 0000323-69.2021.8.19.0032 Apelantes: DANIEL DO NASCIMENTO DA SILVA e GEOVANE SILVA DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso ministerial. Requer a substituição da pena de advertência por prestação de serviços à comunidade, quanto ao acusado...