contumácia juizado especial
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Direito Penal
... , temos a prevenção geral e a especial. A geral está associada à ideia de ... Gabarito “B” ... 24.10. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ... (Polícia Rodoviária ... de Flávio não traduz a necessária contumácia exigida para a configuração deste delito ...
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Decisao Nº 0173635-09.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ... CONTUMÁCIA. APLICAÇÃO DO ART. 51, I, DA LEI N.º 9.099/95 ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... instituto acolhido por outros países do juizado de instrução, no qual o Magistrado ... necessita de acompanhamento em escola especial e centro de reabilitação. A legitimidade ativa, ... a ausência injustificada do acusado (contumácia) causa apenas a revelia (art. 367, CPP) ...
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Decisao Nº 0184630-13.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-05-2023
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... ência da ação, ou de decretar a contumácia por ausência da parte na audiência, quando, ...
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Decisao Nº 0178192-68.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-05-2023
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... ência da ação, ou de decretar a contumácia por ausência da parte na audiência, quando, ...
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Decisao Nº 0057598-88.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-09-2023
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... ência da ação, ou de decretar a contumácia por ausência da parte na audiência, quando, ...
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Decisao Nº 0095122-56.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... ência da ação, ou de decretar a contumácia por ausência da parte na audiência, quando, ...