Convalidações
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DECRETO Nº 1179, DE 04 DE JULHO DE 1994. Promulga o Acordo Sobre Transportes Aereos Regulares Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Portuguesa, Celebrado em 7 de Maio de 1991, em Brasilia.
... Convalidações ... Os certificados de aeronavegabilidade, as cartas de habilitação e as licenças expedidas ou revalidadas por uma das Partes Contratantes serão ...
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
... as retificações e convalidações, se necessário, antes do término das inscrições, estabelecidas no Anexo II do cronograma do concurso; ... Poderão ser retificadas, ...
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Acórdãos nº 0041263-33.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... e não se beneficia, portanto, das modificações introduzidas pela Emenda nº 62/09, observando que as convalidações mencionadas nos arts. 5º e 6º, da referida Emenda, não podem ser interpretadas isoladamente, mas em consonância com o art ...
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Acórdãos nº 0041263-33.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 23 de Septiembre de 2013
... convalidações mencionadas nos arts. 5º e 6º, da referida Emenda, não podem ser interpretadas isoladamente, mas em consonância com o ...
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Acórdãos nº 0072839-16.2012.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Público, 2 de Septiembre de 2013
... e não se beneficia, portanto, das modificações introduzidas pela Emenda nº 62/09, observando que as convalidações mencionadas nos arts. 5º e 6º, da referida Emenda, não podem ser interpretadas isoladamente, mas em consonância com o ...
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Acórdãos nº 0014955-57.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2013
... convalidações mencionadas nos arts. 5º e 6º, da referida Emenda, não podem ser interpretadas isoladamente, mas em consonância com o ...
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Acórdãos nº 0014955-57.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2013
... convalidações mencionadas nos arts. 5º e 6º, da referida Emenda, não podem ser interpretadas isoladamente, mas em consonância com o ...
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nº 2001.71.00.035941-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Agosto de 2004
... 00001) Portanto, não há que falar em inconstitucionalidade das convalidações da Medida Provisória n.° 434/94, por ocasião das medidas provisórias que a sucederam (457 e 482), ficando efetivamente revogado o referido artigo ...
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Acórdãos nº 0002414-98.2013.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2013
... 0002414-98.2013.8.26.0071/50000 convalidações mencionadas nos arts. 5º e 6º, da referida Emenda, não podem ser interpretadas isoladamente, mas em consonância com o ...
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Acórdãos nº 0023909-92.2011.8.26.0032 de 6ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... e não se beneficia, portanto, das modificações introduzidas pela Emenda nº 62/09, observando que as convalidações mencionadas nos arts. 5º e 6º, da referida Emenda, não podem ser interpretadas isoladamente, mas em consonância com o ...
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Acórdãos nº 0023909-92.2011.8.26.0032 de 6ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... e não se beneficia, portanto, das modificações introduzidas pela Emenda nº 62/09, observando que as convalidações mencionadas nos arts. 5º e 6º, da referida Emenda, não podem ser interpretadas isoladamente, mas em consonância com o ...
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Acórdãos nº 0038549-39.2011.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Público, 2 de Septiembre de 2013
... não se beneficia, portanto, das modificações introduzidas pela Emenda nº 62/09, observando que as convalidações mencionadas nos arts. 5º e 6º, da referida Emenda, não podem ser interpretadas isoladamente, mas em consonância com ...
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Acórdãos nº 0019881-27.2012.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Público, 2 de Septiembre de 2013
... não se beneficia, portanto, das modificações introduzidas pela Emenda nº 62/09, observando que as convalidações mencionadas nos arts. 5º e 6º, da referida Emenda, não podem ser interpretadas isoladamente, mas em consonância com o ...
- Acórdão nº 3201-006.112 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Noviembre de 2019
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Direito Como Função Promocional Da Pessoa Humana - Uma Nova Ética Na Hermenêutica
... a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que só mais tarde se transformou em pactos civil e econômico e deu-se início às convalidações em ordenamentos jurídicos de Estados-membros da ONU. Quem melhor retrata tal situação são os poetas, e um deles disse: “é justamente a ...
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ATA - CIA. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT -VIRTUS
... tos de interesse geral da própria Companhia e/ou sua Acionista, [E] adicio- ... nalmente, [E.1] convalidações para os administradores da Companhia pra- ... ticarem todos os atos necessários à consecução das deliberações ora ... aprovadas; [E.2] ...
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ATA - LEVPAY Intermediário FINANCEIRA S.A
... tos de interesse geral da própria Companhia e/ou sua Acionista, [E] adicio- ... nalmente, [E.1] convalidações para os administradores da Companhia pra- ... ticarem todos os atos necessários à consecução das deliberações ora ... aprovadas; [E.2] ...
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ATA - SPE COSTA BRANCA ENERGIA S.A
... tos de interesse geral da própria Companhia e/ou sua Acionista, [E] adicio- ... nalmente, [E.1] convalidações para os administradores da Companhia pra- ... ticarem todos os atos necessários à consecução das deliberações ora ... aprovadas; [E.2] ...
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ATA - Ananke Participações S.A
... ( ... ) ” ; e , ainda , no âmbito de outros assuntos de interes- se geral, [E] adicionalmente, [E.1] convalidações das autorizações para os Administradores/Diretores da Companhia praticarem todos os atos ne- cessários à consecução das deliberações ora ...
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Convocação - ACUCAREIRA QUATA S/A
... ( ... ) ” ; e , ainda , no âmbito de outros assuntos de interes- se geral, [E] adicionalmente, [E.1] convalidações das autorizações para os Administradores/Diretores da Companhia praticarem todos os atos ne- cessários à consecução das deliberações ora ...
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Homologação - FUND. BUTANTAN
... 52 – “LwSA”). ( ... ) ” ; e , ainda , no âmbito de outros assuntos de interes- ... se geral, [E] adicionalmente, [E.1] convalidações das autorizações para ... os Administradores/Diretores da Companhia praticarem todos os atos ne- ... cessários à consecução das deliberações ...
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Convocação - VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A
... e/ou da própria Companhia, [E] adicionalmente, [E.1] convalidações das ... autorizações para os Administradores/Diretores praticarem todos os atos ... necessários à consecução das deliberações ora aprovadas ...
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ATA - BLAU Farmacêutica S.A
... e/ou da própria Companhia, [E] adicionalmente, [E.1] convalidações das ... autorizações para os Administradores/Diretores praticarem todos os atos ... necessários à consecução das deliberações ora aprovadas ...
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ATA - DOCTER Soluções EM TECNOLOGIA DA INFormação LTDA
... e/ou da própria Companhia, [E] adicionalmente, [E.1] convalidações das ... autorizações para os Administradores/Diretores praticarem todos os atos ... necessários à consecução das deliberações ora aprovadas ...
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ATA - MOBNE S.A
... e/ou da própria Companhia, [E] adicionalmente, [E.1] convalidações das ... autorizações para os Administradores/Diretores praticarem todos os atos ... necessários à consecução das deliberações ora aprovadas ...