Direito Como Função Promocional Da Pessoa Humana - Uma Nova Ética Na Hermenêutica
| Autor | Lafayette Pozzoli |
| Ocupação do Autor | Advogado |
| Páginas | 245-262 |
DIREITO COMO FUNÇÃO
PROMOCIONAL DA PESSOA HUMANA –
UMA NOVA ÉTICA NA HERMENÊUTICA1
Lafayette Pozzoli*
“É preciso descobrir novos caminhos dentro da via democrática. E, entre
os caminhos possíveis, a serem abertos através de reflexão e do trabalho das
lideranças sociais, pelas novas gerações de seres humanos públicos
e de estudiosos da ciência política, situa-se a democracia participativa.
Esta pode ser caracterizada como um modelo de organização democrática,
fundado não apenas na ‘representação’ popular, mas também na
‘participação’ organizada e ativa da população nos assuntos de
seu interesse.”
André Franco Montoro
Sumário: 1. Introdução; 2. Os cursos jurídicos – trajetória; 3. Espaço do
diálogo; 4. Interpretação/história; 5. Controle da constitucionalidade; 6. O
1 Palestra proferida em agos to de 2009, por ocasião das comemorações dos 182 anos
da criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, na Faculdade de Direito, do Grupo Ideal
Faci, em Belém do Pará. Transcrição viabilizada pelo P rofessor Vanderlei Forte de
Oliveira.
* La fayette Pozzoli, advogado, Pós-dout orado em Filosofia do Direito e do Est ado pela
Università “La Sapienza”, Itália. Doutor e Mestre em Filosofia do Direito e do Estado
pela PUC-SP. Pró-Reitor de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão do UNIVEM, Coor-
denador e professor no Progra ma de Pós-Graduaç ão em Direito – Mestrado – e na
Graduação do UNI VEM – Marí lia – SP. Professor na Faculdade de Direito da PUC-SP.
Consultor Inter nacional em Legislação para p essoa com deficiência pela OIT – O rga-
nização Internacional do Trabalho. Consultor av aliador do INEP (MEC) para Cursos
Jurídicos. Foi membro do Tribunal de Ét ica da OAB-SP – TED-1. Sócio efetivo do I ASP
– Instituto dos Advogados de São Paulo. Secretário Geral do Ins tituto Jacques Ma-
ritain do Brasil. Foi Professor Assistente no Curso de TGD, ministrado pelo saudoso
Professor And ré Franco Montoro – Pós-Graduação PU C-SP.
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pós-segunda guerra – rediscussão dos direitos humanos; 6.1. Origem da
União Europeia – DUDH – desenvolvimento; 6.2. Ação técnico-instrumental
do Estado e o cidadão; 6.3. Ensino jurídico e inclusão social. 7. Considera-
ções conclusivas; 8. Referências bibliográficas.
1. Introdução
Entender o direito como função promocional da pessoa humana é
enfocar a nova forma de interpretá-lo nos dias de hoje. Mas, por que
buscar no direito uma função específica? Isto por levar em consideração
que neste século busca-se uma nova chave de leitura e de interpretação
para o direito; afinal, vive-se a era da globalização.
A Constituição Federal de 1988 traz uma série de princípios que,
gradativamente, começam a ser observados na sociedade, isto por esta-
rem ligados aos próprios valores da sociedade. E é essa uma nova forma
de leitura do direito que será objeto de exploração no presente artigo,
que tem por objetivo melhorar o sistema jurídico. Será feita uma rápida
observação a respeito do ensino jurídico no país, que completa o quadro
de mudança em relação à aplicação do direito no século passado.
Seguindo essa linha de raciocínio, será feita uma análise da evolução
histórica dos cursos jurídicos, que ajudará num melhor entendimento de
como foram construídas a legislação e a jurisprudência do século pas-
sado, com seus processos de interpretação, e o caminho tomado para
ingressar, de forma consistente, na cultura brasileira essa nova ética na
hermenêutica.
O caminho para o desenvolvimento do presente trabalho será o es-
tudo da legislação e da jurisprudência, mas essencialmente a realidade
social, bem como os princípios constitucionais e as suas histórias corre-
lacionadas com a realidade atual.
2. Os cursos jurídicos – trajetória
Para compreender melhor a hermenêutica jurídica em geral, é sig-
nificativo fazer uma rápida observação na evolução dos cursos jurídicos
no país, que completam, em 2010, 183 anos. Em 1824 era para ser ins-
tituída uma universidade, mas, diante de uma série de dificuldades na
aprovação dos estatutos da nova universidade, resultando na dissolução
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