Convalidações
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Sentença nº 1000776-66.2023.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... , repita-se, nunca, pois não cumpriu com constância e rigor os prazos ali determinados, quer nas avaliações anuais, quer em suas convalidações. A reclamada alega (fls. 242-243): As normas previstas no atual plano de cargos e salários prevêem como critérios para promoção, dentre ...
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Recuperação extrajudicial e práticas colaborativas: a aplicação de métodos consensuais para promover o engajamento de stakeholders em situações de crise
O presente trabalho tem como tema a aplicação das Práticas Colaborativas em casos de recuperação extrajudicial. Trata-se de estudo que tem como método de procedimento a revisão bibliográfica e é desenvolvido segundo o método de abordagem dedutivo, visto que parte de premissas gerais, que podem ser aplicadas aos casos concretos. O problema de pesquisa consiste em compreender se Práticas...
... de jurisdição voluntária, através dos quais os cidadãos recorrem ao juiz para obter “[ ... ] permissões, autorizações, convalidações de certos atos a respeito dos quais é mais grave o perigo de injustiça” 45 ... A jurisdição voluntária é uma ... [ ... ] atividade estatal ... -
Ato administrativo
... capítulo iv ... ato administrativo 127 ... Queremos dizer: a nulidade não admite convalidações podendo o juiz decretá-la de ofício mediante alegação de qualquer interessado ou do Ministério Público ... Por sua vez, a anulabilidade ...
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AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003210512
... DE LICITAÇÃO Nº 7003210512O processo de Modo de Disputa Aberto 7003210512 que objetiva comprar/contratar Serviços de Vistorias e Convalidações em embarcações da Petrobras no âmbito da UN-AM possui previsão de início para em 26/08/2020 às 09:00 horas., previsão para abertura de ...
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Decisões Monocráticas nº 795628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2010
... 1.595-14, posteriormente convertida na Lei n. 9.527/97, pois derivam de uma série de reedições e convalidações de medidas provisórias anteriores a essa data, motivo pelo qual a Lei n. 9.624/98 não revogou, expressa ou tacitamente, o artigo 15 da Lei n ...
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Decisões Monocráticas nº 814021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2010
... ção possível dos artigos 2º, 3º e 5º da Lei nº 9.624/98 é aquela exposta até aqui, a qual, tendo em vista as reedições e convalidações de medidas provisórias que a precederam, todas anteriores a 11.11.97, conclui pela não ampliação do prazo máximo previsto para incorporações ...
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Acórdão nº 50025070820208210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. HIPÓTESE EM QUE A PARTE AUTORA JUNTOU DOCUMENTOS HÁBEIS A INSTRUIR A AÇÃO MONITÓRIA. TODAVIA, HÁ QUE SE LIMITAR A COBRANÇA APENAS ÀS MENSALIDADES RELATIVAS ÀS DISCIPLINAS CURSADAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME.
... o contrato de prestação de serviços, como devedor solidário, no ano de 2014, não havendo ratificação pelo embargante das convalidações das matrículas posteriores. Requereu a inversão do ônus da prova, a aplicação do CDC, a gratuidade da justiça e a improcedência da demanda. ... -
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 380918
... Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetorealizar o acréscimo de 02(duas) familias no item "convalidações de familias ocupacionais"corresponde ao percentual de 20% dovalor inicial do item e a supressão de 100% aoitem "niveis 4 a 7 da metodologia DACUM", ...
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Acórdão nº 2008/0058400-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... c) pedido semelhante foi apreciado 'pelo digno Conselheiro Milton Linhares que emitiu parecer favorável a convalidações de estudos de colega da impetrante por meio do parecer 245/2007' ; ... d) 'decisões tão controversas ferem o princípio constitucional da isonomia, ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1247783 / MG de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração, de que trata o art 535 do CPC, tem por finalidade exclusiva provocar o saneamento de omissão,...
... ção possível dos artigos 2º, 3º e 5º da Lei nº 9.624⁄98 é aquela exposta até aqui, a qual, tendo em vista as reedições e convalidações de medidas provisórias que a precederam, todas anteriores a 11.11.97, conclui pela não ampliação do prazo máximo previsto para incorporações ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1367572 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 422, e-STJ) ... No seu recurso a embargante alega, em suma, que: ... Tendo em vista a sucessão de reedições e convalidações de medidas provisórias que se seguiu desde as MPs nºs 1.116 e 1.195 até esta MP nº 1.644-41, não é demais ressaltar algumas conclusões já ...
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Acórdão nº 202-09744 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Diciembre de 1997
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: Oswaldo Tancredo de Oliveira Data da Sessão: 09/12/1997 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 202-09744 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, deu-se...
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Camaçari - 2ª vara de família
... No que toca ao imóvel localizado no Bairro Novo, nesta cidade de Camaçari/BA, vislumbra-se nos presentes autos pertinentes convalidações de que a aquisição do mesmo se deu posterior ao fim da relação entre os litigantes, vide ids. 45764767, 45764770 ... É indubitável que os ...
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Acórdão Nº 0017261-36.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 14-03-2023
... provimento para que seja assegurado o direito líquido e certo de a ... Impetrante ver reconhecidas as convalidações dos benefícios fiscais que ... originaram a autuação e consequente cancelamento (por remissão) dos ... débitos decorrentes do Auto de Infração ...
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Portaria Nº 483, DE 12 DE março DE 2019
... As convalidações a que se refere o caput deste artigo se limitam aos atos praticados pelas seguintes autoridades:I - Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0164539-77.2020.8.19.0001 (Cível), 15-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO POR CRIME DE ESTUPRODE VULNERÁVEL, POR DUAS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA,SENDO A VÍTIMA UMA ADOLESCENTE DE 12 ANOS. RECURSODEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CONFISSÃOEXTRAJUDICIAL, POR VIOLAÇÃO DAS GARANTIASCONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA VEDAÇÃODAS PROVAS ILÍCITAS, DO DIREITO AO SILÊNCIO E DO PRIVILÉGIOCONTRA
... CONSTITUÍDOS PARA A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E DA ... EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA O ATO ... CONVALIDAÇÕES SUCESSIVAS DA PREVENTIVA E TRÂNSITO ... EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. PREJUDICIALIDADE ... AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... ( ... ) 5. Ademais, a ... -
Acórdãos nº 3048095-66.2013.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... Ressalta-se que as convalidações mencionadas nos arts. 5º e 6º, da referida Emenda, não podem ser interpretadas isoladamente, mas em consonância ...
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Acórdãos nº 1043495-30.2014.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... 56/57, 90/91, 118/119 e 146/147). Ressalte-se que as convalidações mencionadas nos artigos 5º e 6º, da referida Emenda, não podem ser interpretadas isoladamente, mas em consonância com o ...
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Acórdãos nº 0916854-16.2012.8.26.0037 de 12ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2016
... se beneficia das modificações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 62/2009, observando que as convalidações mencionadas nos arts. 5º e 6º, da referida emenda, não podem ser interpretadas isoladamente, mas em ...
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Acórdãos nº 1006618-29.2015.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... convalidações mencionadas nos artigos 5º e 6º, da referida emenda, não podem ser interpretadas isoladamente, mas em ...
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Acórdão nº 2009/0113573-1 de T6 - SEXTA TURMA
... data de publicação da MP nº 1.595-14, posteriormente convertida na Lei nº 9.527⁄97, pois derivam de uma série de reedições e convalidações de medidas provisórias anterior a essa data, motivo pelo qual a Lei nº 9.624⁄98 não revogou, expressa ou tacitamente, o artigo 15 da Lei nº ...
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Decisão da Presidência nº 1706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2001
... 87). Contra as convalidações das designações, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiçado Trabalho - ANAMATRA ajuizou representação perante o Ministro Corregedor do ...
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Decisão da Presidência nº 1706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2001
... 87) ... Contra as convalidações das designações, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiçado Trabalho - ANAMATRA ajuizou representação perante o Ministro Corregedor do ...
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ACÓRDÃO Nº 915/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-04-2020
ACOMPANHAMENTO DAS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI). SUSPENSÃO E REVOGAÇÃO DE VÁRIOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS AINDA NA FASE DE LANÇAMENTO DO EDITAL, COMO RESULTADO DA PRESENTE FISCALIZAÇÃO PELA SEFTI. DETERMINAÇÃO. AUTORIZAÇÃO PARA A NOVA REALIZAÇÃO DE SEMELHANTE ACOMPANHAMENTO. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE INGRESSO NOS AUTOS PELAS ENTIDADES INTERESSADAS....